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Assembleia Municipal de Mação aprovou apoios às freguesias de Cardigos e Ortiga

2020-06-30

A sessão da Assembleia Municipal de Mação, realizou-se no Auditório Elvino Pereira, de acordo com as normas de distanciamento da Direção Geral da Saúde. Dois lugares de intervalo nas filas onde se podem sentar, sendo que isso é feito fila sim fila não.

António Filipe, do PS, destacou a presença do Picareto, de Ortiga, e das Velas, de Cardigos, no concurso das 7 Maravilhas da Cultura popular. Fez referência aos concorrentes diretos das candidaturas do concelho de Mação, apontando as mantas de Minde e as Festas da Boa Viagem como os grandes concorrentes de peso. Deixou o pedido a todos para votarem nas candidaturas do concelho de Mação.

Vasco Estrela, presidente da Câmara, vinca o trabalho da equipa da Câmara Municipal, mas indicou que as duas candidaturas do concelho concorrem uma contra a outra. Estamos a fazer o trabalho de promoção, até porque Mação apresentou sete candidaturas às 7 Maravilhas da Cultura Popular, uma em cada categoria.

António Reis, do PS, questionou a subida grande nos valores das faturas da água. Vasco Estrela aproveitou o facto para explicar que as tarifas de taxas fixas da água têm de cobrar o valor do custo de serviço, de acordo com uma diretiva da União Europeia. E leu uma notar da ERSAR (regulador) sobre esta matéria destinada ao município de Penacova, onde refere isto mesmo, que o valor a cobrar aos cidadãos tem de refletir o custo do serviço.

Carla Loureiro, do PS, quis saber os motivos pelos quais “descarrilou” um comboio em S. José das Matas, referindo tratar-se de um perigo. Depois questionou as obras de recuperação da praia fluvial do Carvoeiro, nomeadamente uma paliçada nova que está escorada com extensores. A socialista diz que achou estranho uma paliçada nova e com escoramento.

António Louro diz que o acidente foi motivado por uma pedra, esférica, que rolou encosta abaixo e rolou para a linha. Ao passar uma carruagem bateu na pedra e descarrilou, sem grande aparato. O transtorno foi a necessidade de vir a equipa de reparação para repor a composição nos carris e houve necessidade de deslocar os passageiros dos outros comboios de, entretanto parados. Haverá naturalmente custos que têm de ser avaliados, mas indica que o operador não podia fazer mais do que aquilo que fez. “Vamos ter de ter mais cuidado ainda naquelas encostas”. Vasco Estrela diz que o município vai, naturalmente, assumir as suas responsabilidades com a Infraestruturas de Portugal.

Duarte Marques voltou a falar sobre o assunto e revela que há uma indicação da empresa Infraestruturas de Portugal de que haveria uma cobertura de toda a linha da Beira Baixa com sistema de infravermelhos que permitiria identificar qualquer “coisa” que caísse na linha, por forma a permitir a suspensão da circulação de comboios. “Como é que não foi identificada uma pedra deste tamanho?”

Sobre as obras da Praia Fluvial do Carvoeiro o vereador Vasco Marques indicou que ao proceder às limpezas para fazer a reparação houve situações que aconteceram e que não estavam previstas. “Só percebemos de algumas, quando esvaziamos a barragem”, afirmou o vereador. Quanto aos extensores, sempre existiram e a explicação tem a ver com a necessidade de compactação das terras. Indicou ainda que os extensores serão para retirar quando as terras estiverem mais compactas. Trata-se de uma questão de segurança, apenas.

José Fernando, presidente da União das Freguesias de Mação, Abobreira e Penhascoso, questionou a recolha dos lixos, assim como a limpeza dos contentores. Disse que as pessoas, conhecendo as rotinas das recolhas, depositavam o lixo na véspera das recolhas de lixos.

A empresa é nova, pode ter algum desconto, mas diz ter relatos de aldeias que não tiveram recolhas na última semana, já para não falar de “não saberem as rotinas” da recolha.

Sobre este assunto Vasco Estrela deixou a nota de que as rotas vão ter dias certos, mas esta mudança, ao fim de 40 anos, tem de ter ajustes. E afirma que há locais próprios para colocar certo tipo de resíduos. Acrescenta ainda que a recolha de monos vai ser um serviço que a Câmara vai desenvolver dentro em breve. “Eu vi, este fim de semana, com o presidente da Junta de Ortiga, um colchão perto de um contentor, na zona da Praia Fluvial de Ortiga”.

Limpeza de ruas, na União de Freguesias, é um problema. Disse José Fernando que “as ervas são cortadas, ficam aos montinhos e depois o vento leva-a. E a empresa não limpa os sumidouros de água”.

Vasco Estela vinca a nota que a limpeza está a ser feita nas localidades da União e disse que fica a nota para melhorar estes serviços.

Projeto de reflorestação para Mação, Sertã e Vila de Rei. José Fernando questionou o ponto de situação sobre esta situação e sobre a realização de uma Assembleia Municipal extraordinária para debater estes temas, sendo que, afirmou, o PS tinha propostas.

António Louro sobre o projeto de reflorestação indica a entrada de mais dois municípios no projeto e que indicou ao ICNF que “temos de ter é a noção dos custos das intervenções e não apresentar um orçamento. Nunca nos foi dito o valor certo do orçamento”, diz António Louro. E acrescenta que não tem feito grande promoção sem saber os limites da intervenção. Sobre a entrada de mais dois municípios é positivo e, quererá, dizer que há qualquer coisa que está a ser bem feito, “senão eles não entravam”. Depois vinca que o projeto desenhado para Mação já está a ser replicado noutros pontos do país, sendo que é bom, mas pode ser preocupação. “Uma coisa é um projeto-piloto que estava desenhado para aqui, outra é a replicação que já está a ser feita. Corremos riscos. Acho que primeiro dever-se-ia aplicar aqui o projeto-piloto, coloca-lo a funcionar, testar e depois então replicá-lo”.

António Louro diz que “Mação tem de ter o tratamento especial e que seja aqui aplicado um projeto-piloto. Há um discurso coincidente entre nós e o Ministério. Ontem, o que foi aprovado em Conselho de Ministros, se um proprietário não quiser mexer na propriedade alvo das regras do ordenamento o Estado pode obrigar o proprietário a arrendar ao Estado”. Depois, sobre os valores em causa é que há muitas dúvidas em saber quais os limites dos projetos.

Duarte Marques, PSD, indicou o trabalho feito pelos municípios no apoio à renovação do parque informático escolar. Quis ainda saber se da parte do Ministério da Educação há alguma indicação sobre a renovação do parque informático.

Vasco Estrela viria, mais tarde, a informar a Assembleia que foi falada a questão de apoio do Governo nas despesas do parque informático feito pelas autarquias, que terá sido da ordem dos 500 milhões de euros, mas não há, neste momento, qualquer indicação se haverá ou não apoio.

Sobre o projeto de reflorestação, Duarte Marques, diz que tem ouvido a muito boa vontade do governo nesta matéria, mas apenas ouve o que se diz, não há ações concretas. Quanto a este assunto o social-democrata quer saber se a verba inicial prevista para os três municípios vai afinal servir para os seis, que agora, integram este programa.

Duarte Marques questiona os processos das empresas de cannabis e Vasco Estrela diz que há três pré-licenças para os projetos avançarem. Por exemplo, há umas instalações em Ortiga que vão ser escrituradas paras uma das empresas de produção de cannabis. O autarca revela que, a manter-se o objetivo de cada uma delas, vai criar muitos postos de trabalho.

Já sobre as rotas de Mação “tem mostrado locais que muitas pessoas não conhecem” e é um trabalho feito pela sociedade civil. Questionou depois a Câmara Municipal sobre se há conhecimento do número de alojamentos locais e da restauração está atenta a este projeto.

“Estamos numa fase muito adiantada a este projeto da sociedade civil. Tenho de agradecer a todos os presidentes de junta todo o empenho que têm tido nas rotas”, diz Vasco Estrela. O presidente da Câmara disse que sabe que há cerca de 300 camas de alojamento local. Mas mostrou tristeza de ter feito uma reunião para estes empresários, há uma semana, e estiveram presentes três ou quatro.

António Almeida, PSD, e diretor do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte, destacou a classificação dos rankings do ensino, nomeadamente no Português, onde é uma referência nas escolas públicas. “Já agradeci aos professores, mas gostava que ficasse em ata, esta referência”, afirma António Almeida. Quanto aos tempos atuais, no ensino à distância, experimentamos três modelos. Totalmente à distância, misto e totalmente presencial. “Não há nada como o contacto direto, mas permitam-me dizer que aqui nos desenrascámos muito bem. Com apoio da Câmara e da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo tivemos todos os alunos com equipamentos. Mas uma coisa é ter equipamento outra é ter capacitação, o que foi difícil nalgumas famílias”, afirmou o deputado municipal do PSD. Disse ainda estão a ser feitas as reuniões de avaliação onde estão a avaliar também este processo. António Almeida afirma que, no geral, pensa que não correu mal, mas que nalgumas famílias foi quase preciso ameaçar com coação para que envolvessem os miúdos neste processo de ensino à distância.

António Almeida referiu-se à questão levantada pelo companheiro de bancada Duarte Marques sobre a fraca qualidade da energia para vincar que as telecomunicações ainda são piores. “A rede é tão fraca que às vezes tenho de fazer reuniões à distância fora da escola para poder ter rede”, afirma António Almeida.

Vasco Estrela diz que, sobre as redes móveis, está em discussão pública o processo de cobertura das redes móveis, uma obrigatoriedade de cobertura de 85% do território, em 2023, e só em 2025 haverá uma taxa de cobertura de 95%. Nas zonas de baixa densidade (interior do País) pode haver, segundo o documento, roaming nacional entre as várias operadoras.

Vasco Estrela apresentou depois o ponto de situação de algumas obras que estão em marcha, como sejam o caso do antigo quartel dos bombeiros que “contamos ter a obra concluída em setembro”.

Sobre a COVID e as medidas de mitigação e de apoio no concelho o autarca salientou que já foi registado uma despesa de cerca de 300 mil euros.

Câmara, de acordo com a CIMT, testaram os funcionários da autarquia que tinham contacto com o público e a Câmara adquiriu mais testes para fazer a todos os funcionários do município e será extensível às juntas de freguesia. Vasco Estrela deixou esse pedido para que os presidentes das juntas indiquem se querem testar os seus funcionários.

Sobre uma queixa que fizeram ao programa Polígrafo-SIC por ter assinado um contrato com os Xutos e Pontapés a 20 de março, dois dias depois de declarado o Estado de Emergência. Vasco Estrela indicou que o contrato foi assinado a 20 de março, mas o negócio estava fechado desde fevereiro e apenas, por burocracias, foi assinado em março. Falámos com a empresa com sentido de fazer os espetáculos em 2021, o que foi aceite pelas empresas.

Sobre a Rota das Pesqueiras, em processo final de adjudicação da obra, afirmou estar quase aí: “espero que esteja concluído no outono”. Em agostou ou setembro contamos inaugurar o núcleo museológico de Ortiga.

O ponto dois da ordem de trabalhos foi um pedido de apoio para uma obra há muitos anos pedida pela Junta de Freguesia de Ortiga. Trata-se do apoio de 9.300 euros para a requalificação dos sanitários públicos e fontanário naquela freguesia. Carla Loureiro, do PS, é uma mais-valia para a terra, mas o projeto deve ser revisto pelo arquiteto da câmara para que sejam cumpridos os requisitos das acessibilidades a todos ao equipamento. O pedido de apoio foi aprovado por unanimidade.

O ponto três visava um pedido de apoio da Junta de Freguesia de Cardigos para duas situações distintas. Uma para fazer fase ao assalto que a Junta de Freguesia foi alvo, quando levaram o dinheiro dos correios, que funcionam no edifício da autarquia. Trata-se de um apoio de 6.100 euros. E o outro apoio da Câmara tem a ver com o aumento do cemitério de Cardigos, uma necessidade premente pela falta de campas. Trata-se de um apoio de 25 mil euros e até 2.500 euros em fornecimento de maquinaria e de pedra.

Vasco Estrela explicou que o assalto ao posto dos correios na junta de freguesia descapitalizou a junta de freguesia e os correios exigem à junta de freguesia a reposição do valor roubado. Portanto, a Câmara vai colaborar com metade do valor que a junta vai ter de dar aos correios.

O apoio para o cemitério foi aprovado por unanimidade enquanto que o apoio à Junta de Freguesia em metade do valor do assalto aos correios foi aprovado por maioria com uma abstenção do socialista Cardoso Lopes.

2020-06-30