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Teve lugar esta quarta-feira, dia 5 de novembro, a primeira reunião do Executivo Municipal de Vila Nova da Barquinha.
O novo Executivo, saído das últimas eleições autárquicas de 12 de outubro, conta com dois elementos do PS, o presidente Manuel Mourato e a vereadora Marina Honório, com dois elementos do CHEGA, os vereadores Tatiana Horta e Henrique Fortunato e uma vereadora do PSD, Paula Gomes da Silva. Como foi tornado público no início desta semana, PS e PSD chegaram a um acordo para a governação do Município.
Nesta reunião, o presidente Manuel Mourato informou que designou como vereadora a tempo inteiro e vice-presidente, Marina Honório.
Já nos pontos da Ordem do Dia, sobre a fixação do número de vereadores a tempo inteiro, o presidente propôs a vereadora Paula Gomes da Silva. Na votação, a proposta contou com o voto contra por parte dos dois vereadores do CHEGA.
Na Declaração de Voto apresentada por Tatiana Horta, a vereadora começou por dizer que “faço-o não por razões pessoais, mas por uma questão de princípio, legalidade e responsabilidade perante os munícipes”.
Justificou depois o voto com o artigo 58.º, n.º 5, alínea d), da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, onde, disse, “é claro ao estabelecer que, nos municípios com 20 000 ou menos eleitores, apenas pode exercer funções em regime de tempo inteiro um vereador, além do presidente. A proposta apresentada ultrapassa esse limite, invocando o n.º 2 do mesmo artigo. No entanto, não é acompanhada de qualquer fundamentação técnica, financeira ou organizacional que a justifique. Acresce que a distribuição de responsabilidades ou pelouros não exige qualquer regime de tempo inteiro ou meio tempo. O senhor presidente é livre de distribuir funções e competências pelos vereadores sem aumentar a despesa pública”.
A vereadora acrescentou que “é importante que se saiba que não há qualquer norma que obrigue o exercício de pelouros a implicar regime de tempo inteiro.
Um vereador pode perfeitamente ter um pelouro e exercer funções em regime não remunerado, algo até comum em municípios de pequena dimensão, como o nosso. (…) Enquanto vereadora da oposição, digo isto cumprindo o meu papel de fiscalizar, garantir o cumprimento da lei e defender o interesse público”.
Henrique Fortunato e Tatiana Horta (CHEGA)
Por outro lado, considerou Tatiana Horta, que “a justificação pública dada pelo senhor presidente, «garantir condições de governabilidade», é politicamente infeliz e moralmente condenável”. Segundo a vereadora do CHEGA, “a governabilidade deve ser assegurada pelo diálogo democrático, pela transparência e pela cooperação institucional, não pela criação de lugares remunerados para acomodar acordos ou entendimentos políticos. Há a perceção de equilíbrio no orçamento municipal e que a dívida tem vindo a diminuir, mas isso não justifica decisões que carecem de rigor técnico e de transparência política. Uma medida com impacto direto no erário público deve ser acompanhada de um estudo detalhado, uma análise de custo-benefício e uma explicação clara aos munícipes, em vez de justificações genéricas sobre a transferência de competências do Estado para o poder local”.
“Por todas estas razões, votamos contra, reafirmando o nosso compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão pública”, concluiu Tatiana Horta.
Paula Gomes da Silva também apresentou uma Declaração de Voto, voltando a reiterar, tal como foi explicado no comunicado emitido pelo PSD, que a “nova etapa na vida autárquica de Vila Nova da Barquinha exige de todos nós responsabilidade, diálogo e compromisso com o futuro do nosso concelho. O PSD de Vila Nova da Barquinha decidiu assumir uma posição de colaboração institucional com o PS, num entendimento que visa garantir a estabilidade governativa e o bom funcionamento da Câmara Municipal. Esta decisão nasce do sentido de responsabilidade e do compromisso que sempre tivemos com a nossa terra e com a nossa gente”.
Relembrou que “não deixaremos de ser oposição. Mas faremos uma oposição construtiva, participativa e comprometida com o desenvolvimento do nosso concelho. Não estamos nesta caminhada por interesses partidários. Estamos pela Barquinha, pelas pessoas e pelo que a Barquinha merece”.
Marina Honório (PS) e Paula Gomes da Silva (PSD)
Paula Gomes da Silva adiantou ainda que os sociais-democratas acreditam “que o diálogo, a cooperação e o respeito mútuo são as bases de qualquer projeto político sério”. Disse não querer “bloqueios, divisões, nem um concelho estagnado”, querendo sim “soluções, desenvolvimento, progressos e oportunidades para todos os barquinhenses”. Para tal, garantiu que “trabalharemos lado a lado com quem partilha deste espírito de serviço público, sempre com transparência, determinação e amor pela nossa terra”.
No final, apontou que “acima de qualquer cor partidária, está a nossa terra, a nossa gente, está Vila Nova da Barquinha”.
Também o presidente Manuel Mourato voltou a afirmar que o convite à vereadora do PSD é “uma decisão que reflete um compromisso com a governabilidade, a cooperação democrática e a procura de soluções que sirvam os interesses de todos os cidadãos de Vila Nova da Barquinha, independentemente das preferências políticas que advogamos e interesses partidários”.
Com esta opção, “queremos assegurar que o município dispõe de condições para concretizar os projetos e medidas que os cidadãos esperam e merecem, com uma gestão baseada na seriedade, no diálogo e na responsabilidade”.
Presidente Manuel Mourato (PS)
Quanto aos pelouros que cada elemento do Executivo terá sob sua responsabilidade, serão levados à próxima reunião de Câmara, que terá lugar na quarta-feira, dia 12 de novembro, e será aberta ao público.
