ESPECIAL COVID-19

AM de Mação aprova orçamento de 13,7 ME por maioria (C/ÁUDIO)

2020-12-03

A Assembleia Municipal de Mação aprovou o Orçamento [valor global de 13,7 milhões de euros] e Plano de Atividades da Câmara por maioria. Na apresentação do documento aos deputados municipais o presidente da Câmara Municipal, Vasco Estrela, disse que este documento “respeita o compromisso com os munícipes de acordo com o que foram as propostas que o PSD foi a votos”. E depois acrescentou que “vai continuar a ser aquilo que temos vindo a fazer. Não vamos inventar nada por ser um ano de eleições” disse Vasco Estrela.

Mas este, de acordo com o líder do Município, 2021 é um ano que terá algumas condicionantes. “A Covid é uma condicionante para Mação e para o país. Teremos um conjunto de projetos e obras previstas e poderemos não ter empresas para as fazer”, referiu Vasco Estrela acrescentando que as coisas estão muito atrasadas, naquilo que são os apoios financeiros, pelo que “temos de estar muito atentos a todas as possibilidades de financiamento que nos possam surgir”. E passou a explicar que no final dos quadros comunitários há sempre a possibilidade de candidaturas adicionais para esgotar verbas que eventualmente não tenham sido gastas nos processos normais de financiamento. Por isso, afirmou que devem ter projetos em carteira para as janelas de oportunidade que possam surgir.

Vasco Estrela disse que havia objetivos para este mandato e, a um ano da sua conclusão, afirmou estar “muito tranquilo naquilo que é o cumprimento dos objetivos traçados”.
Quando ao Plano de Atividades, o autarca apresentou um conjunto de ideias que fazem parte da proposta de 2021. Na área da Inovação e Ação Social, referência ao Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) e ao Lar Residencial de Mação, que deve “ser entregue” à gestão do Centro de Recuperação e Integração de Abrantes (CRIA) em janeiro, referência ao reforço de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social [palavra de agradecimento a todos os dirigentes e funcionários das IPSS no combate à pandemia] e aos programas de inovação social.
Na Educação e Cultura apontou a requalificação do campo de jogos da EB1 de Mação, Requalificação da Escola EB 2,3 de Mação [pode ser uma forma de antecipar a delegação de competências], necessidade de obras do pavilhão e da extensão de saúde de Cardigos.

No Empreendedorismo salientou o GEMA e o alargamento da zona industrial das Lamas, que deverá integrar já na proposta do Plano Diretor Municipal. Em Ortiga, faz sentido ampliar a zona industrial.

Ao nível do Património terá a requalificação do Cine-teatro, das piscinas descobertas

Vasco Estrela, presidente CMM

Este vai ser o primeiro ano que não há serviços de água e saneamento na Câmara por isso, haverá algumas alterações no quadro de pessoal e no funcionamento da autarquia.

Vasco Estrela, presidente CMM

O orçamento é de 13,7 milhões. Há uma diminuição de 18% em relação ao ano anterior aprovado e de 32% em relação à execução que temos executado neste momento. “Contamos também que temos o saldo de gerência. Está um orçamento por baixo daquilo que poderíamos fazer, mas assumimos politicamente este facto”, disse Vasco Estrela aos deputados municipais do concelho.

Vasco Estrela, presidente CMM

O Vice-presidente da autarquia António Louro, revelou os investimentos mais significativos na área da floresta. “Não é o que queremos, é o conjunto de medidas disponíveis às quais nos candidatamos”, disse o vereador que identificou a gestão das faixas da rede primária e secundária (600 mil euros de investimento) assim como um outro conjunto de trabalhos na gestão das redes primárias e secundárias em áreas que não foram atingidos pelos incêndios (330 mil euros). Há mais 800 mil euros para uma intervenção da área florestal na zona de Cardigos.

António Louro, vice-presidente CMM

António Almeida, líder do PSD na Assembleia Municipal, fez uma intervenção salientando que este documento deveria ser aprovado por unanimidade. “Há três possibilidades de poder não aprovar um documento destes. Uma legal, uma técnica e uma política”, disse o social-democrata, adiantando que do ponto de vista legal e técnica não há razões para um chumbo. “Há depois a componente política. E em ano de eleições há um decréscimo de 18% no investimento e sem nenhuma surpresa. E vem em consonância com as propostas apresentadas pelo presidente Vasco Estrela”, vincou António Almeida que fez questão de deixar a satisfação pessoal de ver a abertura da rubrica para as obras na escola.

“É um orçamento modesto para ano de eleições autárquicas. Não gostava de estar no papel da oposição”, disse o deputado municipal.
Vasco Estrela, deu depois alguns esclarecimentos adicionais em relação ao CAO que tem um investimento de cerca de um milhão de euros. O edifício custou 300 mil euros [adquirido no mandato de José Saldanha Rocha], teve depois um investimento de 700 mil euros e um apoio de fundos de 300 mil euros. Com revisão de preços e com aquisição de equipamento (em curso) tem mais 300 mil euros de despesa. Ou seja, um milhão de euros.
Já o Cine-teatro tem um investimento de 600 mil euros e uma comparticipação de 260 mil euros.
No que diz respeito à requalificação do Largo dos Combatentes e da Torre do Relógio podem ser incluídos num eventual de reforço de verbas no programa PARU. E depois Vasco Estrela disse que há regras nos processos. O PARU é para a vila e não para toda a vila. Tem uma área muito definida para o investimento. “Há regras que são o que são. Às vezes fala-se por que não se sabe, outras fala-se porque dá jeito”, concluiu o autarca de Mação.
Colocado à votação o documento foi aprovado por maioria (PSD) com seis votos contra e duas abstenções (PS). José Fernando disse querer ler uma declaração de voto que acabou por ser entregue ao presidente da Assembleia em papel depois de protestos do deputado Duarte Marques.

2020-12-03