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Abrantes vai ter o maior Orçamento Municipal da sua história, superior ao deste ano que já tinha sido o maior. De 62 ME para quase 72 ME, na Câmara a que de juntam mais de 10 ME dos Serviços Municipalizados.
Começando por aqui. Os Serviços Municipalizados são como um departamento do Município, mas com autonomia administrativa e financeira. Não são empresa municipal ou não têm qualquer outra participação. Como explicou o presidente da Câmara e do Conselho de Administração, os Serviços Municipalizados de Abrantes têm o mesmo contribuinte do Município. Mas apesar dessa autonomia precisam de autorização da Câmara sempre que exista a necessidade de determinados procedimentos, como, por exemplo na necessidade de contrair um empréstimo financeiro.
Vamos então aos documentos. O orçamento do Município é de 71,8 Milhões de Euros, havendo uma componente muito forte da Estratégia Local de Habitação em 2026.
55% deste valor é receita é corrente, sendo os restantes 45% receita de capital.
Já no campo da despesa, 53% é despesa corrente, sendo 38% alocada a recursos humanos.
Naquilo que é o documento, aprovado por maioria, 14,1 ME é despesa com pessoal, enquanto 6 ME são transferências correntes. A transferência para as juntas de freguesia apontam a 1,5 ME, o apoio a instituições sem fins lucrativos representará 3 ME e o apoio a famílias 500 mil euros. O Investimento total tem uma verba de 32 ME.
Os projetos com maior dotação orçamental em 2026 serão a Escola Superior de Tecnologia de Abrantes (4,1 ME), e a Estratégia Local de Habitação: renda acessível (7,7 ME) e renda apoiada (2,3 ME).
Surge depois da Unidade de Saúde Familiar Norte (2,1 ME), a reparação e conservação de arruamentos (2,9 ME), a Residência de Estudantes (2,3 ME) e o Pavilhão Multiusos (1,3 ME).
Em investimentos abaixo de um Milhão de Euros surge o Cineteatro (equipamentos) com 821 mil euros, rotunda de acesso ao hospital com 700 mil euros, percursos que ligam a Terra ao Rio (projetos) com dotação de 575 mil euros, equipamentos de apoio à saúde para a UCSP Abrantes e Alferrarede com o valor de 716 mil euros ou o Plano Municipal de Defesa da Floresta com dotação de 215 mil euros.
De referir que estes não são valores globais dos respetivos projetos. São os valores que se prevê investimento em 2026. E há uma maior parcela de investimento na habitação porque ao abrigo do financiamento do PRR, as mais de seis dezenas de apartamentos têm de estar concluídos em 2026.
Aos jornalistas o presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, destacou o maior orçamento da história do Município, sendo, afirmou, um momento de grande exigência.
Há três quadros comunitários de apoio, Portugal 2030, PRR e o Fundo da Transição Justa, e o autarca sinaliza, por isso, “o momento de grandes investimentos” com uma série de projetos em curso nos mais variados setores.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
A Estratégia Local de Habitação (ELH) tem, em 2026, um peso orçamental superior a dez milhões de euros porque todo o valor financeiro está concentrado em 2026 e não em vários anos como a ESTA ou a requalificação do antigo mercado. No global os restantes grandes investimentos que integram as Grandes Opções do Plano têm de estar concluídos entre 2026 e 2028.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
Na votação os vereadores da AD chumbaram o documento enquanto o vereador do CHEGA absteve-se.
João Morgado justificou o sentido de voto: “Não fomos envolvidos na elaboração do documento. Ele é o espelho daquilo que os senhores apresentam e não eram estas as nossas prioridades para o concelho. Há um ponto sobre a requalificação sobre o antigo mercado, sentimos que é necessária a requalificação daquele espaço, mas não para o fim que é proposto. Por isso votamos contra.”
João Morgado, vereador AD
Ainda sobre o Orçamento, 2026 traz uma ficha quase limpa no que diz respeito a pagamento de encargos sobre empréstimos. A contratação de financiamento a entidades bancárias é sempre uma almofada financeira para os municípios e, em Abrantes, a capacidade é quase 100%. “Quanto entrei tínhamos 6 ME de empréstimos que fomos pagando, até chegar a este momento”, afirmou Manuel Jorge Valamatos.
Ter capacidade de financiamento é sempre uma boa almofada para planeamento a médio e logo prazo, como confirmou o presidente da Câmara.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
SMA com orçamento de 10 ME
Já sobre os Serviços Municipalizados, Manuel Jorge Valamatos apresentou um orçamento de dez Milhões de Euros. É igualmente o maior orçamento dos SMA, superior em cerca de dois milhões de euros ao deste ano.
A previsão de receita com a venda de água é de cerca de 5,4 ME, nos resíduos sólidos o encaixe previsto é de 2,3 ME, e depois juntam-se as transferências do Município.
O perfil da despesa dos SMA em 2026 aponta a 3,2 ME com pessoal e a aquisição de bens e serviços 4,1 ME. Nesta rubrica está o aumento do custo deposição de Resíduos Sólidos Urbanos nos aterros da VALNOR, o aumento da quantidade de análises da qualidade água e, por exemplo, aumento dos produtos tratamento água.
Depois está ainda previsto um investimento 2,6 ME na remodelação de redes de água no concelho. Neste campo os principais Investimentos serão a requalificação do abastecimento de água à Barrada e a uma parte da aldeia do Pego, assim como executar os projetos de renovação/reabilitação de redes água [Carvalhal, Atalaia, Alferrarede Velha, plataforma flutuante da Cabeça Gorda e do Colmeal].
Nos resíduos sólidos os documentos provisionais para 2026 apontam a uma intenção de realizar de uma campanha com distribuição de compostores domésticos, criar uma equipa de fiscalização e sensibilização ambiental e consolidar a implementação do sistema inteligente de gestão de resíduos.
No saneamento para além do acompanhamento do contrato de concessão do serviço de águas residuais urbanas do concelho (com a Abrantáqua), há a intenção de continuar a controlar a qualidade dos efluentes rejeitados nas ETAR´s e, por exemplo, avaliar a ampliação da rede de saneamento a outras localidades.
Sobre os Serviços Municipalizados de Abrantes o presidente destacou a intervenção a ser feita com recurso a financiamento da Europa no que diz respeito a substituições de condutas de água, caso de Barrada e uma parte do Pego. E é à ITI da Região Centro que Abrantes vai buscar um pacote financeiro de cerca de 3 ME.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
Também no Orçamento e Plano de Atividades dos SMA a AD e o CHEGA votaram contra.
Política fiscal para 2026 igual à de 2025
Naquilo que são as definições de política fiscal para 2026 não há alterações, mantém-se tudo como em 2025.
O IMI (Imposto Municipal sobre imóveis) continuará a ser de 0,4 para prédios urbanos (os limites legais máximo e mínimo são 0,45% e 0,3%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo). Há depois um conjunto de reduções, tendo em atenção as famílias com mais dependentes. Esta redução abrangerá mais de 2.500 famílias.
Relativamente à participação variável no Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRS), foi fixada nos 4,5%, enquanto a taxa de Direitos de Passagem será de 0,25%.
João Morgado, vereador da AD questionou a falta de apoios ou de incentivos para os casais jovens ou para a população mais idosa.
Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara, respondeu ao vereador a dizer que o Município preferiu reduzir a fatura ambiente, uma decisão a ser tomada na próxima semana, do que mexer o IMI. A Câmara vai transferir um envelope financeiro para os Serviços Municipalizados, numa medida que Valamatos considera mais abrangente que é baixar a fatura da “água”.
Já o IMI sobre prédios em ruínas terá uma majoração (valor do imposto agravado). Esta majoração envolverá 100 edifícios no concelho, enquanto que majoração nos prédios em ruínas nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU de Abrantes, Alferrarede e Rossio ao Sul do Tejo) vai envolver 300 prédios.
A Derrama, um extra ao IRC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, que as empresas pagam sobre os seus lucros em Portugal) será de 1,5 para empresas com lucros superiores a 150 mil euros. Abaixo desse lucro há isenção. Vão beneficiar desta isenção cerca de 300 empresas, com a Câmara a não arrecadar à volta de 60 mil euros.
Manuel Jorge Valamatos explicou a manutenção da mesma política fiscal no próximo ano.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
A oposição absteve-se. O vereador da AD João Morgado indicou a abstenção da coligação com uma quase proposta de, no próximo ano, haver uma outra atenção aos jovens e aos idosos. O presidente da Câmara repetiu que tem uma proposta para baixar a fatura ambiente, que abrange mais famílias.
