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O Programa de Ação para a Gestão Integrada de Fogos Rurais da Beira Baixa foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão Sub-regional e segue agora para apreciação da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro.
“Este é um instrumento de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais que “adapta as orientações nacionais e regionais às características e necessidades específicas da Beira Baixa”, refere, em comunicado, a Comunidade Intermunicipal (CIM) da Beira Baixa.
O programa estabelece linhas de atuação nos domínios da valorização e gestão dos espaços rurais, da redução da carga de combustível, da proteção das populações e do território edificado, da alteração de comportamentos de risco e da melhoria da capacidade de prevenção, vigilância e resposta.
Define igualmente o planeamento territorial da rede secundária de faixas de gestão de combustível, das áreas estratégicas de mosaicos de gestão de combustível e das áreas prioritárias de prevenção e segurança, procurando criar condições para reduzir a intensidade e a propagação do fogo e reforçar a resiliência das populações, das infraestruturas e da paisagem.
“O documento define as prioridades e os projetos de prevenção e gestão do risco à escala intermunicipal e seguirá agora para apreciação regional e consulta pública”.
O documento vai ser agora submetido à apreciação da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Centro, conforme determina a legislação e concluída essa etapa segue para consulta pública, permitindo a participação dos cidadãos e das entidades interessadas.
Após o processo de consulta pública e da conclusão do processo de aprovação, cabe aos municípios elaborar os respetivos programas municipais de execução, através dos quais serão concretizadas no terreno as iniciativas identificadas no Programa Sub-Regional de Ação.
A CIM da Beira Baixa integra os municípios de Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão, todos no distrito de Castelo Branco.
Lusa
