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A Assembleia Municipal de dia 4 de dezembro de 2025 aprovou, por maioria, o Orçamento do Município para o ano de 2026, cifrado em 12 milhões e 383 mil euros. Este valor é inferior ao ano passado devido à redução dos fundos a receber e ao foco na conclusão das obras já em curso.
Este orçamento engloba a continuidade de obras como a construção de Habitação Acessível (cinco blocos habitacionais com 30 fogos e cinco moradias), a reabilitação da Escola Básica e Secundária de Vila de Rei e a reabilitação de Edifício Municipal para criação de creche.
Para o novo ano e para este orçamento, estão também previstos novos trabalhos que irão beneficiar a comunidade vilarregense, como a 2.ª fase (2025) de pavimentações em diversas povoações de Vila de Rei, a construção do ecoponto florestal do Souto, a reabilitação e instalação do sistema de bombagem de água em alta, a construção dos Passadiços Cascata dos Poios, o apetrechamento do CIES com novos equipamentos, tal como a adaptação do Mercado Municipal para empresas e a criação de 11 lotes para construção no Vale Galego – Zona 4.
O orçamento volta a centrar-se “numa aposta de apoio às famílias e às empresas, na coesão social, proteção civil e habitação, num investimento estrutural em áreas consideradas prioritárias que permitam um desenvolvimento sustentável do concelho e da população, de forma equilibrada e capaz de atrair novos investimentos”. Aos novos projetos, junta-se ainda a manutenção de todos os apoios que têm sido atribuídos à população e ao tecido económico vilarregense, em “importantes medidas que pretendem garantir e manter a qualidade de vida dos habitantes do concelho”.
O presidente do Município de Vila de Rei, Paulo César Luís, destaca que “este é um orçamento que apresenta um valor menor, mas pretendemos que seja realista. A nossa prioridade são a resolução das necessidades de todas as pessoas e do nosso tecido económico, promovendo o bem-estar da população e o desenvolvimento local”.
Município aprova desconto de 2,5% no IRS e definição de Taxa Mínima de IMI
A Assembleia Municipal aprovou também os valores de IRS e Taxa Municipal de Direitos de Passagem a serem aplicados durante o ano de 2026.
À semelhança do que tem já vindo a ser aplicado nos anos anteriores, o Município de Vila de Rei “continua a praticar medidas com vista à fixação de pessoas e de empresas no concelho, praticando baixos valores nos impostos a cobrar”.
A participação variável de IRS voltou a ficar estabelecida nos 2,5%, significando um desconto de igual valor na coleta dos contribuintes com domicílio em Vila de Rei. A medida “volta assim a contribuir para uma melhor gestão do orçamento familiar dos habitantes do concelho de Vila de Rei”.
Foi ainda aprovado que a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) seja fixada pelo valor mínimo legalmente indicado de 0,3%, para os prédios urbanos a cobrar em 2026 e referente ao ano de 2025, assim como a redução da Taxa de IMI a aplicar ao prédio ou parte de prédio urbano com destino a habitação própria permanente do sujeito passivo e do seu agregado familiar, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro, sendo que o agregado familiar com um dependente tem uma redução de 30,00€, o agregado familiar com dois dependentes tem uma redução de 70,00€ e o agregado familiar com três ou mais dependentes tem uma redução de 140,00€.
No que diz respeito à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, alusiva ao serviço de comunicações eletrónicas, o Município deliberou também a isenção total da mesma.
Para Paulo César Luís, presidente da Autarquia vilarregense, “através destas medidas, beneficiamos as pessoas e empresas fixadas no nosso Concelho, através do estabelecimento da carga fiscal mínima legalmente indicada, fomentando o investimento, o desenvolvimento económico local e ao bem-estar das famílias vilarregenses”.
Paulo César Luís, presidente da Câmara Municipal de Vila de Rei
