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A Câmara da Golegã pretende ver o concelho integrado nos territórios de baixa densidade, defendendo que essa classificação permitirá reforçar os apoios ao investimento, às empresas e à criação de emprego, revelou hoje o presidente do município.
António Camilo afirmou hoje à agência Lusa que a autarquia criou recentemente uma equipa técnica para elaborar um memorando destinado à estrutura governamental encarregada de rever os critérios de identificação dos territórios de baixa densidade e propor novas políticas de desenvolvimento regional.
"Acho que não faz sentido a Golegã não ser considerada território de baixa densidade", afirmou o autarca, defendendo que o concelho enfrenta desafios semelhantes aos de outros municípios da região já abrangidos por este estatuto.
Segundo António Camilo, a exclusão da Golegã contrasta com a inclusão de concelhos vizinhos como Abrantes, Chamusca, Constância, Mação ou Sardoal, bem como de algumas freguesias de Santarém e Tomar.
O presidente da autarquia ribatejana afirmou que o município pretende fazer chegar as suas reivindicações ao grupo de trabalho governamental, aos secretários de Estado envolvidos no processo e à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
De acordo com o autarca, a principal vantagem da eventual integração nos territórios de baixa densidade seria sentida pelas empresas, através do acesso a incentivos financeiros mais favoráveis e de benefícios fiscais.
"Há apoios a fundo perdido que podem subir substancialmente para empresas, para pequenas e médias empresas", afirmou, acrescentando que algumas majorações de financiamento poderão ultrapassar os 20%.
António Camilo destacou também a possibilidade de redução da taxa de IRC, bem como o acesso a programas específicos de apoio ao emprego, à contratação e à fixação de trabalhadores, além de incentivos enquadrados no Regime Fiscal de Apoio ao Investimento.
O autarca considerou ainda que a classificação como território de baixa densidade poderá traduzir-se em maiores oportunidades de financiamento no âmbito do Portugal 2030, tanto para projetos municipais como para iniciativas privadas ligadas, por exemplo, ao turismo.
"Estamos plenamente convictos que, com esta linha de turismo, conseguiríamos arranjar mais financiamentos não só para nós, mas como para alguns operadores turísticos que estão no nosso território", afirmou, lembrado que o concelho da Golegã tem uma forte tradição no turismo equestre.
Segundo o presidente da Câmara, o novo enquadramento poderá também contribuir para atrair investimento empresarial e apoiar o crescimento da zona industrial da Golegã.
"Seria uma forma de nós incentivarmos o alargamento da nossa zona industrial", sustentou, apontando as áreas de localização empresarial como um dos setores particularmente beneficiados por este regime.
Questionado sobre a recetividade do Governo à pretensão do município, António Camilo afirmou ter recebido sinais positivos em diversos contactos com membros do executivo.
"O secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional disse mesmo que até pensava que a Golegã estivesse inserida nos territórios de baixa densidade", relatou.
A autarquia encontra-se agora a elaborar um memorando técnico que será remetido ao grupo de trabalho responsável pela revisão dos critérios, à ANMP, às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional e às restantes entidades envolvidas no processo.
O objetivo da Câmara passa pela inclusão da totalidade do concelho no regime dos territórios de baixa densidade, embora o autarca admita, em última instância, defender a integração das freguesias da Azinhaga e do Pombalinho caso a pretensão global não seja acolhida.
O estatuto de território de baixa densidade é atribuído a municípios e freguesias que cumprem determinados critérios demográficos e socioeconómicos, permitindo o acesso a medidas de discriminação positiva.
Lusa
