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O ministro das Infraestruturas alertou hoje que a abolição de portagens nas antigas autoestradas Scut, que custam ao Estado 400 milhões de euros anualmente, impede “milhares de milhões de euros de obra” de norte a sul.
“Os portugueses e as portuguesas, todos estão a pagar portagens, todos estão a pagar 400 milhões de portagens”, afirmou Miguel Pinto Luz, numa audição na especialidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
O ministro fazia alusão ao fim de portagens nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador (Scut) desde 01 de janeiro de 2025, aprovada com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e os votos contra dos partidos que suportam o executivo de Luís Montenegro, PSD e CDS-PP.
“Quando o senhor secretário de Estado diz e bem, porque é que não se tiram os pórticos? Porque se tirasse os pórticos eu não podia fazer contagem, não conseguia pagar ao concessionário. Mas as estradas e as concessões caem-lhe do céu? O Estado não é uma pessoa de bem? Não tem que validar e levar a bom porto os contratos que assina?”, questionou-se.
De seguida, insistiu, falando para a bancada do Chega: “Se há um contrato assinado com um concessionário para a A22, tem de ser pago. Quem é que paga o contrato para a A22 [conhecida como Via do Infante], senhora deputada? Quem é que paga o contrato para a A22? Como é que eu sei quantos carros lá passam? Tem de ser com os pórticos, naturalmente”.
O ministro repetiu de seguida três vezes o valor de “400 milhões de euros” para vincar qual é o impacto anual para o Estado do fim das portagens, reforçando de seguida que “se fôssemos avaliar o valor atualizado líquido ao ano nas próximas décadas, estamos a falar de muitos, muitos milhares de milhões de euros de obra que podíamos estar hoje a lançar de norte a sul do país”.
“Esta é a realidade e, por isso, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), liderada por uma pessoa insuspeita, a senhora engenheira Ana Paula Vitorino, ministra do Partido Socialista, lançou um estudo para o financiamento daquilo que é a rede rodoviária nacional e ficou claro que não há estradas sem financiamento e o princípio do utilizador-pagador deve ser um princípio inalienável”, sublinhou.
O ministro referiu que essa análise levou o Governo a convidar a Infraestruturas de Portugal (IP) e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes para apresentar “um novo modelo para o país todo”.
Para o ministro, o interior do país “tem de ser beneficiado, o litoral deve ser menos beneficiado, nas zonas mais densas ou mais ricas, e esse equilíbrio tem que ser feito”, defendendo que haja uma visão de conjunto e não “estrada a estrada”.
Em 01 de janeiro de 2025 foram abolidas as portagens na A4 - Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 - Pinhal Interior, A22 - Algarve, A23 - Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 - Beiras Litoral e Alta e A28 – Minho, esta última apenas nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.
Lusa
