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A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou, por unanimidade, uma moção de recomendação ao Governo para que desenvolva esforços para o encerramento da Central Nuclear de Almaraz, apresentada pelo Bloco de Esquerda.
Na reunião realizada no dia 29 de abril, no Edifício Pirâmide, Armindo Silveira apresentou os pressupostos desta moção, admitindo à AL que é necessário evitar “o funcionamento da Central até 2040, ou seja, mais vinte anos, depois do encerramento que atualmente está previsto para 2020”.
O deputado bloquista referiu que esta iniciativa do Grupo Municipal do Bloco de Esquerda está relacionada “com uma ação ibérica, que vai terminar com uma manifestação no dia 11 de junho em Cáceres, de apelo ao encerramento de Almaraz”.
“É uma central muito envelhecida, que devia ter fechado em 2010, e segundo várias entidades, está na “lista negra” das centrais que existem a nível europeu e mundial”, afirmou Armindo Silveira.
“Sistematicamente têm acontecido acidentes na central, ela entrou em funcionamento em 1983 e desde então têm acontecido acidentes (…) Podemos comprá-la a Fukushima”, alertou o deputado.
“A administração da Central quer manter a existência da empresa até 2040 e nós queremos impedir isso mesmo, sendo que o seu sistema de refrigeração contamina diretamente o rio Tejo”, fez ainda notar o deputado.
Moção Apresentada:
"Proposta Nº 20/2016
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Abrantes
Ao abrigo da alínea k) nº 2, artigo 10º, do Regimento da Assembleia Municipal de Abrantes, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda, solicita que seja integrada, no Período da Ordem do Dia, na sessão ordinária da Assembleia Municipal do dia 29 de Abril de 2016 a seguinte moção:
Moção-Recomendação ao Governo para que desenvolva esforços para o encerramento da central nuclear de Almaraz
A central nuclear de Almaraz, no Estado Espanhol, é a central nuclear mais próxima de Portugal.
Situa-se a apenas uma centena de quilómetros da fronteira. Os dois reactores nucleares entraram em funcionamento em 1981 e 1983, sendo dos mais envelhecidos do Estado Espanhol, o que levanta preocupações, agravadas pelos sucessivos incidentes registados.
Não obstante, os governos de Madrid têm respondido às autoridades regionais da Extremadura, tal como ao Governo da República Portuguesa, invocando "garantias de segurança". Assim foi de novo agora, como informou no Parlamento o primeiro-ministro António Costa.
Em maio de 2015, era noticiado o desleixo na vigilância contra incêndios na central nuclear. Pouco depois, no verão, a Greenpeace divulgava um estudo europeu sobre a aplicação dos mínimos de segurança estabelecidos depois do acidente de Fukushima, no Japão, em 2011. Para a organização, "Almaraz não é segura e não se deveria permitir a manutenção da sua atividade".
Há apenas três meses, cinco inspetores do Conselho de Segurança Nuclear do Estado
Espanhol vieram a público quebrar o silêncio. Depois da última vistoria à central nuclear, motivada por repetidas avarias nos motores das bombas de água, ficou claro que o sistema de refrigeração não dá garantias suficientes e que, dizem os técnicos, coloca sério risco de segurança.
Almaraz é apresentada pela Greenpeace como um caso extremo. A central não cumpre pontos essenciais: não tem válvulas de segurança e sistemas de ventilação filtrada para prevenir uma explosão de hidrogénio como a que ocorreu em Fukushima; não tem dispositivo eficaz para contenção da radioatividade em caso de acidente grave; não tem avaliação de riscos naturais; não está sequer prevista a implantação de um escape alternativo para calor. Depois do relato dos inspectores, já se registou em Fevereiro nova avaria e um incêndio.
A contestação à energia nuclear e em especial às centrais mais antigas alastra pela Europa. Um conjunto de municípios alemães, luxemburgueses e holandeses (Dusseldorf, Colónia,Maastricht e Cidade do Luxemburgo, entre outras) acabam de abrir um processo no Tribunal Europeu de Justiça pelo encerramento de dois reatores nucleares com 40 anos situados na Bélgica.
As consequências de um acidente nuclear grave são enormes, com implicações na vida e na saúde de gerações, com contaminação em larga escala, pelo ar e pelo Tejo, podendo levar a um êxodo de populações.
A segurança das populações, fronteiriças e não só, vale mais do que os lucros dos accionistas da central (Endesa, Iberdrola e União Fenosa). O argumento de que a energia nuclear é barata apenas se sustenta pela imputação à sociedade dos gravíssimos custos de uma catástrofe. O perigo representado pela central nuclear de Almaraz não pode ser ignorado nem negligenciado. É necessário que o Governo Português desenvolva todos os esforços junto das entidades espanholas no sentido de garantir o encerramento da central. O encerramento de Almaraz não é só a exigência das populações ameaçadas. É o único objetivo responsável para um governo português.
Recentemente, Naoto Kan - primeiro-ministro japonês aquando do acidente de Fukushima - defendeu o encerramento de “todas as centrais nucleares”. Cinco anos após a tragédia, reconheceu que, antes do acidente, não concebeu que o Japão pudesse passar por semelhante cenário. Estas declarações demonstram que a prevenção é a única política sensata.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia Municipal de Abrantes, reunida em sessão ordinária recomenda ao Governo de Portugal que tome todas as iniciativas necessárias, junto do Estado Espanhol e das instituições europeias, no sentido do encerramento da central nuclear de Almaraz.
Abrantes 29 de abril de 2016 Deputado Municipal do Bloco de Esquerda
Armindo Silveira."
