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A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo e os 11 municípios que a integram apresentaram uma posição conjunta no âmbito da consulta pública do Programa Setorial das Zonas de Aceleração da Implantação de Energias Renováveis (ZAER), defendendo uma transição energética equilibrada, que salvaguarde o território, a paisagem e as comunidades locais.
No documento, a CIM reconhece a importância estratégica da produção de energia a partir de fontes renováveis e da criação das Zonas de Aceleração para as Energias Renováveis, previstas na Diretiva Europeia (UE) 2023/2413, mas alerta para os impactos que a forte concentração destes projetos poderá ter na região.
Segundo o contributo agora apresentado, o Médio Tejo encontra-se entre os territórios nacionais com maior aptidão para a produção de energia solar e eólica, acumulando simultaneamente fragilidades demográficas, económicas e ambientais. Para a Comunidade Intermunicipal, esta realidade exige um planeamento que concilie os objetivos da transição energética com a coesão territorial e a proteção dos recursos naturais.
Entre as principais preocupações manifestadas estão a elevada concentração das zonas de aceleração em determinados municípios, a crescente pressão sobre os solos agrícolas, rústicos e florestais, os impactos cumulativos na paisagem, nos ecossistemas e corredores ecológicos, bem como os efeitos sobre o património natural, cultural e paisagístico.
A CIM do Médio Tejo considera ainda que o programa não avalia a capacidade de carga dos territórios mais expostos à instalação de infraestruturas energéticas e alerta para a inexistência de mecanismos claros de repartição dos benefícios económicos gerados por estes investimentos.
No contributo enviado ao Governo, a Comunidade Intermunicipal defende que a versão final do programa deve incluir mecanismos de avaliação da capacidade de carga territorial, estabelecendo limites de saturação por município e sub-região, bem como indicadores obrigatórios de monitorização dos impactos ambientais, sociais, territoriais e económicos.
Outra das propostas passa pela criação de um modelo de governação supramunicipal, envolvendo as comunidades intermunicipais na monitorização dos projetos, sobretudo em territórios onde coexistem parques solares, eólicos, sistemas de armazenamento de energia e infraestruturas de transporte elétrico.
Os autarcas defendem igualmente a criação de mecanismos efetivos de partilha dos benefícios económicos com as populações, através de fundos territoriais, investimentos compensatórios e outras formas de retorno para as comunidades, para além das rendas pagas aos proprietários dos terrenos.
Entre as propostas apresentadas consta ainda a disponibilização pública da cartografia das ZAER em formato georreferenciado, o reforço do papel dos municípios nos processos de licenciamento, a revisão dos critérios de delimitação destas zonas, a integração das infraestruturas de armazenamento de energia e o aproveitamento prioritário de áreas artificializadas e degradadas, reduzindo a ocupação de solos agrícolas, florestais e ecologicamente sensíveis.
Na posição conjunta, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo conclui que a aceleração da transição energética só será sustentável se assentar num modelo de desenvolvimento equilibrado, transparente e participado, capaz de distribuir de forma justa os custos e benefícios da produção de energia renovável, preservando simultaneamente os recursos naturais, patrimoniais e paisagísticos que considera estratégicos para o futuro da região e do país.
