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Sardoal: Câmara aprova início do processo da construção da nova creche

13/07/2023 às 12:45

A Câmara Municipal de Sardoal aprovou por unanimidade o início do procedimento da construção de um edifício que irá acolher a creche, candidatura já aprovada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

Miguel Borges, presidente da autarquia sardoalense, deu conta que se tratava da “fase de formação de contrato, início do procedimento que, de acordo com os valores, tem que vir a reunião de Câmara”.

Por decidir e aprovar estava “a autorização da despesa, a inexistência de meios operacionais próprios da Autarquia, fixar o preço base do procedimento pelo valor constante do orçamento que integra o projeto, a decisão de não adjudicação por lotes, considerando-se que por razões técnicas e funcionais, a gestão de um único contrato se revela mais eficiente, (...) a proposta de concurso público, aprovação de caderno de encargos (...), a designação de um júri e a nomeação do gestor de contrato e a designação do órgão competente para prestar esclarecimentos”.

O vereador socialista Pedro Duque, levantou algumas questões e quis saber “se se confirmam os valores recentemente adiantados de que as comparticipações, neste caso, seriam na ordem dos 150 mil euros, ou seja, 15% do projeto”. O vereador considerou a comparticipação apontada pelo Governo como sendo manifestamente baixa, “tendo em conta as comparticipações que é normal existirem para estes setores”. Miguel Borges respondeu que já teve uma reunião “com o presidente da entidade que coordena o PRR e foi dito que vai haver revisão e que pode ira até mais 24% sobre aquilo que está estipulado”.

Ainda assim, segundo o socialista, “poderá não ser este o timing correto para partirmos para esta candidatura”, dizendo que esperar por uma melhor oportunidade talvez fosse a solução mais adequada. Pedro Duque reconheceu que “existem expetativas de que, no futuro, existam comparticipações ainda superiores a esta”. Deixou depois a afirmação de se estar a aprovar “o ponto de partida para este procedimento” e questionou se “a partir deste momento e no decurso deste procedimento, se houver alterações que sejam mais benéficas, sobretudo em matéria de comparticipações e encargos financeiros para o Município, poderemos alterar e aderir a essas novas condições?”

Apesar disso, Pedro Duque lembrou que as regras podem mudar e quem tiver uma candidatura já em andamento poderá vir a ser beneficiado. Não deixou também de referir o historial de todo o processo que levou a esta situação da construção de uma creche no concelho e criticou a anterior gestão da Santa Casa da Misericórdia que, como disse, “deixou a Câmara com os meninos na mão” com o encerramento abrupto da creche da instituição.

“Não podemos esquecer a razão pela qual chegámos a este ponto”, afirmou, adiantando que, na altura, “concordámos que esta situação fosse resolvida de forma transitória, e continua a sê-lo, com recurso à contratação de alguns pavilhões para o efeito e onde as crianças vão estando. Ainda assim, não queremos que isto fique, de alguma forma, olvidado”.

Para Pedro Duque, “a instituição que deixou de ter esta valência, tinha condições que a Câmara nunca conseguiu ter, nomeadamente ao nível do financiamento por parte da Segurança Social. É bom que se tenha a noção”, acrescentou, “que o Município teve que suprir esta valência e fê-lo sem ter o encaixe financeiro dos 270 euros por mês, por criança, coisa que qualquer IPSS podia ter recebido”. E agora, disse o socialista, “estamos na contingência, por via desta decisão [da Santa Casa da Misericórdia] que foi de todo desacertada, de ver o Município a ter que investir na construção de uma creche que, muito possivelmente, vai reverter a favor dessa IPSS para depois desenvolver essa valência com os apoios que até aqui também podia ter tido”.

“No fim deste percurso todo, estamos a falar de um milhão de euros (...) e a culpa acabou por morrer solteira”, completou o vereador.

Já o vereador socialista Carlos Duarte, lembrou “que está em cima da mesa a questão da gratuitidade progressiva” que o Governo está a equacionar até ao 3.º ano, sendo “mais uma razão para avançarmos com este projeto”.

Miguel Borges disse rever-se na maioria das declarações dos vereadores socialistas mas lembrou que as candidaturas são distintas, relativamente a diferentes programas comunitários. O autarca afirmou que este é um daqueles casos em que se sabe como se vai partir mas não se sabe como se vai chegar.

No final, os vereadores socialistas mostraram-se “favoráveis a que se desencadeie o procedimento” da nova creche, na perspetiva de que “num futuro próximo” as condições das comparticipações sejam melhores e por saberem que “quanto maior for a antiguidade da candidatura, mais à frente estaremos na fila”.

“Com estes pressupostos, votamos favoravelmente o início deste procedimento”, declarou Pedro Duque.

O presidente Miguel Borges disse rever-se na maioria das declarações dos vereadores socialistas e reafirmou que o processo de encerramento da creche da Santa Casa da Misericórdia de Sardoal “foi mau, foi aborrecido”, ressalvando que “havia a obrigatoriedade da IPSS fazer obras porque já não tinha condições mas o que nós fizemos também a IPSS podia ter feito”.

Para o autarca, “o que é certo é que independentemente de custar 500 mil, 800 mil ou um milhão, nós não abandonámos os sardoalenses e as crianças não precisaram de ir para outro concelho”. Quanto à candidatura, falou da “oportunidade” que agora surge mas lembrou que as candidaturas são distintas, relativamente a diferentes programas comunitários. O autarca afirmou que este é um daqueles casos em que se sabe como se vai partir mas não se sabe como se vai chegar.

Todavia, Miguel Borges disse “ter fé que à medida que o PRR se vá desenvolvendo e não vá havendo tanta capacidade de execução, quem tem obra feita, executada e tem faturas para apresentar, poderá ser beneficiado”.

Angústias e constrangimentos partilhados por todos os membros do Executivo de Sardoal que aprovou, por unanimidade, o início do procedimento da construção da futura creche municipal. “Um esforço grande onde teremos que saber fazer opções”, concluiu Miguel Borges.

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