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Há 46 anos, no 15 de setembro de 1979, foi promulgada a lei do SNS (Serviço Nacional de Saúde), que explana o direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover. A Constituição da República Portuguesa determina a criação de um SNS universal, geral e tendencialmente gratuito, e atribui ao Estado a responsabilidade prioritária de garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde, sendo este direito concretizado através da Lei de Bases da Saúde (LBS) e de outras medidas.
O SNS tem como objetivo central reduzir o sofrimento humano e a prova do seu êxito é o aumento da esperança de vida.
A prestação de cuidados de saúde, a nível nacional, é muito díspar. Existem zonas com quase cobertura total de médicos de família, outras em que escasseiam e, nem mesmo, há prestadores de serviços nem enfermeiros e outros profissionais para garantir cuidados de saúde.
É verdade que faltam médicos e outros profissionais em zonas de baixa densidade populacional, até mesmo em certas zonas urbanas, e em algumas especialidades. Fruto de dezenas de anos de más políticas de formação e gestão dos recursos humanos.
Na região do Médio Tejo, muito fruto de trabalhadores e dirigentes dedicados e, da participação ativa das populações, de tudo se tem feito para reforçar o SNS: quer em instalações, quer em equipamentos, quer no trabalho de excelência de muitos serviços, quer nas centenas de milhares de consultas, MCDT, cirurgias, tratamentos, episódios de urgência... cobertura total do território com gabinetes de saúde oral; existência em todos os concelhos de atividade junto das populações de UCC - Unidade de Cuidados à Comunidade.
Mas há problemas, dos mais simples aos mais graves - e, outros aparecerão dada a dinâmica do funcionamento do SNS e que carecem ser resolvidos com o empenho de todos os que o defendem.
Para saber mais sobre os constrangimentos que afetam a zona do Médio Tejo, a Antena Livre esteve à conversa com o porta-voz da Comissão de Utentes de Saúde do Médio Tejo, Manuel Soares.
Quando questionado sobre os encerramentos das urgências obstétricas e de ginecologia, Manuel Soares respondeu que “a Comissão de Utentes vai reunir com o Conselho de Administração da ULS e mais uma vez a questão do funcionamento permanente da maternidade de Abrantes vai ser colocada.”
Disse ainda que “nós não podemos considerar uma questão tão importante e vital para as populações, que é o nascer em segurança, que seja motivo de disputas laborais, disputas pecuniárias que vai até, além disso, inclusive não pôr disponíveis para toda a população aquilo que realmente existe.”
Em relação à obstetrícia, “constatou-se já no distrito de Santarém, em que havia obstetras em Santarém, não havia anestesistas, havia anestesistas em Abrantes, mas não havia obstetras. E aí as duas acabaram por não funcionar.”
A Comissão de Utentes de Saúde do Médio Tejo exige que o poder político considere o SNS uma prioridade e o dote dos recursos necessários (humanos, financeiros, instalações e equipamentos) ao seu bom funcionamento. Também a coordenação e empenho de todas as entidades que defendam a valorização do SNS e a consequente melhoria das condições de vida das populações é uma prioridade.
Defende também o investimento em prevenção e saúde pública como forma de evitar sofrimento e reduzir os impactos nas unidades prestadoras de cuidados de saúde e garantir a permanente qualidade e proximidade dos cuidados como fator de coesão social e territorial. Considera importante dotar o SNS com recursos humanos necessários para melhorar a humanização dos cuidados de saúde, há que tomar medidas rápidas e de exceção, programando o futuro com políticas corretas ao nível da formação e da gestão dos recursos humanos.
A valorização da participação ativa das populações e das suas estruturas na procura das melhores soluções para que o direito a cuidados de saúde esteja acessível a toda a população é também um ponto-chave para a comissão.
Da parte da Comissão de Utentes da Saúde e de outras estruturas do Médio Tejo, fica o compromisso de continuar o trabalho até aqui desenvolvido para continuar a melhorar o SNS.
Rúben Filipe
