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A direção do Centro de Recuperação e Integração de Abrantes (CRIA) chamou os jornalistas para apresentar um conjunto de situações que diz mostrar a forma negativa como a Câmara trata a instituição. E apontou aos transportes, transferências financeiras e as residências autónomas.
Estiveram presentes, Vítor Moura, presidente, Luís Agudo, tesoureiro, e Paula Ferrão, Secretária que apresentaram uma série de documentação para fundamentar este descontentamento. Vítor Moura começou por dizer que esta posição tinha de ser tomada enquanto estão os mesmos dirigentes, tanto na autarquia como na instituição uma vez que em outubro e novembro vão, ambas, para atos eleitorais.
Como começou esta “crise”
Vítor Moura, presidente da direção do CRIA, foi à reunião do executivo Municipal e, no período de intervenção do público, apresentou as queixas da instituição e referiu que não tinha apoio do Município para uma série de situações, desde logo para diferenciação de tratamento dos jovens em relação aos utentes do CRIA. Afirmou Vítor Moura que os jovens têm transportes públicos gratuitos, enquanto que no CRIA é a instituição que garante esse transporte. Indicou ainda que os Municípios de Mação e Sardoal garantem transporte dos seus “meninos” para a instituição. Depois disse que houve uma série de pedidos do autocarro Municipal aos quais não obteve resposta.
Manuel Jorge Valamatos, presidente da Câmara Municipal de Abrantes, na altura disse que respeita muito a instituição, que não faz política com a instituição e revelou os apoios concedidos ao CRIA desde 2012 até 2024. Um crescimento de 40 para 193 mil euros.
Já no lugar de vereador, Vítor Moura, quis voltar a falar da situação, agora como eleito, mas “vedado” pelas regras das reuniões autárquicas. Os eleitos não podem participar em votações ou discussões sobre temas em que sejam partes interessadas. A esta regra, Vítor Moura anunciou ainda na reunião do executivo que iria convocar uma conferência de imprensa para denunciar uma série de situações nesta relação CRIA - autarquia.
As queixas do CRIA
A reunião de Câmara foi na terça-feira, dia 16, e o CRIA chamou os jornalistas na sexta-feira, dia 19, às suas instalações. O presidente do CRIA começou por explicar que foi forçado a tomar esta medida face à “recusa de resposta do Município em relação aos pedidos de apoio que o CRIA tem vindo a solicitar”, por um lado, e “depois como fui tratado pelo presidente da Câmara Municipal, de uma forma que me recuso a classificar,” por outro.
E seguiu para os factos ao dizer que a denúncia é do presidente do CRIA, mas que é fácil mostrar ao público.
Vítor Moura disse ainda que o presidente da Câmara “sempre que fala do CRIA diz que fala com paixão e faz elogios. Agora, uma pessoa com poder e que podia ajudar, temos de questionar para aonde vai essa paixão.”
E se os transportes dos utentes foi o mote da discussão no dia 16, Vítor Moura começou por falar na lista de transferências financeiras dos últimos dez anos que o presidente da Câmara divulgou. Começou com 40 mil euros e depois destacou o aumento substancial. “É verdade. Mas o presidente não esclareceu esses valores”, acrescentou o presidente do CRIA. “Não disse a origem dos aumentos.”
“Há 20 anos que no CRIA temos uma resposta social, Rendimento Social de Inserção (RSI), e que não trata da deficiência. Durante o último mandato a Segurança Social delegou nos municípios o RSI. Perguntaram-nos se queríamos fazer o que fazíamos há 20 anos. E foi isso que aconteceu. Tínhamos seis pessoas a trabalhar no RSI. Temos neste momento quatro técnicas e uma viatura. Só de RSI a autarquia remeteu 114 mil euros. É transferir dinheiro da Segurança Social para um serviço que o CRIA presta”, explicou Vítor Moura.
Depois esclareceu os valores do protocolo da instituição com a autarquia, nomeadamente na resposta profissional para portadores de deficiência, no trabalho de jardinagem.
Desde 2018, ainda antes da presidência de Manuel Jorge Valamatos e desta direção no CRIA, o Município acordou com a instituição a gestão de seis espaços verdes na cidade.
São cinco mil euros mensais, acordados em janeiro de 2018, e que este ano foi renovado. “Fizemos a renovação. A senhora vereadora Celeste Simão perguntou se ainda era suficiente o valor. Não atualizámos. Não queremos ganhar dinheiro aqui. São mais 60 mil euros por ano.”
Somado aos 114 são 174 mil euros, mas apenas por “serviços prestados à comunidade.” Nas contas apresentadas, entre os 174 e os 193 mil euros sobram 19 mil, esses sim, são donativo ao CRIA e “normalmente vem através do FinAbrantes.”
Vítor Moura deu depois o exemplo de duas viaturas adquiridas e financiadas pelo FinAbrantes em cerca de 20 mil euros, mas que custam 71 mil euros face às adaptações necessárias para os transportes dos utentes. Há um custo elevado para a instituição pelas alterações obrigatórias.
Vítor Moura
Depois o presidente do CRIA passou para os transportes e começou por dizer que o autocarro da instituição tem mais de 20 anos. A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) passou a ter transporte gratuito para todos os jovens até aos 23 anos. Uma parte dos utentes do CRIA com deficiência não usam o transporte público regular. “Pedimos uma viatura e nunca nos responderam. Enviamos seis emails que nunca tiveram reposta. O último email diz que é a ‘última insistência’ porque ambas as instituições vão mudar de administrações.” Vítor Moura disse que a Câmara de Sardoal transporta os meninos para o CRIA gratuitamente e que a Câmara de Mação transportou durante décadas, num miniautocarro, as crianças para o CRIA.
Vítor Moura
Depois o terceiro lamento da direção do CRIA. Foi feito um pedido de apoio aos três municípios para a criação de Residências Autónomas Inclusivas. Esta é uma nova resposta para o internato de pessoas com deficiência, já adultas e com os pais em idades avançadas. É um dois em um. Há o tratamento dos adultos com deficiência e, em simultâneo, dos familiares, mantendo a família unida.
São as Residências Autónomas Inclusivas a ser construídas em meio urbano e apoiadas pelo PRR.
As autarquias adquirem casas devolutas e quando o PRR abrir os avisos de candidatura as Câmaras assumem os processos administrativos e as obras para posterior entrega ao CRIA em regime de comodato. São respostas para um máximo de quatro ou cinco utentes.
A Câmara de Mação, disse Vítor Moura, está a procurar e quase a atribuir uma casa.
Sardoal já teve uma identificada, mas como não tinha as condições exigidas está à procura de outra.
Abrantes teria de nos arranjar três ou quatro para colocarmos 15 ou 16 utentes, porque o concelho tem três dezenas de pessoas na lista de espera. “Não temos qualquer resposta sobre o que está ou não a tratar”, tendo na reunião de Câmara de dia 16 o presidente referido que iria ter uma reunião com a Segurança Social. Uma resposta que não satisfez a direção do CRIA, porque, dizem, foi “um assunto que começámos a tratar” em junho de 2024.
Vítor Moura
Depois houve ainda tempo para mais duas queixas e, na ótica da direção do CRIA, que não são compreensíveis. Uma tem a ver com a fatura ambiente. “Porque é que passou de 160 euros por mês para uma média mensal de 1.040 euros. O valor mudou com esta direção.”
Vítor Moura
A outra tem a ver com um acerto de contas do FinAbrantes de 2017, mas que só foi feito em 2021 “quando esta direção entrou. Não estou aqui para auditar os antecessores. Temos alguns apoios do Finabrantes. Entrámos a 15 novembro de 2021 e em janeiro tivemos a visita do vereador Luís Dias e com chefe de divisão para fazerem um acerto de contas do FinAbrantes.”
Vítor Moura disse ter ficado incrédulo. “Surpreendeu-nos o acerto de contas de 2017. Cinco anos depois? Durante a gestão anterior ninguém pediu a dívida a ninguém”, concluiu o dirigente.
Vítor Moura
A direção do CRIA recusou estar a usar a instituição para combate político e que na direção existem pessoas de diferentes cores políticas. Garantem estar apenas a querer tratar dos assuntos antes dos atuais dirigentes, de um lado e de outro, irem a eleições ou entrarem em novos mandatos à frente das respetivas instituições.
