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A Assembleia Municipal de Mação aprovou, por unanimidade, os Acordos de Execução a celebrar entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia de Carvoeiro, Cardigos e Ortiga, na sequência do que já tinha sido anteriormente aprovado para a época balnear de 2018.
O vereador Vasco Marques explicou a diferença dos acordos assinados para este ano.
“A principal diferença destas três propostas, que em 2018 eram duas, é ter a abrangência de um ano. Isto porque os espaços em causa carecem de algum acompanhamento durante os 12 meses do ano e o que verificávamos quando chegávamos aos locais, em maio, para fazer a preparação da época balnear, era que por vezes, deparávamo-nos com algumas surpresas pois havia alguma atividade fora da época alta que deveria sempre ser mais acompanhada, com um acompanhamento de proximidade. Na base deste Acordo de Execução está uma política de proximidade onde se pretende que quem está mais próximo e quem frequenta os locais com mais assiduidade, possa, diariamente, perceber o estado em que eles se encontram”, explicou o vereador, que adiantou que as freguesias são quem estão melhor colocadas para saber o que é preciso ir fazendo no que à manutenção diz respeito.
O Acordo de Execução celebrado com a Junta de Freguesia de Carvoeiro tem um montante de 10.440 euros e o vereador explicou em que a utilização da Praia Fluvial “é essencialmente na época alta, embora quando as condições climatéricas o permitem, exista alguma utilização já a partir de maio”. Outra das alterações em Carvoeiro, “para além do tempo da época passar a ser anual, até ao ano passado tínhamos uma funcionária da escola que colaborava na Praia Fluvial durante a época balnear. Como essa situação não está prevista este ano, é a explicação do aumento do valor” do Acordo Execução com a Junta de Carvoeiro, expôs Vasco Marques.
No que diz respeito a Cardigos, o valor é de 25 mil euros. Maior do que os restantes pois ali a Autarquia tem “uma grande necessidade de fazer uma permanente manutenção da água o que leva a que haja uma maior responsabilidade, mais encargos, o fluxo de trabalho, a carga horária... também o número de visitantes é completamente diferente. É uma diferença abismal que requer mais atenção a situações como os resíduos ou um arrumador de carros que por vezes também é necessário. Há ali uma série de situações que se verificam e não acontecem nos outros locais”.
Vasco Marques confirmou ainda que o volume “muito superior de pessoas que frequentam este espaço, faz também com que o valor que a Câmara recebe de renda do concessionário não tenha nada a ver com o dos outros locais”.
Novidade este ano nesta área, é a inclusão da Junta de Freguesia de Ortiga, com 3.620 euros. O vereador Vasco Marques explicou que “é uma situação nova” e que “se das outras duas, partíamos da experiência de 2018 e tentámos afinar os pontos, em relação à Ortiga, não temos nada para comparar”. Assim sendo, o vereador justificou o valor com “uma carga horária porque temos ali uma partilha de responsabilidades no espaço das praias fluviais e com o acordo que existe com a concessão, também com a situação do parque de campismo onde, ocasionalmente, há funcionários que fazem algum trabalho”.
Também o Festival da Lampreia acarreta mais responsabilidades devido ao aumento de utilizadores do espaço, “que agora acontece quase todo o ano”. O vereador disse que o Executivo “entende que a melhor publicidade que podemos fazer às nossas praias fluviais, enquanto espaços nobres que são um pouco da cara do nosso concelho, é que os visitantes encontrem um espaço limpo e zelado”.
Questionado pela oposição acerca da situação da piscina de Envendos e do espaço envolvente, foi o presidente da Câmara, Vasco Estrela, quem explicou a situação, “que é diferente” e onde fez questão de “estabelecer as diferenças”.
“Em Cardigos, Carvoeiro e Ortiga estamos a falar de património municipal enquanto nos Envendos é património da Junta de Freguesia”, começou por esclarecer Vasco Estrela. O autarca lembrou que “a Câmara Municipal de Mação e o presidente sabem o contrato que assinaram com a Junta de Freguesia de Envendos que, numa das cláusulas finais, diz que a gestão daquele espaço será partilhada e consensualizada entre as partes. E é isso que a Câmara Municipal de Mação irá fazer com a Junta de Freguesia de Envendos. Ou seja, percebendo a especificidade própria daquele espaço, que é diferente de Cardigos, de Carvoeiro e de Ortiga, a Câmara irá tratar com justiça a Junta de Freguesia de Envendos”.
Vasco Estrela disse esperar poder trazer um Acordo de Execução para Envendos já na próxima Assembleia Municipal.
Os Acordos de Execução com vista à manutenção das praias fluviais do concelho de Mação, foram depois aprovados por unanimidade na sessão da Assembleia Municipal.
