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No Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se assinala a 25 de novembro, fomos conhecer o Espaço M de de Abrantes, assim como a rede de combate à violência doméstica. E começámos por perceber como são sinalizadas as vítimas que entram na rede ou nos espaços de Abrantes.
Temos a Unidade Local de Saúde (ULS) do Médio Tejo, muitas vezes as sinalizações partem daí quando as vítimas dão entrada nas urgências. Portanto, no serviço de urgências do nosso hospital é um dos locais de sinalização de casos de violência. A Santa Casa da Misericórdia de Abrantes, a Associação Vidas Cruzadas, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), o Serviço de Emprego, as forças de segurança (PSD e GNR), os Bombeiros Voluntários, o Centro de Respostas Integradas de Abrantes, por aí fora. A rede de Abrantes foi constituída em 2011–2012 e, afirmou Marisa Espadinha, “são os parceiros que sinalizam, maior parte dos casos que são aqui recebidos de vítimas.”
Quando questionada se são os parceiros que sinalizam que algo se passa ou sinalizam já como vítimas a coordenadora da rede indica que as “sinalizações vêm muitas vezes as Forças de Segurança, GNR e PSP, e como também já referi a partir do hospital, contudo há muitas vítimas que chegam por elas próprias ao nosso serviço, mas destes parceiros, maioritariamente as sinalizações são feitas pelas Forças de Segurança e pelo hospital, porque evidentemente também são as entidades onde são mais procuradas nestas situações.”
Marisa Espadinha revelou que, como vimos também as estatísticas, seja a nível local, nacional, mundial, maioritariamente as vítimas são do sexo feminino. Também temos algumas vítimas do sexo masculino, mas sabemos que muitas das vezes estas vítimas acabam por ter um bocadinho mais de vergonha em recorrer a este tipo de serviços e pedir apoio, contudo também já tivemos vítimas do sexo masculino.
O Espaço M de Abrantes, que está no edifício Luís de Camões, da Antiga Escola Primária Luís de Camões, é agora o local onde as vítimas podem pedir apoio. Este serviço, em Abrantes, tem vários técnicos especializados nesta área de apoio à vítima e aquilo que é feito obviamente é um atendimento, um acompanhamento ou um encaminhamento de acordo com o que é necessário naquele momento. É avaliada a situação, são identificadas as necessidades com a vítima, e depois será feito o devido encaminhamento, que pode ser eventualmente para sair de casa, poderá ser apoiada na casa de familiares, na casa de amigos, tentamos sempre que a última resposta em termos de acolhimento seja uma casa-abrigo.
Depois dos despistes os passos seguintes são dados acordo com aquilo que será necessário naquele momento, que é encaminhar. E pode haver encaminhamento para a Associação Vidas Cruzadas, para um hospital, para o Ministério Público. Neste caso, o Ministério Público não é parceiro formal, mas é onde se articulam muitos casos e onde existe uma relação estreita, de modo a dar a resposta melhor às vítimas, de modo que elas se sintam protegidas e em segurança.”
Qualquer que seja a decisão a tomar, será sempre da vítima, explica Marisa Espadinha, e “nós enquanto técnicos podemos dizer que é a melhor decisão ou não, mas a nossa porta estará sempre aberta para a receber novamente.”
A coordenadora da rede de combate à Violência doméstica confirma a existência de reincidências. “Muitas vezes estas vítimas voltam a bater à nossa porta e voltam a pedir ajuda e nós tentamos sempre deixar essa alerta no primeiro atendimento, porque aqui ninguém está para julgar ninguém, mas sim para avaliar e ajudar obviamente aquilo que quem quiser ser ajudado, como é óbvio.”
Todo este processo é anónimo e salvaguarda as identidades das vítimas: Sim, asseguramos obviamente a confidencialidade em cada caso.”
Marisa Espadinha indica que há vários tipos de violência: a física, a psicológica, a emocional. Muitas vítimas, às vezes levam muito tempo a sair de casa mesmo por causa desta dependência, económica ou emocional.
“Às vezes achamos que a violência física efetivamente é o que está mais presente nas situações, mas muitos dos casos em que atendemos, se formos a ver, nunca houve até a violência física, mas sim a psicológica é bastante visível”, revela.
O facto de hoje se falar mais em violência doméstica, o facto de as pessoas cada vez mais estarem informadas dos recursos que existem, pode levar a que há mais denúncias. Mas é preciso que se tenha a noção que este é um crime publico que deveria ser denunciado por qualquer pessoa, dado que é um crime público.
Uma caminhada contra a violência doméstica
No âmbito do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que se assinala esta terça-feira, dia 25 e novembro, no sábado, dia 29, vai acontecer uma caminhada “Passo a passo contra a Violência.” Marisa Espadinha deixa o convite: “Aproveitamos já para convidar todas as pessoas para se juntarem a nós no sábado, dia 29 de novembro, pelas 10 horas. A concentração é na Praça Raimundo Soares e depois fazemos o percurso pelo Centro Histórico. Vamos ter três ou quatro momentos de paragem nessa caminhada. Volto a repetir, isto é um flagelo mundial. Não é local, não é nacional, infelizmente é mundial. Mas todos nós fizermos um bocadinho e esse bocadinho muitas vezes passa pela denúncia e as pessoas muitas vezes não têm a noção que todos nós enquanto cidadãos e cidadãs temos o dever de denunciar, é um crime público e cabe-nos esse dever de denunciar uma situação a partir do momento em que temos conhecimento dela.”
Os números nacionais da APAV
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima divulga as Estatísticas APAV | Vítimas no Feminino | 2022 — 2024. Estes dados apresentam a evolução do fenómeno no triénio e permitem observar a sua expressão em diferentes dimensões sociodemográficas e territoriais.
Entre 2022 e 2024, a APAV apoiou 36.489 vítimas do sexo feminino, correspondendo a 11.410 vítimas em 2022, 12.398 em 2023 e 12.681 em 2024, evidenciando um crescimento progressivo ao longo do período (11,1%).
No mesmo triénio, chegaram ao conhecimento da APAV um total de 70.179 crimes e formas de violência praticados/as contra vítimas no feminino, o que representa um aumento de 10,1% sendo que cada mulher apoiada foi alvo, em média, de dois crimes em simultâneo.
No detalhe das tipologias de crime, destacam-se 56.966 crimes de violência doméstica (81,2%), seguidos de 1.773 crimes de ameaça/coação (2,5%), 1.571 ofensas à integridade física (2,2%), 1.453 crimes de abuso sexual de crianças (2,1%), 1.438 crimes de injúria/difamação (2%) e 638 crimes de burla (0,9%).
A análise demográfica revela que 61,3% das vítimas eram mulheres adultas dos 18-64 anos (22.380), 15% eram crianças e jovens até aos 17 anos (5.451) e 10,3% eram mulheres com 65 ou mais anos (3.765). No que respeita à nacionalidade, 74,3% das vítimas eram cidadãs portuguesas. Foram ainda apoiadas 5.937 mulheres de nacionalidade estrangeira, representando um aumento de 29,7% no triénio, com predominância de vítimas provenientes das Américas, África, Europa não portuguesa e Ásia.
A maior parte das vítimas apoiadas residia nos municípios de Lisboa (22,1%), Faro (17,4%), Porto (13,2%) e Braga (9,8%), refletindo dinâmicas populacionais e sociais distintas em diferentes regiões do país.
Entre 2022 e 2024, foram igualmente identificadas 37.122 pessoas agressoras de vítimas no feminino, representando um aumento de 15,9%. A maioria correspondia ao sexo masculino (70%), seguindo-se o sexo feminino (8,7%). No que respeita à relação pessoa agressora – vítima, 47,8% das pessoas agressoras estavam ou estiveram numa relação de intimidade com a vítima, 8,3% eram pai ou mãe, 6% eram filho ou filha, e 17,6% correspondiam a outras relações familiares ou de proximidade.
Os dados relativos ao tempo de vitimação mostram que 28,2% das mulheres recorreram à APAV após dois a seis anos de violência continuada, enquanto 1,6% o fez após mais de 40 anos de vitimação. No que respeita à apresentação de queixa ou denúncia, 53,3% das vítimas formalizaram o processo junto das autoridades, enquanto 34,9% não o fizeram.
A APAV presta apoio jurídico, psicológico e social, gratuito e confidencial, através da Linha de Apoio à Vítima 116 006 (gratuita, dias úteis das 8h às 23h), bem como pela sua rede nacional de gabinetes e estruturas de proximidade.
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