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O Governo aprovou um período excecional de candidaturas para a reestruturação e conversão de vinhas de viticultores afetados pelas intempéries entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro.
Em comunicado, o Ministério de Agricultura e Mar explicou que a medida estabelece um período extraordinário de candidaturas aos apoios à “Reestruturação e conversão de vinhas”, do Programa Nacional de Apoio ao Setor da Vitivinicultura (PEPAC Portugal), para a campanha 2026-2027.
O regime destina-se aos produtores que tenham sofrido prejuízos nas parcelas de vinha afetadas pelas intempéries e prevê procedimentos simplificados e critérios de seleção que dão prioridade aos viticultores com danos devidamente comprovados.
As candidaturas serão apresentadas 'online', através do Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP), sendo os prazos definidos e divulgados pelo Instituto da Vinha e do Vinho.
A portaria, publicada hoje em Diário da República, define regras próprias para este período extraordinário, que tem uma dotação financeira de cinco milhões de euros.
Com esta medida, o Governo pretende criar condições excecionais para que os produtores afetados pelas intempéries possam aceder aos apoios do regime VITIS e prosseguir a atividade vitivinícola.
Lusa
