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A Câmara Municipal de Abrantes tem 58 apartamentos de habitação a custos acessíveis em construção e outros seis previstos, num total de 64 fogos. Dez estão numa fase avançada de conclusão, mas ainda não podem ser entregues. O presidente da autarquia, Manuel Jorge Valamatos, anunciou também a intenção de construir mais 100 apartamentos nos próximos anos. O ponto de situação foi apresentado numa reunião do executivo municipal, marcada por questões da oposição sobre os prazos, as rendas e as condições de acesso às novas habitações.
A habitação esteve em destaque na reunião da Câmara Municipal de Abrantes, com os vereadores do PSD e do Chega a questionarem o executivo sobre o andamento dos investimentos, os prazos de entrega das casas e os critérios que serão utilizados na atribuição dos apartamentos.
O presidente da autarquia, Manuel Jorge Valamatos, explicou que o município está a desenvolver um programa de 64 habitações a custos acessíveis, com tipologias entre T0 e T3, financiado no âmbito dos investimentos públicos em habitação.
Deste total, 58 apartamentos encontram-se em diferentes fases de execução, enquanto os restantes seis, previstos para o Quarteirão Municipal, aguardam a formalização do financiamento com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Entre os empreendimentos mais avançados estão seis apartamentos em Rossio ao Sul do Tejo e quatro no Tramagal, que se encontram praticamente concluídos. No entanto, o presidente da Câmara esclareceu que ainda existem trabalhos e procedimentos por finalizar, pelo que nenhuma habitação reúne, para já, condições de entrega.
Rendas e candidaturas ainda sem datas definidas
Uma das principais questões levantadas pela oposição esteve relacionada com a ausência de um calendário para a disponibilização dos apartamentos.
Manuel Jorge Valamatos explicou que está a ser preparado, no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, um regulamento comum para os 11 municípios, destinado a estabelecer os critérios de candidatura, os valores das rendas e os procedimentos de atribuição.
A região está também a preparar uma estrutura de gestão para acompanhar cerca de 1.200 habitações previstas no conjunto do Médio Tejo.
Quanto aos valores das rendas, o presidente da Câmara adiantou que a intenção é praticar preços significativamente inferiores aos do mercado privado. Como exemplo, referiu que um apartamento T2 com uma renda de mil euros no mercado poderá ter um valor de 300 a 400 euros no regime acessível, ressalvando que se trata apenas de uma simulação e não de valores aprovados.
As novas habitações deverão destinar-se sobretudo a jovens e famílias com rendimentos que lhes permitam pagar uma renda, mas que enfrentam dificuldades em encontrar casa no mercado.
Oposição questiona prazos e visitas às obras
A discussão começou com a vereadora do PSD, Ana Oliveira, a manifestar desagrado pelo facto de deputados socialistas eleitos pelo distrito de Santarém terem visitado algumas das obras antes dos vereadores da oposição.
Manuel Jorge Valamatos esclareceu que a visita resultou de um pedido dos próprios deputados e garantiu que os vereadores também terão oportunidade de conhecer os empreendimentos.
Por sua vez, o vereador do Chega, Nuno Serras, pediu informação detalhada sobre o estado das obras, os prazos de conclusão, os valores das rendas e as condições de candidatura, defendendo uma maior divulgação pública destes elementos.
O autarca reconheceu as dificuldades que muitas famílias, particularmente os jovens, enfrentam para comprar ou arrendar casa, considerando que o aumento da oferta pública poderá contribuir para reduzir a pressão sobre o mercado habitacional.
Câmara quer construir mais 100 apartamentos
Para além dos 64 apartamentos atualmente previstos, Manuel Jorge Valamatos revelou que o município pretende avançar com uma nova fase de investimento, que poderá contemplar a construção de pelo menos mais 100 habitações.
A concretização deste objetivo ficará dependente da abertura de novas oportunidades de financiamento.
A reunião abordou igualmente a habitação social, com Nuno Serras a defender a recuperação do parque habitacional existente e a aplicação de critérios rigorosos na atribuição dos imóveis.
O presidente da Câmara assegurou que a atribuição de habitação social já obedece a regras e que o município tem realizado intervenções de reabilitação nos imóveis existentes.
A vereadora com o pelouro da Ação Social, Raquel Olhicas, esclareceu que a autarquia dispõe atualmente de 36 fogos de habitação social, incluindo duas casas recentemente adquiridas na Bemposta e já atribuídas.
Segundo a responsável, a seleção dos beneficiários segue um regulamento municipal que contempla critérios de vulnerabilidade social, incluindo situações de violência doméstica.
Ouça a reportagem da Antena Livre
A discussão sobre a habitação em Abrantes, os esclarecimentos do presidente da Câmara e as posições dos vereadores da oposição estiveram em destaque na reunião do executivo municipal.
Na reportagem do Jerónimo Belo Jorge estão reunidas as intervenções de Ana Oliveira, do PSD, Nuno Serras, do Chega, do presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, e da vereadora Raquel Olhicas.
Dos 64 apartamentos previstos para habitação acessível, dez encontram-se praticamente concluídos, mas ainda não existe uma data anunciada para a abertura das candidaturas ou para a entrega das primeiras casas. O processo depende, entre outros procedimentos, da aprovação do regulamento intermunicipal que definirá as condições de acesso e os valores das rendas.
