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O assunto já tinha sido levantado pelos vereadores do PSD na reunião do executivo municipal de Abrantes. A 9 de dezembro, no período antes da ordem do dia, e dando corpo a dúvidas de Munícipes João Morgado quis saber se havia informação da remoção de azulejos da Escola União Fabril, numa obra de requalificação na Avenida António Farinha Pereira, em Alferrarede.
Na altura o vereador com o pelouro, João Gomes, explicou que a comunicação prévia da obra tinha sido atribuída, mas é um tipo de “licença” que não permite qualquer alteração ou modificação ao edifício, o que incluiu a remoção de azulejos. Nesse sentido, indicou que os fiscais do Município estavam a tratar do assunto porque é um edifício privado.
Menos de uma semana depois, na última segunda-feira, dia 15, no período de intervenção do público, Sónia Pedro voltou a levantar a questão de terem sido retirados do local.
Sónia Pedro aludiu ao património, que está a ser destruído. A escola pertenceu ao edificado da UFA (União Fabril do Azoto), tendo sido construída no século XX como estabelecimento educativo para permitir o ensino às crianças dos operários da CUF em Alferrarede.
Terá deixado de funcionar com a nacionalização da CUF após Abril de 74, mas o painel de azulejos perdurou no tempo.
Sónia Pedro frisou, depois, que há legislação muito clara em Portugal que defende a azulejaria. A Lei n.º 79/2017, de 18 de agosto veio alterar o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) para salvaguardar o azulejo considerado património cultural único.
Esta Lei “proíbe a demolição de fachadas revestidas de azulejos em todo o território nacional, salvo em casos excecionais devidamente justificados pela Câmara Municipal por ausência ou valor patrimonial reduzido dos azulejos.”
E acrescenta ainda que “qualquer remoção de azulejos de fachada (mesmo que a fachada não esteja voltada para a via pública) passa a estar sujeita à obtenção de uma licença municipal antes de poder ser feita.”
No final da intervenção Sónia Pedro solicita “ao Município que interceda junto do atual proprietário para que reponha o património que ilegalmente retirou, reconstituindo como estava na fachada.” E concluiu com a informação que os azulejos estarão nas traseiras do edifício partidos.
Sónia Pedro
Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, na resposta frisou que é um imóvel de propriedade privada, que “não teve um processo de licenciamento, teve uma informação prévia.” E adiantou que os serviços estão “a diligenciar junto do proprietário para obter mais informação sobre o painel de azulejo que reconhecemos de interesse.”
O autarca indicou ainda que “com as diferentes entidades, procuraremos fazer o seu enquadramento.”
João Gomes, vereador com a área das obras e urbanismo, complementou a informação: “Já fomos ao local, a fiscalização já foi verificada, já relatou todas as anomalias, e neste momento vamos notificar o proprietário que irá depois responder-nos a essa notificação.”
Manuel Jorge Valamatos e João Gomes
Resta esperar pela resposta do proprietário e qual a solução para a reposição do painel.
