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Entroncamento: Projeto de habitação a custos acessíveis chumbado pela terceira vez

6/03/2024 às 11:50

O presidente da Câmara do Entroncamento lamentou hoje o chumbo pela terceira vez do contrato com o IHRU para construção de 100 habitações com financiamento a fundo perdido, dizendo não ver “nenhuma hipótese” da obra avançar.

Jorge Faria (PS) disse à agência Lusa que o chumbo dos projetos de especialidade e do procedimento para lançamento da empreitada pela oposição social-democrata e pelo vereador do Chega agora independente, deixa cair o financiamento já assegurado, na ordem dos 18 milhões de euros (ME) não só pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), mas também no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Não vejo nenhuma hipótese de ser ultrapassado este problema”, disse o autarca socialista, que gere o município em minoria, com três vereadores eleitos, tendo o PSD três vereadores e o Chega um vereador no executivo, estando a oposição unida no chumbo a esta pretensão.

Segundo Jorge Faria, a decisão da oposição, “no essencial, significa uma perda para a cidade, uma perda para as pessoas da cidade e para os jovens porque, pela terceira vez, o executivo municipal inviabilizou a aprovação do acordo com o IHRU que nos permitiria construir 100 fogos a custos controlados para rendas acessíveis, com financiamento a 100%”.

Questionado sobre os motivos do chumbo dos eleitos do PSD e do Chega, pelo vereador agora independente, Jorge Faria disse que os argumentos apresentados de “muita gente na cidade” e que “as escolas não têm lugares” são “argumentos que não colhem” e que “são de quem não quer aprovar”.

Para ir ao encontro dos argumentos invocados pela oposição, nomeadamente pelo PSD, o autarca socialista disse que, por entender que este projeto é “estruturante para o concelho e para a qualidade de vida das pessoas”, o município “conseguiu que o IHRU incluísse no acordo uma cláusula para que 50% dos fogos fosse atribuído à população residente ou trabalhadora no município do Entroncamento”, mas sem sucesso.

“Hoje, dia 5 de março, foi presente novamente à reunião de Câmara, para deliberação a proposta do acordo com a inclusão da referida cláusula, e mais uma vez foi chumbada, com os votos contra dos vereadores do PSD e do vereador eleito pelo Chega, agora independente, apesar da justificação do chumbo inicial ter sido sanada com a proposta hoje apresentada”, indicou o autarca, tendo a proposta contado apenas com os votos a favor do PS.

“Perde-se um investimento de 18 milhões de euros. Perdem os jovens. Perdem as famílias. Perde o Entroncamento”, escreveu o autarca, em nota informativa.

Nas várias votações, a oposição social-democrata disse não concordar com a forma como o 1.º Direito foi projetado e criticou a "guetização" que considera existir neste projeto de habitação social e o eleito pelo Chega (que entretanto se desvinculou do partido) o elevado custo da construção.

A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo tem um pacote protocolado desde junho de 2023 com o IHRU que prevê um investimento próximo dos 150 milhões de euros (ME) em 1.132 habitações a custo acessível nos 13 municípios.

Os projetos assinados com os municípios do Médio Tejo no âmbito da renda acessível, à exceção do Entroncamento, que viu chumbada pela terceira vez consecutiva pela oposição a proposta da construção de 100 fogos, são financiados com verbas provenientes do empréstimo concedido no âmbito do investimento no Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis da componente Habitação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Lusa

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