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Quatro meses depois de um conjunto de tempestades ter causado prejuízos superiores a 5,3 mil milhões de euros, sobretudo no centro do país, empresários, autarquias e particulares continuam a queixar-se de atrasos na chegada dos apoios acionados pelo Governo.
Num relatório da primeira Presidência Aberta realizada pelo chefe de Estado, António José Seguro, nas zonas mais afetadas é considerado que as circunstâncias exigem que “se acelerem apoios, que se clarifiquem medidas, que se adequem respostas a realidades muito concretas, que se melhore a coordenação entre entidades, que se reforcem as infraestruturas críticas e que se corrijam vulnerabilidades acumuladas”.
A sequência de tempestades entre o final de janeiro e fevereiro provocou pelo menos 19 mortes, destruiu habitações, estruturas de abastecimento de água, energia e de comunicações e causou graves impactos nos portos, hospitais, escolas, património e na atividade económica.
O Governo respondeu com medidas excecionais e urgentes de 3,5 mil milhões de euros em ajudas diretas, moratórias e linhas de crédito para a recuperação de famílias e empresas nos municípios mais afetados.
O executivo apresentou também o programa PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência, com um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros para, até 2035, executar 96 medidas para a recuperação económica do país.
Prejuízos
Segundo o pedido de apoio que o Governo submeteu ao Fundo de Solidariedade da União Europeia, as tempestades causaram prejuízos superiores a 5.300 milhões de euros (ME).
Deste fundo de apoio aos Estados-membros face à ocorrência de catástrofes naturais graves ou emergências de saúde pública, o Governo espera receber cerca de 250 ME.
O coordenador da Estrutura de Missão criada para acompanhar a Reconstrução da Região Centro do País, Paulo Fernandes, estimou inicialmente que a destruição causada pelas tempestades deveria custar entre os cinco mil e os seis mil milhões de euros.
Paulo Fernandes indicou que, até dia 21 de abril, tinham sido apresentadas cerca de 65 mil candidaturas a todas as linhas de apoio em curso.
Apoios
O Governo anunciou inicialmente apoios num montante global de 3,5 mil milhões de euros para ajudas diretas, moratórias e linhas de crédito para a recuperação de famílias e empresas nos municípios mais afetados.
Foi criada uma Estrutura de Missão para acompanhar a reconstrução e reparação dos danos - articulando ministérios, autarquias, Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), setor social e empresas.
Entre as principais medidas para fazer face aos estragos estão apoios à reconstrução de habitação própria, a prejuízos na agricultura e na floresta, até 10 mil euros.
Foi também decidida a simplificação dos procedimentos para aceleração da reconstrução, como a dispensa de licenciamento e de controlo prévio urbanístico, ambiental e administrativo para obras, e uma moratória nos empréstimos às empresas e no crédito à habitação própria e permanente, estendido até ao final de abril de 2027.
Apoios através da Segurança Social e de Instituições Particulares de Solidariedade Social para famílias em situação de carência ou perda de rendimentos devido às tempestades, isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social até seis meses e de um regime simplificado de ‘lay-off’ no caso das empresas foram outras medidas previstas.
Foram disponibilizadas duas linhas de crédito, pelo Banco Português de Fomento (BPF), de apoio à liquidez e à reconstrução: uma delas, inicialmente de 500 milhões e que foi depois elevada a mil milhões, para necessidades de tesouraria das empresas e de pessoas coletivas e uma segunda linha de crédito de mil milhões para recuperação da atividade das empresas na parte não coberta por seguros.
Em 15 de maio foi anunciado que as empresas florestais podem aceder a uma linha de crédito através de garantias públicas do BPF, de até 2,5 milhões de euros por entidade, para remover árvores caídas e outro material lenhoso nas zonas afetadas pelo mau tempo.
A recuperação urgente de infraestruturas rodoviárias e ferroviárias e o financiamento urgente da recuperação de equipamentos e infraestruturas públicas locais, incluindo escolas, foram outros apoios anunciados.
Atrasos na distribuição dos apoios
As queixas de atraso na atribuição de apoios têm sido arma de arremesso entre a oposição e o Governo, sobretudo no parlamento, onde deputados da oposição têm criticado a resposta “tardia”, considerando que “o Estado falhou” na ajuda às pessoas afetadas pelas tempestades.
Esta versão tem sido sucessivamente negada pelo Governo, nomeadamente pelo ministro da Coesão Territorial, que tem reiterado que “nunca o Estado disponibilizou apoios efetivos tão rapidamente” como no auxílio às vítimas das tempestades deste ano.
O Governo tem insistido que o processo está a correr bem no que toca às empresas, mas admite atrasos na atribuição dos apoios à reconstrução de habitações, o que tem justificado com a dificuldade de avaliação dos processos pelas câmaras municipais.
Associações de empresários e de agricultores e municípios também se queixam que os apoios continuam a demorar a chegar efetivamente, chamando a atenção para a “lentidão e burocracia”, e para o facto de serem insuficientes.
Também o bispo da Diocese de Leiria-Fátima, José Ornelas, considerou, em 12 de maio, que os apoios a famílias e estruturas locais têm sido lentos e “fazem as pessoas perder a paciência”, depois de a Cáritas Diocesana de Leiria ter alertado que a demora nas respostas das seguradoras e dos apoios públicos estava a condicionar a recuperação de várias famílias.
Habitações
O Governo recebeu 35.905 candidaturas a apoios para a reconstrução de habitações nas zonas afetadas, perto de 17.600 dos quais pedidos de apoio de valor inferior a cinco mil euros e perto de 18.300 a pedidos de apoio de valor acima de cinco mil euros.
Após a submissão, as candidaturas passam por um processo de avaliação, pelo que não correspondem automaticamente ao número de processos validados, nem aos apoios atribuídos.
O ministro da Economia e Coesão Territorial estimou que a análise destes processos deve estar concluída até 30 de junho, data que reiterou ainda na sexta-feira, no parlamento.
No entanto, esta terça-feira, a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Leiria recusou assumir esta data para concluir a avaliação dos prejuízos em habitações devido ao mau tempo, como garantiu o ministro Castro Almeida.
Castro Almeida também já admitiu dificuldades nos procedimentos de avaliação dos prejuízos causados em habitações. Em 23 de maio, salientou existir uma grande disparidade entre os municípios: 13 municípios já tinham concluído todos os processos de verificação e vistoria das casas destruídas, outros 10 municípios ultrapassaram a avaliação de 90% dos pedidos de apoio, enquanto outros estavam “muitíssimo mais lentos e alguns” ainda não tinham avaliado “nenhuma casa".
Tanto o ministro, como a Câmara de Leiria e a CCDR-Centro revelaram que têm sido identificados casos pontuais que podem configurar tentativas de fraude nas candidaturas a apoios para reconstrução de casas.
Empresas
Em 07 de maio, no parlamento, Castro Almeida disse que 7.700 empresas tinham recebido verbas da linha de crédito gerida pelo Banco de Fomento, no valor de 1.520 ME.
A isenção de pagamento à Segurança Social tinha beneficiado 97 mil trabalhadores e nove mil empregadores e as medidas de lay-off simplificado tinham abrangido 5.470 trabalhadores.
A Estrutura de Missão para a recuperação da região Centro estimou que entre 35 mil e 40 mil empresas do setor industrial, de serviços e agrícolas ficaram com danos nas zonas mais afetadas.
Moratória de créditos
O Governo prolongou por 12 meses, até final de abril de 2027, a moratória de créditos associada às tempestades, destinada a empresas, empresários em nome individual, cooperativas, associações de produtores agrícolas e os empréstimos para habitação de famílias afetadas pelo ‘lay-off’ ou desemprego.
No caso das empresas, estas têm de ter já usufruído das medidas de apoio agora prolongadas ou da isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à Segurança Social ou do regime de ‘lay-off’ inicialmente previsto. Cumulativamente, têm de ter registado quebras da faturação superiores a 20% no primeiro trimestre ou, quando tal não seja possível, com a média mensal dos três meses anteriores a janeiro de 2026.
No caso das famílias, a moratória foi estendida para créditos para habitação própria e permanente relativos a imóveis localizados nos municípios afetados e cujos beneficiários tenham sido abrangidas pelo regime de ‘lay-off’ em empresas sediadas ou com atividade nessas regiões, ou se encontrem em situação de desemprego desde 28 de janeiro de 2026 por causa dos efeitos da tempestade Kristin e a entidade empregadora estivesse sediada ou exercesse atividade nesses municípios.
Banca
Em 22 de maio, o Banco de Portugal (BdP) anunciou que, até 28 de abril, tinham beneficiado das moratórias de crédito 6.856 entidades, totalizando empréstimos suspensos de 1.063 ME.
Das quase 7.000 moratórias, 1.243 eram de empresas, com maior peso para as industrias transformadoras, com créditos suspensos de 651,8 ME.
De particulares eram 5.613 as moratórias, com 411,3 ME em moratória, com 95,1% do montante a corresponder a crédito à habitação, com destaque para os municípios de Marinha Grande e Leiria.
Seguros
A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) informou que, até 19 de maio, estavam “concluídos ou com adiantamentos” 145 mil (71%) dos 205 mil sinistros reportados, tendo ainda pagado 530 milhões de euros de um total estimado de 1.300 milhões de euros, devido ao comboio de tempestades.
No caso dos particulares, cerca de 72% dos processos estão regularizados, incluindo processos encerrados e situações com adiantamentos.
A associação de seguradores disse que a maioria dos casos pendentes está relacionada “com fatores externos”, como atrasos nas reparações, falta de materiais ou demora na obtenção de orçamentos e documentação complementar.
No caso das empresas, quase dois terços (64%) dos processos estavam encerrados – 18.600 processos.
Em relação a queixas de demora no pagamento dos processos pelas seguradoras, o ministro Castro Almeida afirmou na sexta-feira que conta "ter uma conversa com as seguradoras" para apelar que façam "adiantamentos por conta dos valores que vierem a ser apurados".
Presidência Aberta
O Presidente da República realizou uma Presidência Aberta, entre 06 e 10 de abril, nas zonas afetadas pelas tempestades, da qual resultou um relatório, considerado como “um instrumento de trabalho” para “compreender o que correu bem, o que correu mal, o que permanece por resolver e o que deve mudar”.
O chefe de Estado avisou que as consequências desta crise persistem e continuarão a persistir ao longo do tempo “para muitas famílias, empresas e comunidades” e considerou que as circunstâncias exigem que “se acelerem apoios, que se clarifiquem medidas, que se adequem respostas a realidades muito concretas, que se melhore a coordenação entre entidades, que se reforcem as infraestruturas críticas e que se corrijam vulnerabilidades acumuladas”, sublinhando ainda riscos acrescidos de incêndio nas zonas afetadas.
O relatório da Presidência, com conclusões, prioridades e lições estratégicas para o futuro, salientou que as preocupações são claras: “A lentidão de alguns apoios, a persistência de situações por resolver, a necessidade de reforçar a redundância das telecomunicações, do fornecimento de energia, das acessibilidades e da comunicação em emergência, e a urgência de garantir que o território entra nos meses de maior risco em condições mais seguras do que aquelas em que saiu do inverno”.
Realçou ainda que “vários responsáveis locais sublinharam a falta de interlocutores claros”, concluindo que “a principal dificuldade da articulação institucional terá residido, portanto, na insuficiente clareza e estabilização de papéis e procedimentos”.
“A resposta existiu, mas assentou muito na capacidade local de adaptação e em articulações construídas em contexto de urgência”, refere-se no relatório.
Apontou ainda prioridades imediatas, como desbloquear pagamentos e decisões ainda pendentes (sobretudo em habitação, seguros e apoios públicos), remover material lenhoso derrubado, apoiar a reabertura de atividades económicas, reforçar a proteção e a autonomia das infraestruturas críticas mais expostas e assegurar “apoio psicossocial de proximidade aos grupos mais vulneráveis”.
Durante a Presidência Aberta, António José Seguro tinha prometido manter a vigilância relativamente à reconstrução da zona Centro.
Municípios
O Governo reforçou em 75 ME o Fundo de Emergência Municipal (FEM) como adiantamento “por conta dos contratos de auxílio financeiro que venham a ser celebrados”, para que os municípios tenham fundos para fazer frente às despesas mais urgentes decorrentes das tempestades.
Os fundos devem ser utilizados na recuperação imediata de escolas e estradas municipais e outros equipamentos das autarquias locais.
O adiantamento poderá ser atribuído aos municípios com um apuramento preliminar de danos de, no mínimo, 500 mil euros e num montante que tem como limite máximo 50% do valor dos danos.
Duas propostas, do Governo e do PCP, com medidas financeiras excecionais para a recuperação dos municípios afetados pelas tempestades foram aprovadas, na generalidade, e estão em discussão na especialidade no parlamento.
As propostas pretendem estabelecer “um regime temporário e excecional” com maior flexibilidade à gestão financeira e orçamental para municípios, freguesias e entidades intermunicipais.
Entre as medidas estão a possibilidade de as autarquias recorrerem a empréstimos de curto prazo sem autorização prévia das assembleias municipais, que possam apresentar as despesas que efetuaram para ajudar autarquias vizinhas, que as despesas e perdas de receita diretamente associadas à calamidade deixem de contar para o equilíbrio das contas municipais e que o presidente da Câmara possa aprovar uma revisão orçamental para “acelerar intervenções urgentes”.
Só os municípios da região Centro reportaram prejuízos em infraestruturas e equipamentos municipais na ordem dos 961 ME, segundo a CCDR do Centro.
Agricultura
O Governo pagou 3,3 ME a 431 agricultores afetados pelo mau tempo, no âmbito do apoio simplificado de 10 ME de dotação para os concelhos em situação de calamidade, anunciou o ministro da Agricultura e do Mar, José Manuel Fernandes, em 15 de abril.
Os apoios referem-se a explorações agrícolas em todas as áreas com “prejuízos relevantes”, mesmo que fora dos concelhos abrangidos pela situação de calamidade, e o prazo para candidaturas decorre até meados de julho.
Pescas
No setor das pescas tinham sido submetidas 1.268 candidaturas até meados de abril, das quais foram aprovadas 511. Tinham sido pagos 245.000 euros relativos a 56 candidaturas, segundo indicou o ministro da Agricultura no parlamento.
O Governo disponibilizou um apoio extraordinário para o setor da pesca de 3,5 ME, em particular para mitigar o impacto da paragem dos barcos, através do programa Mar 2030.
O setor da aquacultura em Portugal registou um prejuízo de, pelo menos, 1,5 ME, o mesmo valor do apoio disponibilizado através do programa Mar 2030 para a reposição de equipamentos de empresas de aquacultura, que foram destruídos pelo mau tempo.
Limpeza de florestas e terrenos
O Governo anunciou em 15 de maio que as empresas florestais podem aceder a uma linha de crédito, de até 2,5 milhões de euros por entidade, para remover árvores caídas e outro material lenhoso nas zonas afetadas pelo mau tempo.
À semelhança das linhas de crédito criadas imediatamente a seguir às tempestades de janeiro e fevereiro, o financiamento é concedido pelos bancos comerciais, através de garantias públicas prestadas pelo Banco Português de Fomento (BPF) às instituições bancárias.
Os proprietários têm de realizar a limpeza dos terrenos até 31 de maio, de uma forma geral, ou até 30 de junho nas zonas mais afetadas pelas tempestades.
Em 21 de maio, foi revelado que os proprietários de terrenos em 22 municípios do Centro afetados pelas tempestades podem candidatar operações de limpeza até 1.500 euros por hectare, num processo simplificado, que irá estender-se ainda aos concelhos de Ansião, Figueiró dos Vinhos (distrito de Leiria), Lousã (Coimbra) e Mação (Santarém).
Zonas ribeirinhas
Em 16 de abril, o Conselho de Ministros aprovou um apoio de 76,5 milhões de euros (ME) “para reconstruir e proteger territórios ribeirinhos e costeiros” mais afetados pelo “comboio de tempestades”, em particular nas infraestruturas hídricas e no litoral, nos municípios abrangidos pela “declaração do estado de calamidade e outros nos quais a Agência Portuguesa do Ambiente [APA] identificou danos relevantes e de intervenção urgente".
Antes, em 07 de abril, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, tinha indicado que o Governo tem 174 milhões de euros para intervir no litoral até ao fim de 2027 e que tinham sido contabilizados 571 danos causados pelas tempestades do inverno.
Maria da Graça Carvalho apontou que as intervenções mais urgentes, que vão ser feitas antes da época balnear, correspondem a 27 milhões.
As praias com dificuldades em repor o areal antes da época balnear devido às tempestades gozam de um período “excecional” para hastear a Bandeira Azul, segundo a Associação Bandeira Azul da Europa.
Programa PTRR
O programa PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência foi anunciado pelo Governo em 28 de abril, com um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros para executar 96 medidas para recuperação económica do país depois das consequências do mau tempo e atuar nas infraestruturas mais críticas, com medidas que devem ser executadas até 2035.
O programa assenta em três pilares: recuperar, proteger e responder, com medidas de curto prazo (em 2026), médio (de 2027 a 2029) e longo (2030-2034).
Entre as medidas estão um conjunto de políticas de discriminação positiva para revitalizar os territórios de baixa densidade, como a majoração e a prioridade destes territórios no acesso a fundo europeus e do Orçamento do Estado e incentivos à fixação de população nestas áreas.
Apostar nas emissoras de rádio como “agentes de comunicação em crise” e em sistemas de comunicação redundantes, para manter as comunicações locais em casos de falhas das infraestruturas terrestres, reformar os sistemas nacionais de comunicações de emergência (SIRESP), reforçar a capacidade técnica e operacional da Proteção Civil, modernizar redes elétricas, de gás e de armazenamento hídrico, são outras medidas previstas.
O Governo pretende também criar um regime jurídico de gestão de calamidades, para maior rapidez de ação em caso de crise, prevendo medidas como cercas sanitárias e de proteção dos consumidores contra especulação e açambarcamento.
O ministro da Economia e da Coesão Territorial vai coordenar o programa, com o apoio de uma agência temporária especializada.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou o PTRR um documento estratégico, mas pediu a clarificação sobre a sua operacionalização e financiamento.
Criação de um seguro obrigatório
O Governo vai criar, no âmbito do PTRR, um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, associado a um seguro obrigatório para habitações, apoiado por um mecanismo de solidariedade para “garantir acesso universal”.
A medida integra ainda “instrumentos de apoio e incentivos à constituição de seguros para setores económicos específicos, como o setor aquícola, e prevê diferenciação positiva para populações vulneráveis, pequenas empresas e pequenos agricultores, bem como a promoção do mutualismo”.
PRR
Em 18 de maio, o ministro da Economia anunciou que Bruxelas aprovou a última revisão dos projetos do PRR que não poderão ser executados até 31 de agosto devido às tempestades, para realocar o seu financiamento para outros fins, incluindo em esforços de reparação.
O valor das obras que estavam a ser realizadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que ficaram suspensas devido à tempestade Kristin rondará os 500 milhões de euros, disse, em 28 de março, o ministro da Economia e da Coesão Territorial.
Castro de Almeida sublinhou que Portugal não perderá o financiamento europeu e precisou que o dinheiro vai ser afetado a outros investimentos, enquanto as obras do PRR “serão financiadas de outra forma”.
Mortes e situação de calamidade
Pelo menos 19 pessoas morreram por causa do mau tempo desde o dia 28 de janeiro nos concelhos de Vila Franca de Xira (Lisboa), Leiria, Batalha, Alcobaça, Porto de Mós e Pombal (Leiria), Silves (Faro), Sertã (Castelo Branco), Serpa (Beja), Rio Maior (Santarém), Campo Maior (Portalegre) e Figueira da Foz (Coimbra).
Quedas de telhados durante reparações, traumas causados pela caída de estruturas, incidentes em cursos de água durante cheias, intoxicações por monóxido de carbono e um caso de eletrocussão são as causas das mortes.
As vítimas mortais tinham entre os 28 e os 85 anos.
Entre 01 e 15 de fevereiro, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) registou um total de 19.066 ocorrências, envolvendo 64.636 operacionais, sobretudo queda de árvores, inundações, quedas de estruturas e movimentos de massa.
Na sequência das tempestades, centenas de pessoas ficaram feridas e foram deslocadas ou ficaram desalojadas, com maior incidência em Leiria, Coimbra (que depois das chuvas e ventos fortes enfrentou inundações no Rio Mondego), Lisboa, Península de Setúbal (com destaque para inundações em Alcácer do Sal), Oeste, Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Aveiro.
Foi ativado o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil entre 01 e 20 de fevereiro.
O Governo decretou que 68 municípios nas zonas afetadas pela depressão Kristin estavam em situação de calamidade, uma declaração que implica uma série de apoios e de medidas de exceção para estes concelhos, tendo depois juntado à lista mais 22 concelhos e estendido posteriormente a situação a todo o território desde que os danos se devam às tempestades.
Telecomunicações, energia, água e infraestruturas
Mais de 300 mil clientes dos operadores de comunicações eletrónicas Meo, NOS, Vodafone e Nowo foram afetados pelo mau tempo, segundo a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).
Apesar de o serviço móvel estar genericamente reposto, autarcas contactados pela Lusa na primeira semana de maio informaram que as suas populações estavam sem serviços de televisão, Internet e telefone desde o final de janeiro, nomeadamente nos concelhos de Mação, Tomar, Chamusca e Ferreira do Zêzere, no distrito de Santarém.
O mau tempo afetou também infraestruturas de abastecimento de luz e água, que colapsaram e demoraram mais de um mês a ser repostas de forma estável.
A EDP estimou em mais de 80 milhões de euros os impactos provocados pela Kristin.
O grupo Águas de Portugal estimou em mais de 40 milhões de euros a recuperação de infraestruturas para o restabelecimento do funcionamento dos sistemas de saneamento básico.
Na sequência das tempestades, a Infraestruturas de Portugal (IP) chegou a registar mais de 300 cortes totais de troços de estradas na rede que gere, nomeadamente 26 estradas que continuavam encerradas em 21 de abril, para reparações que podem demorar vários meses.
A empresa pública estimou também que as reparações de situações provocadas pelas tempestades nas linhas do Oeste e da Beira Baixa devem ficar concluídas até ao final do ano.
Lusa
