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Energia: Alcanena não avança com providência cautelar contra traçado de linha de muito alta tensão

16/11/2026 às 17:15

O presidente da Câmara Municipal de Alcanena informou hoje que a autarquia não avançou com uma providência cautelar contra o traçado da linha de muito alta tensão Lavos–Rio Maior, por não ter encontrado fundamento jurídico.

“Não conseguimos ali encontrar fragilidades que sustentem uma providência cautelar contra ela”, afirmou Rui Anastácio, eleito pela coligação PSD/CDS-PP, explicando que os juristas da autarquia tiveram em conta a alteração da localização de apoios no Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e o cumprimento das distâncias legais. “Vamos aguardar serenamente”, acrescentou.

O projeto da Rede Elétrica Nacional (REN), para uma linha de 400 quilovolts, prevê atravessar cinco das sete freguesias de Alcanena, no distrito de Santarém, ao longo de cerca de 20 quilómetros, segundo a estimativa divulgada pela Câmara Municipal em abril de 2025.

O autarca atribuiu à intervenção do município um desvio entre o Covão do Coelho e o Vale Alto, que, na sua avaliação, poderá reduzir os impactes naquela zona, embora com alcance limitado.

Rui Anastácio reiterou que o município prefere o reforço dos corredores elétricos existentes, embora tenha reconhecido que nesses corredores não foram garantidas as distâncias hoje exigidas por lei e que, segundo os técnicos da REN, o novo percurso pode tornar a rede mais resiliente.

A Câmara Municipal, adiantou, desconhece o calendário da obra e não tem conhecimento de contactos com os proprietários dos terrenos por onde está prevista a passagem da linha.

O vereador do PS disse à Lusa que soube do desfecho da análise jurídica depois de voltar a levantar o assunto no período antes da ordem do dia de uma reunião de câmara.

Samuel Frazão lamentou que a providência cautelar não tenha avançado, questionou quando foi o executivo informado pelos juristas e criticou a falta de comunicação aos eleitos e à população.

“É em desfechos negativos para o concelho que também temos de ter a coragem de informar atempadamente os munícipes”, afirmou.

Frazão considerou que o município devia ter tido intervenção mais cedo na definição do traçado e recordou que, em abril de 2025, já tinham sido apontadas dificuldades em alterá-lo após a emissão do Título Único Ambiental.

A autarquia admitiu recorrer a uma providência cautelar em abril de 2025, em articulação com o município da Batalha, após a decisão favorável condicionada da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de 05 de março.

Na sessão de 21 de abril, a Assembleia Municipal aprovou por unanimidade o apoio ao recurso a meios jurídicos para travar o projeto, tendo sido também sugerida a recolha de assinaturas para uma petição à Assembleia da República.

A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) regista a participação da Câmara de Alcanena nas duas consultas públicas, nas quais defendeu o aproveitamento dos corredores Rio Maior–Pego e Pego–Batalha.

Na segunda, já sobre o projeto reformulado, o município entregou um documento técnico acompanhado de um abaixo-assinado de Minde. Das 788 exposições recebidas na primeira consulta e das 92 na segunda, três foram favoráveis em cada uma.

A reformulação aumentou de 72,2 para 74,4 quilómetros a extensão do troço avaliado e de 212 para 217 o número de apoios.

Segundo a DIA, as condicionantes do território impediram um maior afastamento da linha em relação a Minde, Covão do Coelho e Moitas Venda, no concelho de Alcanena, e à Giesteira, na freguesia de Fátima, concelho de Ourém.

O licenciamento do projeto cabe à Direção-Geral de Energia e Geologia.

Samuel Frazão reconheceu a importância da linha para o futuro parque empresarial e defendeu que se reduzam os impactes e se respeitem a lei e as recomendações técnicas para proteger a saúde e o bem-estar da população, pedindo que, se o traçado se mantiver, os moradores e proprietários afetados sejam informados de imediato.

“Alguém ia gostar de ter uma estrutura destas, por muito legal que seja a sua construção, junto da sua habitação e/ou no seu terreno? Certamente que não!”, afirmou.

Lusa

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