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A reforma do setor florestal marcou 2017 ao nível da prevenção e do combate aos fogos florestais, assumindo maior importância após grandes incêndios que provocaram mais de cem mortos e 500 mil hectares de área ardida.
Apresentada em outubro de 2016 como uma prioridade da política do atual Governo socialista, a reforma só avançou este ano, assente em três áreas de intervenção: gestão e ordenamento florestal, titularidade da propriedade e defesa da floresta.
Dos 12 diplomas propostos pelo executivo, apenas um foi rejeitado pela Assembleia da República – o banco nacional de terras. Entre os principais diplomas aprovados estão a proibição de novas plantações da espécie ‘eucalyptus’, o cadastro simplificado das propriedades e os benefícios fiscais para entidades de gestão florestal.
Sujeitas a discussão pública, as propostas iniciais do Governo sofreram alterações, sendo aprovadas em março no Conselho de Ministros.
Em abril, o parlamento começa a discutir os diplomas, processo que ficou em foco após os incêndios de 17 de junho que deflagraram na zona de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, e Góis, distrito de Coimbra, e que provocaram 66 mortos.
Neste âmbito, foi criado o grupo parlamentar de trabalho da Reforma das Floresta, que iniciou em 29 de junho audições com mais de 40 entidades. O trabalho deste grupo tinha de estar concluído até 19 de julho, data do final da sessão legislativa, o que motivou uma ‘maratona’ de mais de 15 horas na última noite, com votações na especialidade.
Na votação final global, o Parlamento aprovou a alteração do regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização, a alteração do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios e a criação de um Sistema de Informação Cadastral Simplificada.
A proposta para criar o banco nacional de terras foi rejeitada, com votos contra do PSD, CDS-PP, PCP e PEV. Foram ainda rejeitados dois projetos de lei do BE e um conjunto do PSD e do CDS-PP para a reforma florestal.
Em agosto, o Presidente da República promulgou quatro diplomas – alterações ao Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios e ao regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização – e avisou que as leis estavam “longe de esgotar todas as atuações dos poderes públicos”, ressalvando que apenas a criação do cadastro florestal não suscitava reparos.
Com as centenas de incêndios que deflagraram em 15 de outubro, o pior dia de fogos do ano, e que provocaram 45 mortos e dezenas de feridos, além de dois desaparecidos, o Governo convocou uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros em 21 de outubro, que demorou mais de 11 horas. Foram anunciadas novas medidas para a defesa da floresta, desde a aprovação de uma Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva à criação de uma Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
A conclusão da votação dos 12 diplomas do Governo para a reforma só ficou concluída em 27 de outubro, com a aprovação do diploma que cria benefícios fiscais para as entidades de gestão florestal, com os votos contra do PCP, BE e PEV. Este último diploma, já promulgado, entra em vigor em janeiro.
Dos 11 diplomas aprovados para a reforma, também aguarda entrada em vigor a proibição de novas plantações da espécie ‘eucalyptus (a partir de fevereiro). Entretanto, o Governo aprovou um regime transitório que define que não sejam plantados eucaliptos em áreas ardidas anteriormente ocupadas por outras espécies.
Lusa
