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Torres Novas: Protocolo para instalação de sistema de videovigilância assinado com a PSP

15/04/2026 às 12:01

Foi assinado ontem, dia 14 de abril, nos Paços do Concelho, o protocolo de cooperação entre o Município de Torres Novas e a Polícia de Segurança Pública (PSP) para a implementação de um sistema de videovigilância urbana na cidade de Torres Novas.

O documento foi formalizado pelo presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, José Trincão Marques, e pelo comandante Distrital da PSP de Santarém, Superintendente Luís Carlos Silva Serafim.

O protocolo estabelece o enquadramento legal e os princípios de funcionamento do sistema, que visa reforçar a segurança na cidade, prevenir a prática de crimes e apoiar a atuação das forças de segurança.

Segundo o documento, caberá ao Município de Torres Novas suportar todos os encargos na aquisição, instalação e manutenção da rede de videovigilância, cabendo à PSP, a gestão, visionamento e ação das filmagens recolhidas, bem como a conservação e proteção dos dados, dando cumprimento a todas as imposições legais relativas à captação, tratamento, utilização, conservação e registo das imagens captadas.

Foto: Município de Torres Novas

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