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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai realizar, em 04 de dezembro, em Fátima, um encontro nacional sobre habitação para discutir soluções para aumentar o parque habitacional público, anunciou o presidente da entidade.
Em declarações à agência Lusa, no final de uma reunião do conselho direto da ANMP, em Lisboa, Pedro Pimpão (PSD) explicou que o encontro pretende juntar responsáveis institucionais e representantes do setor para “encontrar caminhos que permitam reforçar a oferta de habitação”.
“Nós queremos ser parte da solução ativa, construtiva, para melhorarmos e para também ajudarmos o país a aumentar o parque habitacional público. Sabemos que neste momento, apesar dos esforços que têm sido feitos nos últimos anos, o parque habitacional público ainda está na casa dos 2%, o que é manifestamente insuficiente para as necessidades do país”, justificou.
No entanto, o também presidente da Câmara Municipal de Pombal, no distrito de Leiria, reconheceu que os 308 municípios não dispõem todos da mesma capacidade técnica para desenvolver e concretizar projetos de habitação, defendendo, por isso, um esforço conjunto das várias entidades para apoiar as autarquias.
“É o nosso compromisso e estamos disponíveis para fazer parte da solução. Creio que esse encontro pode ser muito importante para, sentando todos os agentes à mesa, podermos encontrar soluções e caminhos em conjunto para aumentar o parque habitacional do nosso país”, apontou.
O autarca adiantou ainda que durante esta reunião foram ainda discutidas outras matérias que preocupam os municípios e que foram também hoje de manhã transmitidas pela associação no parlamento, nomeadamente os compromissos relativos a pagamentos em atraso, o financiamento das competências descentralizadas e o Fundo de Emergência Municipal.
Sobre a descentralização de competências, Pedro Pimpão defendeu um apuramento efetivo dos custos suportados pelas autarquias para adequar as transferências financeiras às responsabilidades que lhes foram atribuídas.
Quanto ao Fundo de Emergência Municipal, a associação pretende o alargamento dos prazos para apresentação de candidaturas, o reforço da comparticipação financeira até 100% e a inclusão de municípios que não estejam em situação de calamidade.
A ANMP defende atualmente uma comparticipação de 100% das despesas elegíveis, em vez do modelo de financiamento em vigor, que prevê uma divisão dos encargos entre o Estado e os municípios.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses foi ouvida esta manhã na Assembleia da República no âmbito do debate na especialidade sobre o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Lusa
