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Intempéries e a pressão do fim do PRR trouxeram a discussão do financiamento dos municípios para a ribalta no primeiro ano após as autárquicas de 2025, marcado também por algumas crises políticas e ajustes nos executivos municipais.
Nas autárquicas de 12 de outubro, 165 novos presidentes foram eleitos nos 308 municípios portugueses, com vantagem para o PSD, sozinho ou em coligação, que reconquistou as presidências da Associação Nacional de Municípios (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), embora o PS tenha vencido em capitais de distrito difíceis, como Coimbra, Viseu e Bragança.
No último ano, houve grande estabilidade nos executivos municipais no que toca aos presidentes eleitos. Maria das Dores Meira, eleita presidente da Câmara de Setúbal pelo movimento independente Setúbal de Volta, pediu a suspensão temporária do mandato por 90 dias, por motivos de saúde, mas deve voltar este mês.
A governação nas câmaras municipais tem sido marcada, no entanto, por uma forte fragmentação partidária, com mandatos sem maioria absoluta em várias das principais autarquias do país, como Lisboa, Porto e Vila Nova de Gaia, todas social-democratas, obrigando os executivos a pactos de governação pontuais e/ou informais com vereadores da oposição para evitar o bloqueio deliberativo.
Contrastando com a estabilidade dos presidentes de câmara eleitos, desde o arranque do mandato tem-se verificado a renúncia ou desfiliação partidária de dezenas de vereadores, alterando a composição dos executivos municipais.
Logo após as eleições, pelo menos 13 vereadores eleitos renunciaram aos cargos antes mesmo de iniciarem funções, a maioria deles ex-presidentes de câmara que foram derrotados nas urnas e optaram por não assumir o papel na oposição.
O Chega, que venceu pela primeira vez em três municípios (Albufeira, Entroncamento e São Vicente), foi alvo de uma vaga de dissidências, registando a desfiliação de mais de uma dezena de vereadores, que abandonaram o partido para passar a independentes.
A governabilidade do município madeirense de São Vicente chegou a estar em causa após o presidente, José Carlos Gonçalves, ter retirado os pelouros aos vereadores eleitos pelo Chega, que lhe garantiam a maioria absoluta. A crise política teve fim em maio com a renúncia formal ao mandato e a substituição dos eleitos.
Em vários municípios estratégicos, este movimento de dissidências resultou no apoio destes eleitos nos executivos municipais liderados pelo PSD. Em Lisboa, quando a vereadora eleita pelo Chega Ana Simões Silva anunciou a desfiliação por "incompatibilidades políticas intransponíveis" com o líder local do partido, passou a independente e foi integrada na liderança pelo presidente social-democrata Carlos Moedas, que lhe atribuiu o pelouro da Saúde.
Além das polémicas políticas, as intempéries de janeiro e fevereiro tiveram impactos severos em infraestruturas e equipamentos de mais de 90 municípios, localizados sobretudo no centro do país, uma calamidade inesperada para estes autarcas quando iniciavam o mandato e que continuará a ser um desafio de recuperação nos próximos anos.
Apesar dos apoios disponibilizados, como o adiantamento de 75 milhões de euros (ME) do Fundo de Emergência Municipal (FEM) para responder a necessidades imediatas de liquidez, reparação de estradas, reabilitação de escolas e reposição de equipamentos municipais, as Comunidades Intermunicipais (CIM) de Leiria e Coimbra, fortemente afetadas, já advertiram que o peso financeiro das intempéries é "insustentável para os orçamentos das autarquias", exigindo ao Governo a comparticipação de despesas a 100%.
As contas municipais já estavam pressionadas pela necessidade de execução rápida, até 31 de agosto, de obras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com destaque para a reabilitação de centenas de escolas e a construção de habitação pública a custos acessíveis.
O início da execução de projetos através do Portugal 2030 força muitos municípios a injetar elevados capitais próprios para cobrir as contrapartidas nacionais das obras do programa, asfixiando ainda mais os orçamentos de municípios mais pequenos.
No último ano verificaram-se também algumas investigações da PJ a autarquias e decisores, além de condenações de autarcas pelo Tribunal de Contas, por irregularidades financeiras.
Entre as investigações está a Operação "Lúmen" (março de 2026), relacionada com suspeitas de corrupção, abuso de poder e associação criminosa na contratação e instalação de iluminações festivas e de Natal, que envolveu buscas em 10 municípios e a detenção de quatro pessoas, entre as quais o secretário-geral da Câmara de Lisboa, Alberto Laplaine Guimarães, e empresários do setor das iluminações.
No próximo ano, no universo autárquico, um dos temas em destaque será a revisão da Lei das Finanças Locais.
Lusa
