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A Assembleia Municipal de Constância aprovou, por maioria, a proposta de prestação de contas do exercício de 2018.
O aumento da despesa corrente, nomeadamente com o aumento do salário mínimo e a contratação de trabalhadores, foi o tema mais debatido. No entanto, o Executivo informou que o Município “baixou consideravelmente as suas dívidas, é bom pagador” e que “goza de boa saúde financeira”.
Sérgio Oliveira, presidente da Câmara Municipal, explicou os números e a evolução do ano de 2018.
Disse o presidente que “do lado da receita, tivemos uma execução de 89%, tivemos um aumento do FEF (Fundo de Equilíbrio Financeiro) corrente em 179 mil euros e tivemos um decréscimo a nível dos impostos diretos, menos 77 mil euros”. Sérgio Oliveira explicou que esta diminuição se traduz “na diminuição da receita do IMI em 14 mil euros e na DERRAMA, em 81 mil euros. Em impostos indiretos, tivemos também um decréscimo de 9 mil euros”.
Já no que diz respeito à despesa, houve “uma execução de 82% e tivemos um aumento da despesa corrente de 9,9%”. Este aumento da despesa focou a dever-se, “essencialmente, a novas contratações de trabalhadores para o quadro de pessoal, ao descongelamento das carreiras, ao descongelamento das horas extraordinárias e ao aumento do salário mínimo nacional”.
Sérgio Oliveira adiantou ainda que, “ao nível das GOP (Grandes Opções do Plano), tivemos uma execução próxima dos 70%, sendo que 55% foi para investimento e 84% para atividades”.
Em 2018, “o Município teve um equilíbrio corrente de 442.975,52 euros, a dívida total do Município teve um decréscimo de 520.692,12 euros, a dívida orçamental baixou 23%, o que dá menos 602.759,66 euros. Se excluirmos o FAM (Fundo de Apoio Municipal) e os empréstimos, a dívida orçamental baixou 65%, ou seja, 433.248,48 euros”.
Depois de apresentado o exercício da prestação de contas, o presidente da Câmara Municipal de Constância considerou que “com o reforço do quadro de pessoal que foi necessário fazer, com as intervenções e as melhorias que o Município fez ao longo do ano de 2018, o Município tem as suas contas equilibradas, está de boa saúde financeira, consegue honrar os seus compromissos, não tem pagamentos em atraso e baixou, de forma considerável, a sua dívida”.
O autarca traçou o caminho que quer continuar a trilhar, dizendo que é “fazendo obra, melhorar a qualidade de vida dos nossos munícipes mas manter as contas do Município equilibradas e saudáveis e, acima de tudo, ter uma boa relação com os nossos fornecedores, sabendo que o Município de Constância é um bom pagador”.
O deputado Joaquim Santos, da CDU, começou por dar os parabéns pela boa saúde financeira do Município, no entanto, considerou que o Executivo “anda à velocidade de um comboio regional e está na altura de apanharmos um intercidades”. Considerou que o Executivo deverá ter a ambição de chegar a Alfa Pendular. O deputado municipal explicou que a analogia se ficou a dever “aos projetos de 2018” cuja taxa de execução “fala por si”.
Joaquim Santos referiu-se ao aumento de trabalhadores, “foram 26 com os respetivos encargos”, e questinou o Executivo: “Com todas as condições que este Executivo teve, e que outro não teve pelas razões que todos nós conhecemos, está contente com o desempenho e com a obra feita neste concelho? Eu não estou. Acho que podia fazer muito mais e melhor”.
Rui Ferreira, também da bancada da CDU, considerou “surpreendente” que o número de horas extraordinárias tenha aumentado, mesmo com a contratação de mais trabalhadores. “Em 2017 tínhamos 102 trabalhadores efetivos, em 2018 temos 128. E ainda fizemos mais 5600 horas extraordinárias”. O deputado comunista disse ainda ser “uma quantidade exorbitante” e que, segundo a bancada, “não se justifica”.
Sérgio Oliveira respondeu à oposição acerca da velocidade a que anda o Executivo, afirmando que “se este Executivo anda ao ritmo do comboio regional, o Executivo anterior andava ao ritmo da carroça que o meu bisavô tinha no Fundão e que demorava cinco horas quando ia buscar o meu pai à estação do Fratel, à terra da minha avó”. O autarca enumerou depois todas as obras feitas pelo atual Executivo.
Relativamente à acusação da contratação de trabalhadores, o presidente disse “não compreender” o discurso da CDU. “Andei, andámos todos, durante os anos da troika, a queixar-nos de que tínhamos falta de trabalhadores no Município e que o governo central castrava o governo autárquico e o poder local por não poder contratar trabalhadores. Agora, contratámos trabalhadores mas como é o Partido Socialista que atualmente está a gerir a Câmara, os trabalhadores já não são precisos. O discurso mudou”, afirmou Sérgio Oliveira.
“Eu nunca entendi a gestão financeira como um objetivo em si mesmo. As câmaras municipais e as instituições públicas, devem ter as contas equilibradas mas a principal função que têm é melhorar a qualidade de vida das populações e das terras”, concluiu o presidente.
Na votação da proposta, a prestação de contas do exercício de 2018 da Câmara Municipal de Constância foi aprovada pela maioria socialista, com a abstenção das bancadas da CDU e do Movimento Independentes por Constância (MIC).
