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O proTEJO – Movimento pelo Tejo garante ter constatado o incumprimento da Convenção de Albufeira, na alteração concretizada em finais de 2024.
O movimento diz que tem registo de 2 dias de caudais zero vindos de Espanha, pela observação de 3 dias com caudal mínimo diário inferior a 1 hectómetro cúbico e ainda pela manutenção da enorme variabilidade dos caudais médios diários do rio Tejo, em cerca de 500 m3/s de um dia para o outro, nos meses de verão do ano hidrológico de 2024/2025 que terminou ontem, 30 de setembro.
No final de mais um ano hidrológico o proTEJO insiste em fazer perguntas à União Europeia, nomeadamente “vai emitir recomendações com vista à implementação de caudais ecológicos no plano de gestão de bacia hidrográfica do Tejo de Portugal; à semelhança do que fez para Espanha?”
E aponta uma segunda pergunta para a mesma instituição: “Quais as recomendações emitidas pela Comissão Europeia na avaliação dos planos de gestão de bacia hidrográfica do Tejo de Portugal de 1.º, 2.º e 3.º ciclo no que respeita à implementação de caudais ecológicos.”
Ainda de acordo com o movimento Esta insistência inclui o requerimento à Comissão Europeia para que responda às seguintes questões: “A Comissão Europeia considera que a Agência Portuguesa do Ambiente e a Confederation Hidrografica del Tajo devem proceder à revisão, com carácter de urgência, dos respetivos Planos de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo, para o 3º ciclo de planeamento, de modo a integrarem um regime de caudais ecológicos determinados cientificamente na barragem de Cedillo com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha, conforme requerido nos pontos 171 e 173 da denúncia?
A Comissão Europeia considera que a Agência Portuguesa do Ambiente, a Confederation Hidrografica del Tajo e a concessionária de produção hidroelétrica em Cedillo devem adotar ações de prevenção e de reparação de danos ambientais nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental, em conformidade com os factos expressos nos pontos 47 a 70, os fundamentos apresentados no ponto 170 e o requerido no ponto 173 da denúncia?”
O proTEJO emitiu este comunicado no dia em que é assinalado o Dia Nacional da Água.
