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A 4.ª fase de ampliação da zona industrial de Montalvo, no concelho de Constância, tem a empreitada adjudicada. O ponto foi a reunião de Câmara no dia 22 de janeiro e foi explicado pelo presidente, que disse que “esta proposta é no sentido de adjudicação da empreitada para a ampliação da zona industrial de Montalvo à empresa que ficou colocada em primeiro lugar, Construções Martins e Reis, pelo valor de 510 mil euros”. Sérgio Oliveira justificou o facto do tema vir novamente à Câmara. É que, explicou o autarca, “abriu um aviso de fundos comunitários para esta candidatura da zona industrial”. Na altura, “nós submetemos a candidatura e não reparámos nisso - as candidaturas de antes não eram assim, mas agora algumas são assim - e exigiam que, à data da submissão da candidatura, tivéssemos já o concurso da empreitada lançado e nós não tínhamos. Ainda contrapusemos, (...) mas na altura em que veio a decisão de não-aprovação da candidatura, já tínhamos o concurso lançado, mas isso não foi aceite”. A ampliação da zona industrial “está na nossa ITI, está no quadro comunitário, portanto, é uma questão de tempo até abrir outro aviso para candidatarmos isto. O que nos foi transmitido foi que nos próximos meses vai abrir um novo aviso para nós nos podermos candidatar”.
No entanto, Sérgio Oliveira que no procedimento “colocámos que só iniciaríamos a obra se a candidatura fosse aprovada. Portanto, nada impede que terminemos o processo de adjudicação, da assinatura do contrato, mas a obra só se inicia com a aprovação da candidatura a fundos comunitários”.
João Pedro Céu, vereador eleito pela CDU, relembrou que “com esta contrapartida comunitária, que ainda não há certeza de que vem, pelo que eu percebi, a Câmara ainda tem que entrar com receitas próprias para a conclusão da obra. E tudo bem”.
Contudo, alertou para os lotes que não estão a ser utilizados e que foram anteriormente cedidos e reivindicou a urgência da reversão de sete lotes pois, como disse, é muito dinheiro da Câmara que ali está parado.
João Pedro Céu disse que “fazendo as contas, estão ali previstos sete lotes e fazendo as contas, cada um destes lotes sai a mais de 100 mil euros cada lote, porque se incorporarmos o valor da compra do terreno”, que foi de 90 mil euros, “ dá à volta disso”. O vereador disse querer sensibilizar “para a necessidade e a urgência de fazer a reversão dos lotes industriais que estão identificados e que o processo ainda não está concluído. Porque estamos a falar no mínimo de cinco, eu acho que se a coisa for bem analisada são sete, e estamos a falar de muito dinheiro. É óbvio que na altura não foi este o valor, mas aos valores reais, estamos a falar de 100 mil euros por cada lote. Falamos de muito dinheiro que é da Câmara, que pode ser rentabilizado, que pode constituir oferta para empresas que se queiram instalar e que ainda não há, pelo menos que eu saiba até à data, qualquer desenvolvimento no sentido da reversão”.
Sérgio Oliveira explicou depois que esse é um processo que “já está em andamento”, pois “os ofícios com a intenção de reversão saíram esta semana da Câmara Municipal, e demos o prazo de 10 ou 15 dias para as empresas se pronunciarem”.
Com a questão da reversão dos lotes esclarecida, João Pedro Céu justificou o voto favorável afirmando que “foi meu compromisso na campanha que não iria inviabilizar nenhum projeto que estivesse em andamento à altura das eleições e, portanto, mantenho a minha palavra, porque acho que nós somos pessoas de palavra. Mas temos ali cinco lotes parados e temos que rentabilizá-los, porque era para o benefício de todos”.
Na Declaração de Voto que entregou, relativa a este ponto, o vereador comunista lembra que “o processo de adjudicação da empreitada para a execução da ampliação do Parque Industrial de Montalvo, não determina, por si só, o início dos trabalhos. A intervenção fica condicionada a financiamento comunitário, no âmbito do PT2030.
Sendo certo que a ampliação do Parque Industrial de Montalvo é importante para garantir atração de investimento privado, gerando emprego e dinamizando a economia, não se percebe o atraso na reversão dos lotes industriais atribuídos e que não foram, até à data, recuperados pela câmara o que poderia aumentar, desta forma, a oferta de lotes a potenciais investidores. (...) Votamos favoravelmente, e esperamos que o processo de candidatura ao financiamento comunitário seja feito, respeitando os prazos e as regras comunitárias para que a referida ampliação seja uma realidade”.
Já Fernando Guedes, vereador eleito pelo CHEGA, votou contra a proposta. Embora considere que “o crescimento da zona industrial deveria ser e é um objetivo do concelho”, defende que “deveria ser descentralizado, não só Montalvo, mas também outros setores, noutros lados, também Santa Margarida, onde há a possibilidade de fazer isto”. O vereador do CHEGA garantiu que “continuo a apoiar tudo o que for para crescimento, sempre, incondicionalmente” e, “em relação ao aumento do parque industrial, tendo terrenos vazios, tendo ainda lotes que podem ser revertidos, eu, sinceramente, acho que o investimento seria favorável, mas não na totalidade para Montalvo”. Fernando Guedes disse que “deveria ser verificado um investimento que pudesse criar algum campo, alguma alternativa para o lado de Santa Margarida”. Reconheceu que há “o problema dos PDM’s, mas também foram feitas algumas modificações pela Câmara em alguns PDM’s para beneficiar outras instituições”. Portanto, afirmou, “também há a possibilidade de fazer isto, também temos essa alternativa. “Não é só o PDM, como a REN, tem uma série de fatores que podem influenciar, (...) mas podemos fazer com que o lado de Santa Margarida tenha mais investimento, tenha crescimento”.
Na Declaração de Voto que o vereador do CHEGA apresentou para justificar o voto contra, consta que “considero que o crescimento industrial é de extrema urgência e necessidade para o concelho, porém, na zona industrial em referência, ainda existem vários lotes por ocupar e pelo menos cinco que estão à espera de reverter a Câmara, ao abandono ou à espera de arrendamento. Atrair investimentos para o concelho de Constância não se trata somente de desenvolvimento económico, mas também de postos de trabalho e habitação. Este investimento (...) é duvidoso e incerto na captação de empresas, como é visível na zona industrial de Montalvo”. Defende que “cabe à Câmara Municipal criar alternativas em outras áreas municipais e canalizar este investimento, com o intuito de aumentar a capacidade de angariar empresas para o concelho. Assim sendo, voto contra”.
A 4.ª fase de ampliação da zona industrial de Montalvo foi então aprovada por maioria, com os votos favoráveis dos vereadores do PS e do vereador da CDU. O vereador do CHEGA votou contra. No entanto, a obra só terá início quando a candidatura aos fundos europeus for aprovada.
