Eleições nas CCDRs: Médio Tejo vota em Lisboa e Vale do Tejo, mas vai ao dinheiro da Europa à CCDR Centro (c/áudio)

A arquiteta Teresa Almeida foi reeleita presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) com 70,20% dos votos, segundo os resultados provisórios divulgados hoje pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

Já o social-democrata Ribau Esteves foi eleito presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro com cerca de 79% dos votos, revelou hoje a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).

Ora estas são duas CCDR que lidam com os Municípios do Médio Tejo e com a respetiva Comunidade Intermunicipal.

Se territorialmente o Médio Tejo e os 11 Municípios integram a região de planeamento e o território de Lisboa e Vale do Tejo, já o acesso a grande parte dos Fundos Comunitários a região está integrada na CCDR Centro, sediada em Coimbra.

A explicação para este “caminho para Lisboa e Coimbra” foi explicado por Miguel Pombeiro, secretário executivo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

“Para efeitos de fundos comunitários, isto é, para Bruxelas, do ponto de vista estatístico, nós neste momento fazemos parte da Região Centro, mas a nossa região plano para efeitos de planeamento e de ordenamento do território é Lisboa e Vale do Tejo”, referiu Miguel Pombeiro. E o secretário executivo explicou este “jogo” em dois tabuleiros: “No fundo, nós relacionamo-nos com duas CCDRs, a maioria das áreas territoriais tratamos com Lisboa e Vale do Tejo, os instrumentos financeiros da União Europeia tratamos com a Região Centro ou, com maior rigor, com a Autoridade de Gestão da Região Centro.”

Mas, porque é que o Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Oeste são de Lisboa e Vale do Tejo e depois têm os instrumentos financeiros no Centro, com o Oeste e Médio Tejo, e no Alentejo, a Lezíria do Tejo?

No Quadro Comunitário de Apoio (QCA), entre 2000 e 2007, a região de Lisboa e Vale do Tejo entrou no chamado phasing out, isto é, deixou de ser, para efeitos de Europa, uma região do Objetivo 1, chamadas regiões do Objetivo Convergência. Na altura o seu PIB per capita já estava superior a 75% da média da União Europeia portanto, ia deixar de ter tantos fundos comunitários. Esta decisão seria uma grande injustiça para as sub-regiões, por exemplo, como o Médio Tejo ou a Lezíria. É que, explicou Miguel Pombeiro, que fazia crescer a percentagem de média era a Área Metropolitana de Lisboa, que tinha cento e tal por cento portanto, isto é, explica “um bocadinho aquela lógica de estarem duas pessoas, e alguém comeu dois frangos. Em média cada um comeu um frango. Mas de facto houve um que comeu dois e outro que não comeu nada.” Portanto, na altura, em 2003, colocou-se a questão de se poder alterar as regiões estatísticas, as NUT 2, justamente para não ter este efeito nocivo nas nossas sub-regiões, Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Oeste.

E foi nessa altura que os 11 Municípios do Médio Tejo foram para a CCDR Centro, no acesso aos Fundos Comunitários, e a Lezíria do Tejo para o Alentejo.

A partir dos quadros comunitários de apoio a seguir ao QCA, no QREN, depois o Portugal 2020 e agora o Portugal 2030, o Médio Tejo está na Região Centro para efeitos estatísticos europeus e a Lezíria está na Região do Alentejo.

Neste hiato temporal já houve outra alteração que levará a que em 2030 estas três sub-regiões regressem na totalidade a Lisboa e Vale do Tejo. É que foi já criada uma nova região para efeitos estatísticos europeus, uma nova NUT 2 do Oeste e Vale do Tejo.

Miguel Pombeiro revela que “a partir de 2030, no próximo quadro comunitário de apoio, deixaremos de ter esta situação de estarmos na dependência de duas CCDRs. Portanto, toda a nossa CCDR, do ponto de vista do ordenamento do território, do planeamento, que é Lisboa e Vale do Tejo, para efeitos de fundos comunitários, vai incorporar o Oeste e Vale do Tejo.”

De qualquer forma continuam a subsistir outras questões, como, por exemplo, no Turismo. Atualmente o Médio Tejo e o Oeste integram a Turismo do Centro e a Lezíria Tejo integra o Turismo do Alentejo e Ribatejo. É uma situação que, para já, mantém-se, mas que Miguel Pombeiro diz “a seu tempo essa discussão também se fará, não é? Portanto, o ideal é que a organização do Estado, nos seus diversos setores, se vá acomodando de acordo também com aquilo que é a organização dos instrumentos financeiros que estão à disposição dos respetivos territórios. O normal é que coincida no mesmo território, quer os instrumentos financeiros, quer os instrumentos de planeamento e de ordenamento e, é uma discussão que se fará e que se fará a seu tempo portanto, que neste momento talvez ainda seja prematura.”

Apesar da grande mudança acontecer apenas em 2030, já se começa a ouvir falar na região do Oeste e Vale do Tejo, até porque neste quadro de apoios da União Europeia esta NUT 2 já tem verbas em que as comunidades intermunicipais, as três, já estão a trabalhar em conjunto. “O próprio plano de avisos sinaliza pela primeira vez, os primeiros avisos, que no âmbito deste Investimento Territorial Integrado, teremos durante os próximos meses. Quer para a área das empresas, quer também para a área dos chamados territórios inteligentes e que pretendemos que seja já, é já um trabalho conjunto destas três CIMs, da Lezíria, do Médio Tejo e do Oeste”, disse o secretário executivo do Médio Tejo.

São verbas relativamente escassas, “para estas três sub-regiões nós estamos a falar de um investimento total durante o Portugal 2030, ligeiramente superior a 20 Milhões de Euros, tem pouco significado, tendo em conta que é para três sub-regiões, mas é de facto o princípio de um trabalho conjunto e que também criará de alguma forma a base para aquilo que pretendemos que venha a existir.”

 

Miguel Pombeiro

Assim sendo, a Região Centro na sua base tem 77 municípios, integra as sub-regiões de Aveiro, Coimbra, Leiria, Dão e Lafões, Beiras-Serra da Estrela, Beira Baixa e depois tem o Oeste e o Médio Tejo, o que, no que diz respeito a fundos comunitários, seja feita a gestão de verbas para 100 municípios.

Já em Lisboa e Vale Tejo, esta Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional, integra três NUTs 2, a Grande Lisboa, a Península de Setúbal e já está designada Oeste e Vale do Tejo, que depois se pode desagregar em NUTs 3, como a Grande Lisboa de um lado, a Península de Setúbal do outro e ainda o Oeste, a Lezíria do Tejo e Médio Tejo.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo tem uma área territorial superior a 12 mil quilómetros quadrados, tem 52 concelhos e 355 freguesias.