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BE questiona Ministro das Finanças sobre erro na cobrança indevida de derrama em Abrantes (C/ÁUDIO)

2020-09-04

A Câmara Municipal de Abrantes tinha aprovado a isenção do pagamento de derrama para empresas que apresentem lucros inferiores a 150 mil euros. Só que a Autoridade Tributária estava a fazer a cobrança normal e sem qualquer tipo de isenção levando alguns munícipes a levantar a questão nas redes sociais.

Na reunião do executivo municipal de 18 de agosto o vereador do Bloco de Esquerda tinha levantado a questão junto da maioria socialista. Esta pergunta causou alguma admiração junto dos eleitos porque tinha sido aprovada em reunião do executivo e depois em Assembleia Municipal esta isenção.

O facto é que na lista de benefícios fiscais no que à derrama diz respeito a Autoridade Tributária e Aduaneira não tem qualquer isenção em relação ao município de Abrantes.

A 18 de agosto o presidente da Câmara Municipal de Abrantes respondeu ao vereador da oposição que iriam retificar o que quer que tenha acontecido e tinha deixado a garantia de que os valores cobrados de forma incorreta iriam ser devolvidos a quem tenha feito os pagamentos.

Vereador do BE questionou presidente da Câmara de Abrantes sobre o erro 

Esta terça-feira, dia 1 de setembro, o vereador do BE voltou a insistir no assunto e quis saber se o presidente já sabia a origem do problema que levou à cobrança indevida da derrama.

Manuel Jorge Valamatos respondeu que já tinham iniciado os procedimentos de resolução do problema junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Armindo Silveira não aceitou a resposta que disse ter sido “uma não resposta” e insistiu em querer saber a causa do problema.

O presidente do Município voltou a dizer que tinha sido uma questão “de ordem digital” e que não interessava saber se foi o funcionário A ou B a ter feito alguma coisa de errado. Disse Manuel Jorge Valamatos que interessava resolver a questão e evitar que se volte a repetir.

O vereador do BE insistiu novamente que queria saber a origem deste erro de cobrança indevida da derrama. E entre diálogo com o presidente socialista terminou a dizer que queria saber se o problema tinha sido dos serviços autárquicos ou dos serviços das finanças para poderem ter intervenção noutros locais, como a Assembleia da República.

Vereador do BE insiste em saber qual o erro para a cobraça indevida da derrama  

 

BE leva erro na cobrança da derrama de Abrantes ao parlamento

Depois destas questões tratadas na terça-feira esta quinta-feira o BE apresentou um requerimento na Assembleia da República dirigido ao ministro das Finanças João Leão em que enquadra a política fiscal do Município de Abrantes. E revela que o Município aprovou a isenção do pagamento de derrama para empresas que tenham lucros abaixo dos 150 mil euros.

No mesmo requerimento a deputada do BE Fabíola Cardoso revela que “após ser confrontado com o assunto, o Sr. Presidente da Câmara de Abrantes informou que houve uma falha de comunicação entre os serviços do Município de Abrantes e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) que teve como consequência o pagamento de derrama pelas empresas que, supostamente, estavam isentas. Para resolver o problema, solicitou à AT uma lista das empresas para as mesmas serem ressarcidas dos valores que pagaram indevidamente”.

No mesmo enquadramento a deputada bloquista diz ser “fundamental compreender as causas deste erro e garantir que o mesmo não volta a acontecer”.

E depois deixa as perguntas ao ministro das Finanças. Se o Governo tem conhecimento desta situação; se está o Governo disponível para avaliar as causas que deram origem a este erro e garantir que a cobrança indevida da derrama não volta a acontecer; e se está a tutela disponível para analisar se a cobrança indevida da derrama foi restrita ao município de Abrantes ou se afetou outros Municípios?

Deputada do Bloco de Esquerda Fabíola Cardoso 

 

2020-09-04