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O Governo avançou com um projeto-piloto de 500 mil euros para reduzir a população de javalis em 65 concelhos do país, mas apenas três dos 11 municípios do Médio Tejo foram contemplados. Abrantes, Mação e Sardoal integram a primeira fase de um programa que prevê incentivos financeiros aos caçadores por cada animal abatido acima da média dos últimos anos. A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo espera que a medida venha a ser alargada a outros concelhos da região, onde a presença crescente de javalis tem provocado prejuízos agrícolas e preocupações com a segurança rodoviária.
A presença de javalis em terrenos agrícolas, estradas e até em zonas urbanas tornou-se uma preocupação crescente no Médio Tejo. Os prejuízos nas culturas, o risco de acidentes rodoviários e a proximidade destes animais às populações têm levado autarquias e associações de caçadores a reclamar medidas para controlar a espécie.
É neste contexto que o Governo lançou, na passada quarta-feira, 14 de outubro, o projeto-piloto «Controlo de Densidades Excessivas de Javali em Áreas Críticas», com uma dotação global de 500 mil euros e aplicação em mais de 1.300 zonas de caça, distribuídas por 65 concelhos de 15 distritos de Portugal continental.
No distrito de Santarém foram selecionados oito municípios: Abrantes, Chamusca, Coruche, Golegã, Mação, Salvaterra de Magos, Santarém e Sardoal.
No entanto, dos 11 concelhos que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, apenas Abrantes, Mação e Sardoal estão abrangidos, apesar de a CIM ter manifestado disponibilidade para que todos participassem nesta experiência.
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, Manuel Jorge Valamatos, considera que a iniciativa constitui um primeiro passo importante, mas espera que os resultados permitam alargar o programa a outros territórios.
Em declarações à agência Lusa, o também presidente da Câmara de Abrantes reconheceu que o problema está longe de se limitar aos três municípios selecionados.
«Aquilo que entendemos é que estes três municípios, Mação, Sardoal e Abrantes, não são os únicos com este problema», afirmou.
Para Manuel Jorge Valamatos, esta primeira fase deve servir para testar a eficácia das medidas, avaliar os resultados e preparar uma eventual extensão dos apoios.
«Estamos aqui numa fase inicial, uma fase embrionária também, uma fase experimental», sublinhou o autarca.
O responsável destacou igualmente os riscos associados à presença dos animais nas estradas e nas proximidades das localidades, defendendo que uma redução controlada das populações poderá contribuir para melhorar a segurança e a tranquilidade dos habitantes.
Incentivos de 50 a 70 euros por javali abatido
O programa estabelece um sistema de compensações financeiras dirigido às entidades titulares ou gestoras de zonas de caça associativas, turísticas, municipais e nacionais.
Os apoios são de 50 euros por cada macho e 70 euros por cada fêmea abatidos acima da média histórica de capturas, até um máximo de 2.000 euros por zona de caça.
Está ainda previsto um incentivo adicional de 10 euros por animal encaminhado para um estabelecimento aprovado de manuseamento de caça, permitindo o aproveitamento da carne em condições de segurança alimentar. Este valor também conta para o limite máximo de apoio.
O cálculo dos incentivos tem como referência os abates realizados nas épocas venatórias de 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025. O aviso estabelece um limiar mínimo de 10 animais por zona de caça, mesmo quando não exista histórico validado.
Manuel Jorge Valamatos considera que os incentivos são necessários para compensar os custos da atividade cinegética, numa altura em que a caça ao javali perdeu atratividade económica.
«O javali deixou de ter aqui um interesse económico que leve, digamos, à sua procura», afirmou, defendendo que as compensações poderão incentivar as associações a participar mais ativamente no controlo da espécie.
Mação e Sardoal já tinham mobilizado associações de caçadores
A questão tem estado particularmente presente na agenda autárquica de Mação e Sardoal.
Em Mação, a Câmara Municipal promoveu recentemente contactos com as nove associações de caçadores do concelho, procurando encontrar respostas para os prejuízos provocados pelos javalis, sobretudo nas explorações agrícolas.
O assunto motivou também contactos com a tutela das Florestas, perante a necessidade de definir mecanismos de intervenção que permitam reduzir a densidade destes animais.
No Sardoal, o município tem igualmente procurado envolver as associações de caçadores na resposta ao problema, tendo avançado com medidas de apoio financeiro à realização de montarias e outras ações de controlo.
O novo projeto do Governo poderá agora representar um instrumento adicional para estas entidades, permitindo compensar parte dos custos das operações.
Nos três municípios do Médio Tejo abrangidos pelo programa, as autarquias deverão articular-se com os técnicos municipais, os serviços de proteção civil, as associações de caçadores e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Controlo dos abates e fiscalização das operações
O programa prevê mecanismos específicos de acompanhamento e fiscalização.
Cada animal abatido terá de ser identificado com um selo próprio e registado individualmente na plataforma RUBUS, acompanhado de fotografias georreferenciadas e amostras de pelo, permitindo verificar os resultados apresentados.
As montarias abrangidas pelo projeto deverão ser comunicadas ao ICNF com uma antecedência mínima de oito dias.
A escolha dos 65 concelhos teve por base sete critérios técnicos, científicos e territoriais, incluindo os danos agrícolas e florestais, a pressão populacional dos javalis, as características dos habitats, a proximidade de zonas urbanas, a sinistralidade rodoviária, os riscos sanitários e a expansão territorial da espécie.
O ICNF teve igualmente em consideração um estudo da Universidade de Aveiro sobre a evolução da presença dos javalis em Portugal.
As pré-inscrições abriram a 14 de outubro e o projeto decorre até 31 de maio de 2027.
As entidades interessadas podem apresentar a adesão através da plataforma javalicontrol.icnf.pt, onde estão disponíveis as condições de participação.
Caso os pedidos de pagamento ultrapassem os 500 mil euros disponíveis, os montantes elegíveis serão reduzidos proporcionalmente. O programa poderá também terminar antecipadamente se a verba for esgotada.
Resultados no Médio Tejo podem determinar alargamento do programa
A experiência que agora começa em Abrantes, Mação e Sardoal poderá ser determinante para avaliar a eficácia dos incentivos financeiros enquanto instrumento de gestão das populações de javalis.
Para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, a expectativa é que os resultados desta primeira fase permitam fundamentar o alargamento da iniciativa aos restantes municípios que enfrentam problemas semelhantes.
O desafio passa por conseguir uma redução efetiva da densidade dos animais, diminuindo os prejuízos agrícolas, os riscos de acidentes rodoviários e os conflitos resultantes da sua presença junto das populações.
Até maio de 2027, caberá às entidades gestoras das zonas de caça e às autoridades responsáveis demonstrar se o incentivo financeiro ao abate adicional de javalis pode constituir uma resposta eficaz a um problema que ultrapassa as fronteiras dos três concelhos inicialmente selecionados.
Para o Médio Tejo, a questão central deixa agora de ser apenas a necessidade de controlar a população de javalis e passa também por perceber se os 500 mil euros disponibilizados pelo Governo serão suficientes para produzir resultados concretos no terreno e justificar o alargamento da medida a outros municípios da região.
