Constância: Constância: Conselho Municipal de Segurança já foi empossado

29/12/2021 às 16:08

Tomou posse, em 22 de dezembro, o Conselho Municipal de Segurança de Constância. A cerimónia, realizada no Salão Nobre dos Passos do Concelho, empossou os elementos que compõem o Conselho Municipal de Segurança e que são o presidente da Câmara Municipal, Sérgio Oliveira, o presidente da Assembleia Municipal, António Luís Mendes, o presidente da Junta de Freguesia de Constância, Paulo Freitas, a presidente da Junta de Freguesia de Montalvo, Ana Luísa Manique, o presidente da Junta de Freguesia de Santa Margarida da Coutada, José Manuel Ricardo, a procuradora do Ministério Público, Vânia Moreira, o comandante do Posto da GNR de Constância, sargento-ajudante José Pinto, a coordenadora municipal do Serviço de Proteção Civil, Filipa Gomes, o comandante dos Bombeiros Voluntários de Constância, Marco Gomes, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Constância, António Paulo Teixeira, a diretora do Agrupamento de Escolas, Olga Antunes, o representante da Associação Comercial e Empresarial, Pedro Fernandes, o representante do Espaço M, Micael Dias.

O vereador Pedro Pereira não tomou posse nesta cerimónia devido, à data, estar a cumprir isolamento profilático por ordem das autoridades de saúde.

O presidente da Câmara de Constância anunciou que, no início do ano, o Conselho Municipal de Segurança iria reunir e que apresentaria a proposta de Regulamento “já atualizado com base na nova legislação (...) que atualizou o Regime Jurídico, para apreciarmos e, se houver condições, seguir para a aprovação na Câmara Municipal e, posteriormente, na Assembleia Municipal”. Assim que estiver ultrapassado este procedimento, o Conselho Municipal de Segurança poderá começar a funcionar devidamente.

O Conselho Municipal de Segurança é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, de articulação, coordenação, informação e cooperação que tem como objetivos contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem; Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respetivo município e participar em ações de prevenção; Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município; Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e diretamente relacionados com as questões de segurança e inserção social; Proceder à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica, e tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para o seu combate, designadamente os Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género, e apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime; Avaliar os números da sinistralidade rodoviária e, tendo em conta a estratégia nacional de segurança rodoviária, formular propostas para a realização de ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município; Promover a participação ativa dos cidadãos e das instituições locais na resolução dos problemas de segurança pública.

 

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