Município Abrantes
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Orçamento: Abrantes com aumento de 3% no orçamento em 2022 devido a novas competências

17/12/2021 às 08:38

A Assembleia Municipal de Abrantes aprovou o orçamento da Câmara para 2022, no valor de 40,5 milhões de euros, um crescimento de 3% justificado sobretudo pela assunção de novas competências em diversas áreas, disse hoje o presidente da autarquia.

"Este aumento, na ordem de um milhão de euros, deve-se fundamentalmente ao que diz respeito às questões relacionadas com transferências de competências, quer na área da Educação, quer da Saúde, quer também já de uma previsão relacionada com a Área Social”, disse à Lusa Manuel Jorge Valamatos (PS).

Do orçamento para 2022, o presidente do município de Abrantes, no distrito de Santarém, destacou o objetivo de “concluir um conjunto de projetos que estão em andamento, nomeadamente o Centro Escolar de Abrantes, as obras da Escola Duarte Ferreira, no Tramagal, e as obras na Escola de Alvega, bem como concretizar também e fechar o projeto do Museu de Arte Contemporânea Charters de Almeida”.

Em termos de investimento programado nos “projetos mais relevantes”, o orçamento reserva uma fatia para “iniciar o processo da requalificação do Cineteatro São Pedro, avançar com a empreitada da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes (ESTA), e a implementação da Estratégia Local de Habitação, a par de outras intervenções em arruamentos e trabalhos nas diferentes freguesias”.

Está previsto cerca de 1 milhão de euros em contratos interadministrativos a celebrar com as 13 juntas de freguesia, bem como o projeto de reparação dos danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pela depressão Elsa em 2019, e intervenções no âmbito da gestão florestal.

Em termos políticos, o plano está estruturado em “quatro pilares estratégicos principais” e que passam por oferecer “Mais Oportunidades para Tod@s”, pelo “Relançamento da Economia e do Emprego”, pela “Gestão Inteligente e Sustentável do Território” e por uma “Governação Eficaz, Participada e de Proximidade”.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal foram aprovados pela maioria PS e contou com seis votos contra do PSD, BE e Chega, e seis abstenções do ALTERNATIVAcom, CDU e presidentes de Junta de Rio de Moinhos, Tramagal, ambos independentes, e da Aldeia do Mato e Souto (PSD).

Por seu lado, os Serviços Municipalizados de Abrantes (SMA) contam com um orçamento de 6.2 ME, mais 5,3% do que em 2021, ano em que constavam 5.9 ME, sendo que pretendem continuar o “investimento no projeto da expansão para o sul do concelho do abastecimento de água a partir da albufeira do Castelo do Bode”.

No setor de resíduos sólidos urbanos está previsto “dar continuidade ao processo de melhoria da qualidade do serviço”.

No que respeita ao saneamento das águas residuais urbanas e pluviais, “prevê-se continuar a acompanhar a execução do Contrato de Concessão”, tendo o autarca feito notar que o concelho de Abrantes “tem uma taxa de cobertura do serviço, através de redes fixas, de 94%”.

O preço da água, em 2022, vai aumentar 10 cêntimos para uma família de consumo médio mensal, em Abrantes, ao passo que a tarifa de saneamento vai subir 17 cêntimos e a tarifa de Resíduos Sólidos Urbanos sobe 3 cêntimos, o que implica que, no total, uma família que consuma, em média, 10 metros cúbicos de água sofrerá um aumento na fatura do Ambiente de 32 cêntimos por mês em 2022.

Já a política fiscal do município para o próximo ano vai seguir a mesma linha aplicada em 2021, mantendo-se inalterável.

Na prática, as empresas que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios vão continuar isentas do pagamento do imposto sobre o lucro (Derrama), tendo as restantes uma taxa de 1,5%.

Os munícipes vão pagar uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,40% para prédios urbanos (os limites legais máximo e mínimo são 0,45% e 0,3%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo), com redução em função do número de dependentes no agregado e com uma majoração para os prédios urbanos degradados localizados no centro histórico.

Relativamente à participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), foi fixada nos 4,5%, enquanto a taxa de Direitos de Passagem será de 0,25% em 2022.

Lusa

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