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Na reunião do Executivo da Câmara Municipal de Abrantes, realizada esta terça-feira, 23 de junho, a primeira a ser transmitida online, o vereador do PSD, Rui Santos, fez uma “exigência”, pedindo esclarecimentos sobre a realização de um evento ocorrido na União de Freguesias de S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo no último fim-de-semana.
“Um presidente de Junta autorizou a realização de um evento cedendo umas instalações municipais que estão cedidas a essa freguesia”, começou por comunicar o vereador que lembrou que, “neste momento, a lei não prevê ajuntamentos com mais de 20 pessoas”. O social-democrata deu o exemplo da associação de Odiáxere, em Lagos, “que vai ser penalizada por isso e aquilo que aconteceu no nosso concelho é exatamente a mesma situação e nós, atores políticos, somos aqueles que em primeira instância temos que dar o exemplo.”
“Bem sei que não compete ao Executivo dizer se autoriza ou não autoriza mas compete ao Executivo chamar a atenção e saber em que circunstâncias essas instalações foram cedidas”, disse Rui Santos.
O vereador social-democrata referia-se à antiga Escola Primária de Arrifana, onde terá decorrido uma festa de aniversário no passado fim-de-semana. Rui santos disse que “quero saber e quero que o Executivo interpele o senhor presidente de Junta porque estamos a falar de edifício que é do Município, saber porque foi cedido, se sabia para o que ia ser cedido, se sabia quantas pessoas iam lá estar e se tem ou não conhecimento da lei que está em vigor”.
O vereador deixou ainda a questão “se criticamos os jovens que têm feito festas ao ar livre, como é que um presidente de Junta pode autorizar uma situação destas?”
“É uma situação muito grave e assim que tive conhecimento, tive oportunidade de lhe manifestar logo o meu desagrado”, falando diretamente para o presidente da Câmara. “Nós não sabemos de onde vieram aquelas pessoas, não sabemos quantas pessoas lá estiveram mas garanto que foram muito mais de 20 e espero sinceramente que, nos próximos dias, isto não nos traga algum dissabor”, concluiu Rui Santos.
O presidente da Câmara de Abrantes disse na reunião que “irei colocar a questão à Junta de Freguesia do Rossio e tentar perceber o envolvimento pois não conheço”. Manuel Jorge Valamatos acrescentou que “aquela escola foi cedida através de um protocolo, é da gestão da Junta de Freguesia (…) e não foi uma decisão que tivesse passado por mim ou por qualquer um dos outros vereadores”.
“Tudo aconteceu dentro da normalidade” - presidente da Junta
A Antena Livre contactou o presidente da Junta de Freguesia, Luís Alves, que desvalorizou a situação, dizendo que “um cidadão pediu as instalações para fazer uma festa de anos e nós cedemos” pois, como lembrou o presidente da Junta, há dois edifícios de antigas escolas que foram recuperadas para estarem ao serviço da comunidade e que lhe foi garantido que a lei foi cumprida neste caso e que lhe disseram que “não estiveram lá mais de 20 pessoas”.
No entanto, Luís Alves reconhece que “nem lá nem noutro lado vou controlar isso. Se esteve lá mais gente foi à noite porque a festa foi à noite e duvido que alguém tivesse controlado”. Para Luís Alves, tudo aconteceu “dentro da legalidade”.
Por outro lado, Luís Alves lembrou que o caso foi falado na última Assembleia Municipal, realizada na passada sexta-feira, e que ninguém falou com ele a respeito do acontecimento. Diz o presidente da União de Freguesias que “é quase racismo porque quando há festas lá em cima [referindo-se a S. Miguel do Rio Torto] e nós emprestamos a chave, o recinto está completamente vedado e os miúdos andam lá à solta, nunca ninguém levantou problemas. E neste momento estão a levantar problemas só porque é cigano”, acusa o autarca.
O presidente da Junta relembra que tem uma comunidade heterogénea para gerir e que a comunidade cigana até se tem portado “relativamente bem”.
