ESPECIAL COVID-19

Abrantes: Assembleia Municipal reuniu por videoconferência

2020-05-22

A Assembleia Municipal de Abrantes reuniu-se na tarde desta sexta-feira, 22 de maio, em sessão extraordinária, por videoconferência mesmo que alguns deputados municipais tenham estado presentes numa sala com lugares devidamente espaçados no Tagus Valley.

Esta sessão teve a necessidade de se realizar porque há alguns procedimentos administrativos que carecem de autorização da Assembleia Municipal para que possam prosseguir o seu curso. Trata-se da aquisição dos serviços especiais de transportes escolares e para o fornecimento de refeições escolares para os 2.º e 3.º ciclos de escolaridade. Depois outro dos pontos tem a ver com as equipas de primeira intervenção no âmbito do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais do concelho de Abrantes, nomeadamente a autorização para a Câmara de Abrantes poder realizar os contratos interadministrativos com as freguesias de Abrantes e Alferrarede, Aldeia do Mato e Souto, Bemposta, S. Facundo e Vale das Mós, Rio de Moinhos, Mouriscas e Tramagal. Outro dos pontos é a autorização para a Câmara de Abrantes conceder apoio de 15 mil euros para aquisição de uma viatura de nove lugares para os transportes escolares e um último ponto que é uma revisão do regulamento do Centro de Recolha Oficial Intermunicipal de Abrantes, Constância e Sardoal.

António Gomes Mor, presidente da Assembleia Municipal de Abrantes, com algum atraso saudou a presença de todos os deputados municipais e a forma de funcionamento da sessão através de meios digitais.

Manuel Jorge Valamatos começou por saudar os membros da Assembleia Municipal de Abrantes, fazendo um agradecimento aos técnicos do município que permitiram a realização desta videoconferência. Será mais um passo para, no futuro, poder ser feita a transmissão das reuniões online.

Depois, no primeiro ponto, explicou que há necessidade de contratualizar os transportes, mas em dois anos económicos diferentes. Trata-se de um contrato não superior a 159 mil euros.

Pedro Grave, deputado municipal eleito pelo BE fez uma primeira intervenção para criticar o modo com foi conduzida a convocatória desta Assembleia Municipal. Primeiro porque o BE gostaria que fosse uma reunião ordinária para que pudessem ser levantadas outras questões, para além da ordem de trabalhos. É que, diz o regimento das assembleias municipais, as sessões extraordinárias não têm período antes da ordem do dia [onde os elementos dos partidos podem apresentar as suas propostas ou declarações políticas] nem participação dos munícipes. O deputado do BE levantou ainda a questão das transmissões das reuniões nas plataformas do município.

Já sobre o assunto em votação disse que as questões que levantou não iriam ter interferência no sentido de voto do partido.

Numa votação atípica na forma como habitualmente decorrem estas reuniões, António Mor perguntou, um a um, o sentido de voto dos deputados municipais, num processo muito mais moroso. Neste sentido Manuel Jorge Valamatos sugeriu nas votações seguintes fossem expressos apenas os votos contra, por forma a aligeirar o processo de votação.

A contratação dos serviços de transportes escolares para o próximo ano letivo foi aprovada por unanimidade.

No ponto número dois é um pedido de autorização da Câmara Municipal para dar um apoio de 15 mil euros para a aquisição de uma viatura de transporte de crianças. Manuel Jorge Valamatos frisou que esta foi uma necessidade que se notou no ano passado, com a frota automóvel das freguesias no âmbito das viaturas de transporte de crianças estava a ficar muito debilitada. No ano passado foi apoiada a freguesia de Bemposta, este ano Tramagal e para 2021 haverá outra freguesia a ter apoio neste âmbito. Manuel Jorge Valamatos frisou ainda que a Junta de Freguesia do Tramagal já está a negociar a aquisição da viatura.

Vitor Hugo Cardoso, presidente da Junta de Freguesia de Tramagal, frisou que a viatura que tinham já não oferecia condições de segurança. Assim, com esta nova viatura a adquirir, a Junta de Freguesia garante apoio às crianças, aos idosos e à comunidade em geral, sempre que necessitem de transportes para qualquer ação de formação.

A votação deste segundo ponto contou com a aprovação, por unanimidade.

O ponto três desta Assembleia Municipal extraordinária foi a autorização para a Câmara de Abrantes poder adquirir as refeições para o 2.º e 3.º ciclos e secundário. É que a partir de setembro a Câmara assume já as competências transferidas do Ministério da Educação. E, nesse sentido, é necessária a autorização para contratar este serviço que terá um custo global não superior a 360 mil euros, mais o IVA. Disse o presidente da Câmara de Abrantes que tem de se avançar com estes procedimentos porque mesmo com a COVID a vida não para e em setembro já será o município a garantir o fornecimento de alimentação a todos os alunos do concelho.

Aprovada por unanimidade.

O ponto seguinte, o quarto, foi a autorização para a Câmara poder fazer contratos interadministrativos com freguesias de Abrantes e Alferrarede, Aldeia do Mato e Souto, Bemposta, S. Facundo e Vale das Mós, Rio de Moinhos, Mouriscas e Tramagal para as equipas de primeira intervenção no âmbito do dispositivo de combate aos incêndios rurais.

Manuel Jorge Valamatos vincou que o ataque rápido aos incêndios nascentes é uma das formas fulcrais para a ação de combate sempre que há uma ignição. O ano passado foi feito este acordo com as freguesias e correu muito bem, de acordo com as juntas de freguesias e com os Bombeiros Voluntários de Abrantes. Este ano, explicou o presidente da Câmara, é atribuído um valor base de dez mil euros, mas que pode ir aos 15 mil caso exista essa necessidade. Para as freguesias que entrem nesta parceria no primeiro ano terá um apoio suplementar de cinco mil euros para a aquisição dos kit’s, como é o caso do Tramagal.

Estas equipas de primeira intervenção ficam na dependência do comandante dos Bombeiros Voluntários de Abrantes tendo de cumprir as ordens de pré-posicionamento nos dias em que os alertas para incêndios rurais sejam o laranja ou o vermelho. Manuel Jorge Valamatos disse que este não é um financiamento às juntas de freguesia. É um apoio na prevenção dos fogos florestais.

Bruno Tomás, presidente da União das Freguesias de Abrantes e Alferrarede, pediu a palavra para elogiar este trabalho que há muitos anos é feito pelas freguesias. E muitas vezes feito de forma muito aleatória, com uns depósitos em cima de umas carrinhas de caixa aberta. Bruno Tomás indicou que o que mudou foi a forma de fazer as coisas de forma mais profissional. Passou a haver briefings com os presidentes de junta de freguesia e estes passaram a ter rádios do sistema SIRESP e, desta forma, estar mais ativos na prevenção. Porque como disse, as carrinhas que existiam passaram a estar legalizadas e enquadradas numa rede oficial coordenada pelo comandante dos bombeiros.

Rui André, presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, destacou a razoabilidade da medida de apoio de dez até aos 15 mil euros para as equipas de primeira intervenção das freguesias.

Manuel Jorge Valamatos disse que gostaria de ter as 13 freguesias com Kit’s em vez das seis que existem. É preciso haver uma viatura para que possa ser instalado o Kit que é fundamental para o ataque inicial aos fogos rurais. Quanto à intervenção do presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, Manuel Jorge Valamatos disse que estaria disponível para reunir e avaliar todas as questões levantadas.

A autorização para a Câmara avançar com os contratos interadministrativos foi aprovada por unanimidade.

Mudanças no canil/gatil de Abrantes

Quanto ao Centro de Recolha Oficial Intermunicipal de Abrantes, Constância e Sardoal, vulgarmente designado por canil/gatil, Manuel Jorge Valamatos explicou o que é que está em causa. Ao longo de dez anos foi a ADACA (Associação de Defesa dos Animais do Concelho de Abrantes) a gerir esta estrutura, mas mediante a nova legislação e as exigências não seria possível continuar no mesmo registo. O presidente da Câmara deixou o agradecimento ao trabalho desenvolvido pela associação. Mas agora as necessidades são outras e “obrigou-nos a um conjunto de reformulações ao nível funcional e estrutural (…) só em boxes, adquirimos uma estrutura para mais 80 cães”. As três câmaras contrataram dois trabalhadores e dividem todas as despesas deste centro.

Ao assumir a gestão do canil/gatil as autarquias (Abrantes, Constância e Sardoal) promoveram obras num investimento de 110 mil euros. Obras necessárias para acolher mais animais dos três concelhos.

Manuel Jorge Valamatos disse ainda que esta verba do investimento foi dividida da seguinte forma: 63% cabe a Abrantes, 18% a Constância e 19% a Sardoal.

Já sobre a presença de colónias de gatos em vários pontos do concelho o objetivo poderá passar pela sua esterilização e não pela sua recolha.

À pergunta do deputado municipal do PSD João Fernandes sobre a existência de dívidas dos municípios de Constância e Sardoal ao de Abrantes Manuel Jorge Valamatos respondeu que não há dívida nenhuma. Quando a este investimento dos 110 mil euros foi Abrantes que teve de avançar com o investimento que terá as comparticipações dos outros municípios.

A revisão do regulamento foi aprovada por unanimidade.

Balanço da atividade municipal no âmbito da COVID-19 e outras questões

Manuel Jorge Valamatos fez um balanço, resumido, das ações do município no âmbito do apoio à população e outras entidades derivadas das medidas de contenção do coronavírus.

Houve necessidade de tratar de muitas questões, por exemplo, os doentes não COVID poderiam ser alojados no Regimento de Apoio Militar de Emergência (RAME) tal como noutros municípios que criaram espaços em pavilhões municipais. Manuel Jorge Valamatos vincou ainda o trabalho desenvolvido por todos e destacou o trabalho do Centro Hospitalar do Médio Tejo. “Foi necessário retirar a maternidade de Abrantes e nenhum presidente gosta de ver esta medida, mas primeiro está a segurança dos cidadãos” disse o presidente da Câmara dizendo que “até me pediram para, imaginem, arranjar um locar para por corpos, caso fosse necessário”.

Na lista de diversas ações desenvolvidas pelo município Manuel Jorge Valamatos disse que foram adquiridas 25 mil máscaras comunitárias, numa primeira fase, e mais dez mil, numa segunda, para distribuir pela população. E disse que mais vão ser adquiridas até todos os abrantinos terem uma máscara para a sua vida.

Manuel Jorge Valamatos agradeceu aos vereadores pelo trabalho que foram fazendo ao longo destas semanas, destacando também os colaboradores do município que continuaram sempre a trabalhar.

O presidente da Câmara de Abrantes terminou a sua intervenção a dizer que já se sabe que a maternidade e ortopedia voltam ao Hospital de Abrantes em junho e que foi ontem anunciada a instalação da unidade de ressonância magnética (1,3 milhões de euros de investimento) em Abrantes. Este equipamento, uma aspiração com muitos anos, é um investimento de 800 mil euros e os outros 500 mil são para os trabalhos de preparação do espaço em que vai ser instalado. E deu ainda conta de que o piso 10 do Hospital está a funcionar em pleno, coisa que nunca aconteceu.

João Fernandes, deputado municipal do PSD, elogiou o trabalho do município nesta questão da COVID-19, mas questionou sobre os impactos, neste período, ao nível da economia e ao nível social. Depois lançou algumas questões sobre a aplicação da legislação nacional nas praias fluviais e nas piscinas: “gostaríamos de solicitar alguns esclarecimentos sobre a abertura das piscinas”. O deputado social-democrata questionou se está a ser equacionado algum pacote de apoios sociais para o futuro, para quem possa estar ou vir a sofrer prejuízos com esta pandemia.

Pedro Grave, deputado municipal eleito pelo Bloco de Esquerda, questionou o número de máscaras sociais adquiridas pelo município e quis saber quantos alunos é que estão a receber a refeição social neste tempo de pandemia. “São 275 alunos que beneficiam de apoios sociais, mas apenas 50 alunos é que têm tido as refeições sociais”. E questionou pelos outros 225.

Depois questionou o processo de uma “minuta de contrato rápido” sobre o cineteatro S. Pedro. Isto na sequência de uma intervenção do vereador do BE que queria saber se não era possível haver a requalificação do exterior do imóvel. Pedro Grave deixou uma série de questões sobre o cineteatro S. Pedro e a crítica da maioria socialista não aceitar sugestões dos bloquistas.

Bruno Tomás, presidente da Junta de Freguesia de Abrantes e Alferrarede, entre outras questões, deixou uma palavra para todos os trabalhadores das juntas de freguesia que estiveram sempre a trabalhar em prol dos cidadãos.

Rui André, presidente da Junta de Freguesia de Rio de Moinhos, perguntou ainda se haverá ou não orçamento participativo este ano e depois questionou sobre os dois projetos de Rio de Moinhos aprovados em anos anteriores. Questionou ainda sobre os processos de criação de habitação social na sua freguesia, quando é que vai avançar.

Manuel Jorge Valamatos respondeu às questões que lhe foram dirigidas. Em relação ao Orçamento Participativo ainda não se sabe. Ou haverá Orçamento Participativo em 2021, ou então o avançará o programa de apoios às infraestruturas das associações. Ainda terá de ser definido.

Sobre as questões de João Fernandes deixou a nota de que a Câmara está a monitorizar as necessidades de apoio por via dos problemas sociais que podem vir a aparecer por causa da COVID-19. Já no que concerne ao funcionamento das praias e das piscinas estão a ser avaliados todos os cenários em consonância com a legislação nacional.

Em resposta ao deputado municipal Pedro Grave disse que não há alunos com falta de resposta social no concelho e que se alguns alunos não estão a receber refeições estão a receber cabazes de produtos para a confeção. Isto aconteceu porque as famílias tiveram preferência por esta fórmula.

Sobre o cineteatro S. Pedro, Manuel Jorge Valamatos disse que há coisas que tem de se ter cuidado a falar. A compra foi feita e depois, afirmou o presidente, teve de imediato um conjunto de reuniões com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) no sentido de encontrar financiamento para as obras de requalificação. Depois, disse ainda o presidente da Câmara, que houve a necessidade de ter um projeto muito rápido por isso, a necessidade de contactar três empresas projetistas para a sua adjudicação por ajuste direto. Manuel Jorge Valamatos indicou que se trata de uma obra de requalificação com alguns pequenos ajustes, não é uma alteração de grandes dimensões como o que vai acontecer com o antigo mercado diário.

2020-05-22