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Tribunal de Abrantes marca para 31 de outubro sentença de administradores da RPP Solar

22/10/2016 às 00:00

O Tribunal de Abrantes marcou esta sexta-feira a leitura da sentença aos administradores da RPP Solar para 31 de outubro, sendo o empresário Alexandre Alves acusado de um crime de abuso de confiança por dívidas à Segurança Social.

Em causa está uma verba de mais de 63 mil euros, incluindo juros de mora, que corresponde ao valor de contribuições dos trabalhadores retidas a partir dos salários pagos e não entregues à Segurança Social, uma verba de pouco mais de 14 mil euros em situação registada entre agosto de 2010 e março de 2011, pode ler-se na acusação do Ministério Público, que além do empresário Alexandre Alves também envolve a arguida Irene de Brito, enquanto nome associado à administração da empresa.

"Ao invés de entregar os montantes acima discriminados à Segurança Social, os arguidos optaram por fazer suas as referidas quantias, utilizando-as em proveito próprio e integrando-as no seu património da sociedade arguida, obtendo desse modo vantagens patrimoniais e benefícios que sabiam ser indevidos e proibidos por lei", adianta o Ministério Público.

Os advogados de defesa lembraram, em tribunal, a "possível prescrição da dívida" por terem passado cinco anos após os factos, situação que, a verificar-se, "não invalida a prática de crime", observou à Lusa Vitor Mourisco, o advogado de Alexandre Alves.

Na sessão desta sexta-feira, o advogado de Irene de Brito pediu a absolvição da arguida por, defendeu, "não se ter feita prova que exerce cargo de administração", tendo referido, no entanto, que Irene "não exerceu funções decisórias, embora fosse pau para toda a obra e tivesse exercido todo o tipo de funções".

Na primeira sessão do julgamento, Alexandre Alves disse que "sempre foi administrador da empresa, sempre tomou as decisões financeiras e outras", declarando que "todos os valores que constam do mapa de dívida se referem a valores que não foram pagos aos trabalhadores e que foram incluídos no Plano Especial de Revitalização" (PER) da empresa RPP Solar.

Em 2008, Alexandre Alves e Irene de Brito adquiriram um terreno à Câmara de Abrantes por 10% do seu valor patrimonial (um milhão de euros) com o objetivo de criar um complexo industrial para construção de painéis fotovoltaicos.

Na altura foi anunciado um investimento de mil milhões de euros e a criação de 1.900 postos de trabalho, mas o projeto não se concretizou "devido à crise que se instalou em Portugal e no mundo", apesar da construção de alguns pavilhões e da criação de rede de infraestruturas construídos num terreno em Concavada, Alvega, no concelho de Abrantes, e que pertence agora à RPP Solar - Energias Solares, SA.

Em declarações à Lusa, Alexandre Alves disse que o total das dívidas do PER "ascendem aos 4,8 milhões de euros", montante que, afirmou, "vai ficar regularizado até final deste ano, sendo 50% pago em novembro e o restante em dezembro".

Questionado sobre o financiamento e o futuro da empresa RPP Solar, o empresário disse que vai "avançar com fundos próprios e com parceiros internacionais" para ultrapassar "uma fase que correu mal devido à crise nacional e internacional" e para "depois, em janeiro, reiniciar os trabalhos de construção da fábrica, acabar os pavilhões e dar formação" a futuros funcionários.

"Mudámos a estratégia, temos novos parceiros e cá estamos", afirmou.

LUSA

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