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O proTEJO – Movimento pelo Tejo e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável denunciam que o rio Tejo continua a registar dias com caudais nulos ou inferiores ao mínimo diário acordado entre Portugal e Espanha.
No Dia Nacional da Água, as duas associações exigem ao Governo português que faça cumprir o compromisso assumido há dois anos para garantir um caudal mínimo diário proveniente de Espanha.
A posição surge dois anos depois de a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, ter anunciado, em Aranjuez, que tinham acabado os dias de “caudal zero” no Tejo, na sequência de um compromisso entre os dois países relativo às descargas da barragem de Cedilho.
Segundo o comunicado conjunto do proTEJO e da ZERO, os dados públicos do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) mostram que, entre 1 de outubro de 2025 e 28 de setembro deste ano, foram registados na afluência à albufeira do Fratel 14 dias com caudal médio diário inferior a 1 hectómetro cúbico, valor que as associações apresentam como o mínimo diário acordado e que corresponde a cerca de 47 metros cúbicos por segundo.
Desses 14 dias, cinco terão registado um caudal médio diário nulo.
As associações destacam ainda a situação de 21 de agosto, quando, segundo os dados citados, o caudal que chegou ao Fratel foi de apenas 0,68 metros cúbicos por segundo, cerca de 6% do mínimo indicado. Apontam também uma descida de 197,05 para 9,69 metros cúbicos por segundo entre 30 de junho e 1 de julho.
Para o proTEJO e a ZERO, estes números demonstram que o compromisso anunciado em 2024 não está a assegurar uma distribuição regular da água ao longo dos dias.
As organizações ambientalistas criticam o atual regime da Convenção de Albufeira por assentar sobretudo em volumes anuais, trimestrais e semanais. Consideram que este modelo permite concentrar descargas em determinados períodos e cumprir os volumes acumulados, mesmo existindo dias em que o rio recebe muito pouca ou nenhuma água.
O proTEJO e a ZERO defendem, por isso, que um caudal mínimo diário deve funcionar como um “limiar de sobrevivência” do rio e reclamam a definição de um verdadeiro regime de caudais ecológicos para o Tejo.
As associações recordam que a Convenção de Albufeira prevê a definição de um regime de caudais que contribua para garantir o bom estado das águas e sustentam que, quase 28 anos depois da assinatura do acordo entre Portugal e Espanha, essa matéria continua por concretizar no Tejo.
No comunicado é igualmente apontada a degradação da massa de água da Albufeira de Monte Fidalgo, associada à barragem de Cedilho, que, segundo as organizações, passou da classificação de estado “Razoável”, no segundo ciclo de planeamento, para “Mau”, no terceiro.
Barragem do Alvito e açude de Constância entre as preocupações
O proTEJO e a ZERO relacionam também a questão dos caudais com a estratégia nacional “Água que Une”, que prevê cerca de 300 medidas e um investimento global próximo dos cinco mil milhões de euros até 2035.
Entre os projetos apontados para a bacia do Tejo estão a barragem do Alvito, no rio Ocreza, e o açude de Constância Norte.
As duas organizações defendem que a adaptação a um futuro com menor disponibilidade de água é necessária, mas consideram que a construção de novas infraestruturas não deve avançar sem que seja assegurada a recuperação dos rios e o cumprimento das obrigações já existentes.
No Dia Nacional da Água, que marca também o início de um novo ano hidrológico, proTEJO e ZERO deixam três exigências ao Governo: reconhecer os dias em que os caudais no Fratel ficaram abaixo do mínimo indicado e levar a questão à Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira; negociar com Espanha um regime de caudais ecológicos para o Tejo, com monitorização diária; e garantir que os novos projetos previstos para a bacia não comprometem os objetivos ambientais nem aumentam as pressões sobre o rio.
