Deseja receber notificações?
O Município de Abrantes chegou a 31 de agosto, data-limite para a execução dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com a generalidade das intervenções concluídas ou em situação de “conclusão substancial”. O presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, aponta para cerca de 17 milhões de euros de investimento, com uma comparticipação na ordem dos 15 milhões, e destaca projetos nas áreas da saúde, habitação, educação e respostas sociais. Há, no entanto, intervenções que ficaram mais atrasadas e para as quais será necessário encontrar soluções de financiamento.
“Felizmente, ontem conseguimos entregar todos os nossos projetos em conclusão ou em conclusão substancial”, afirmou Manuel Jorge Valamatos, em declarações à Antena Livre, fazendo o balanço do PRR no concelho.
Entre os projetos abrangidos estão a creche municipal, unidades de saúde familiar, a residência de estudantes e os investimentos em habitação a custos acessíveis.
Segundo o presidente da Câmara, a creche é um dos projetos já finalizados, enquanto outras intervenções, como unidades de saúde, a residência de estudantes e várias empreitadas de habitação, chegaram ao final de agosto num estado muito avançado de execução.
É neste contexto que surge a classificação de “conclusão substancial”, que permite enquadrar obras fisicamente ainda não terminadas, mas com níveis de execução elevados e em conformidade com as regras definidas para o encerramento do PRR.
“A obra está numa fase muito avançada para a sua concretização e, em breve, a empreitada estará concluída”, explicou Manuel Jorge Valamatos.
O autarca acredita que nas próximas semanas ou meses será possível terminar estas intervenções.
Nem todos os projetos chegaram, contudo, ao mesmo nível de execução.
Manuel Jorge Valamatos reconheceu que, na área da habitação a custos acessíveis, existe uma empreitada significativamente atrasada, que se encontra ainda numa fase inicial e que, por isso, não reúne condições para ser considerada em “conclusão substancial”.
Para esta e para outras intervenções que necessitem de verbas adicionais, o presidente da Câmara considera necessário encontrar soluções em articulação com o Governo.
“Agora, com o Governo, obviamente, temos que encontrar financiamento para estes investimentos que são estruturantes e são muito importantes, quer na área da saúde, quer na área da educação, quer na área da habitação.”
Burocracia, falta de empreiteiros e tempestades condicionaram execução
O presidente da Câmara identifica vários fatores que dificultaram o cumprimento dos projetos dentro dos prazos inicialmente previstos.
Entre eles aponta a burocracia dos procedimentos, concursos aos quais não concorreram empresas, dificuldades na entrega de materiais e equipamentos e escassez de mão de obra, num período em que existia simultaneamente um grande volume de obras públicas em execução.
A estes problemas juntaram-se as consequências das tempestades e cheias, que também condicionaram a atividade no concelho e na região.
Apesar dessas dificuldades, Manuel Jorge Valamatos considera que o balanço global é positivo, uma vez que a generalidade das intervenções municipais conseguiu chegar ao final do período do PRR concluída ou num nível de execução que permite classificá-la como substancialmente concluída.
O encerramento do PRR não significa o fim dos investimentos apoiados por fundos europeus em Abrantes.
Manuel Jorge Valamatos recorda que o município tem em curso projetos enquadrados no Portugal 2030 e no Fundo para uma Transição Justa, instrumentos que funcionaram em simultâneo com o PRR.
Entre os exemplos apontados pelo autarca estão os investimentos na Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, associados ao Fundo para uma Transição Justa, e a intervenção na rotunda do Hospital de Abrantes, enquadrada no Portugal 2030.
As atenções começam igualmente a virar-se para o PTRR, o programa que o Governo está a preparar e para o qual Abrantes pretende apresentar novos investimentos.
Uma das prioridades será tentar obter financiamento para infraestruturas rodoviárias afetadas pelas tempestades e pelas cheias.
“Há um conjunto de infraestruturas rodoviárias que nós temos a intenção de, no PTRR, conseguir incluí-las”, adiantou o presidente da Câmara.
Manuel Jorge Valamatos pretende ainda que o novo instrumento permita concretizar outros projetos que considera decisivos para o desenvolvimento do concelho e da região.
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi o programa através do qual Portugal aplicou os fundos europeus disponibilizados pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, criado pela União Europeia na sequência da pandemia de Covid-19.
O PRR português foi aprovado pela Comissão Europeia em junho de 2021, recebendo a aprovação definitiva do Conselho da União Europeia em julho desse ano.
O programa financiou reformas e investimentos em áreas como habitação, saúde, educação, respostas sociais, empresas, transição climática e transformação digital, envolvendo o Estado, municípios, empresas e outras entidades.
A execução dos investimentos tinha como horizonte 31 de agosto de 2026, data que marcou o final do período previsto para a concretização das medidas, embora várias empreitadas, como acontece em Abrantes, prossigam ao abrigo das regras aplicáveis às situações de conclusão substancial.
