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O Município de Constância aprovou na última reunião do Executivo Municipal a derradeira prorrogação de prazo para a empresa concluir a obra da Loja do Cidadão de Constância. É uma obra financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem prazo de conclusão obrigatório. Caso não seja cumprido o prazo o envelope financeiro não vem, e esta é uma candidatura comparticipada a 100%.
O presidente Sérgio Oliveira diz ter garantias do empresário de que os prazos vão ser cumpridos. Mas, se não forem, avançar com os dispositivos legais disponíveis.
Em declarações aos jornalistas o autarca confirmou que “é um problema que nos preocupa.”
E depois explicou que em termos estruturais, de estabilidade, está praticamente tudo feito. “Agora estamos a entrar na fase dos acampamentos, mas a obra sofreu muitos atrasos que não são apenas justificados pela questão da chuva, ou das cheias mais recentemente.” Sérgio Oliveira indicou que se registaram, efetivamente, alguns atrasos do empreiteiro.
Deste modo, “aquilo que nós dissemos agora ao empreiteiro, de forma clara, é que o ‘deadline’ que temos é até meados do mês, 17 de julho. Portanto, até lá a obra tem que estar concluída para não corrermos o risco de termos que devolver o financiamento à União Europeia ou ao PRR”, justificou o presidente. E acrescentou que é um milhão e meio de euros. “Neste momento estamos a mais ou menos executado, em termos financeiros, metade da obra, 700, 800 mil euros. À volta disso.”
E a grande preocupação é a obra não estar pronta no prazo e “nós temos que devolver a totalidade do valor.”
Assim, “já avisámos o empreiteiro. Pessoalmente falei com o empreiteiro. Se isso acontecer vamos colocar uma ação judicial contra o empreiteiro, exigindo não só o pagamento do valor da obra, a conclusão da mesma e alguma indemnização que o município sinta que tem direito a receber.”
A empresa comprometeu-se com o cumprimento dos prazos, que irá ter a loja pronta na data agora firmada. “Quero acreditar que sim, porque eu acho que ele tem consciência que agora chegámos mesmo ao limite”, concluiu Sérgio Oliveira.
Sérgio Oliveira, presidente CM Constância
Recorde-se que a Loja do Cidadão de Constância teve um primeiro apoio de 900 mil euros. Mas a Câmara Municipal de Constância justificou “a especificidade e a importância desta obra e, em vez do apoio de 900 mil euros, o PRR ajustou o apoio para 100%, ou seja, 1 Milhão 400 (mil) euros.
Este projeto junta vários serviços num único espaço (Finanças, Conservatória, Segurança Social e Espaço do Cidadão). O edifício onde será instalada a Loja do Cidadão fica no Largo do Olival foi adquirido à Santa Casa da Misericórdia de Constância, no que foi também uma “ajuda” à instituição”.
