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A Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa (CIMBB) aplaudiu hoje o parecer desfavorável da Agência Portuguesa do Ambiente ao projeto de instalação de uma central fotovoltaica flutuante na barragem do Cabril.
“Uma central fotovoltaica flutuante na barragem do Cabril afetaria a biodiversidade e a qualidade da água, mudaria de forma irreversível a paisagem visual e traria graves prejuízos socioeconómicos, com a limitação de atividades náuticas”, disse hoje a CIMBB, em comunicado.
A APA emitiu no dia 03 um parecer desfavorável ao projeto da central solar flutuante da albufeira do Cabril, nos concelhos de Pedrógão Grande, Pampilhosa da Serra e Sertã.
Para a CIMBB, este projeto traria impactos muito negativos à população da região, quer em termos ambientais como socioeconómicos, “pelo que é de saudar a posição tomada pela APA”.
Adiantou ainda que, dada a importância da albufeira do Cabril para o abastecimento de meios aéreos no combate a incêndios, esta ficaria severamente comprometida com a instalação de painéis fotovoltaicos.
Além disso, a CIMBB recordou que o estudo de impacto ambiental “já tinha admitido impactos negativos na fauna, flora, qualidade da água e paisagem”.
Este projeto foi alvo de contestação por parte da CIMBB durante o período de consulta pública (que decorreu de 07 de março a 17 de abril), tendo sido tomada uma posição conjunta de oposição ao projeto juntamente com as Comunidades Intermunicipais da Região de Coimbra e da Região de Leiria, em 14 de abril.
Após esta tomada de posição da APA, a CIMBB prometeu manter-se atenta sobre esta situação e disse esperar que, pelo superior interesse da população da região, seja determinado o cancelamento total do projeto, bem como as devidas consequências jurídicas para a empresa concessionária e os decisores políticos envolvidos.
Carlos Miranda, presidente da Câmara Municipal da Sertã, saúda a posição da APA que “vai ao encontro da posição de todos os municípios e Comunidades Intermunicipais envolvidas” (CIM da Região de Leiria, Região de Coimbra e Beira Baixa).
Recorde-se que a Câmara Municipal da Sertã manifestou a sua total oposição a este projeto desde o início, posição formalizada em várias ocasiões: na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 28 de junho de 2024, através da aprovação unânime de uma Moção de Repúdio; pelo próprio Presidente da Câmara, através de uma intervenção na Comissão Parlamentar de Ambiente na Assembleia da República, e ainda com a apresentação da sua posição nesta consulta pública, fundamentada com um documento que contemplava uma análise técnico-jurídica, onde enquadravam as dimensões ambiental, paisagística, territorial, social, económica e de segurança, à luz da legislação aplicável.
Ao longo dos pareceres apresentados pela Câmara Municipal da Sertã, esta sempre defendeu a sua não concretização, considerando que o mesmo representava uma violação do quadro legal e regulamentar aplicável, comprometia os seus recursos estratégicos e era incompatível com os objetivos de sustentabilidade, coesão territorial e proteção ambiental, que o município salvaguarda.
De referir também que durante o período de consulta pública, foram recebidas mais de 230 exposições, provenientes de várias entidades (como a da Câmara Municipal da Sertã ou a Junta de Freguesia de Pedrógão Pequeno) e ainda de vários cidadãos, sendo que 194 se apresentavam em discordância com o projeto, e apenas 12 em concordância com o mesmo. Os relatórios desta consulta pública estão disponíveis online, podendo ser consultados em https://participa.pt/pt/consulta/central-fotovoltaica-flutuante-de-cabril.
A central, projeto da empresa Voltalia, que ganhou o leilão solar flutuante para o Cabril, estava prevista para território dos concelhos de Pedrógão Grande (distrito de Leiria), Pampilhosa da Serra (Coimbra) e Sertã (Castelo Branco).
Com as duas linhas elétricas aéreas associadas (uma de 3,44 quilómetros e outra de 21,21 quilómetros), o projeto chegava também aos concelhos de Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos (Leiria), e Penela (Coimbra).
A CIMBB é uma associação de âmbito territorial que visa a realização dos interesses comuns aos municípios que a integram, designadamente pela promoção do desenvolvimento social, económico e cultural, que reforça a identidade do território e o sentimento de pertença da sua comunidade.
O seu âmbito geográfico compreende os municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
C/ Lusa
Foto: Município da Sertã
