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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) confirmou hoje que a intervenção na Ribeira de Alcolobre, entre Abrantes e Constância, foi feita “à revelia” e sem autorização, tendo levantado um auto de notícia e exigido o restauro do troço afetado.
Em resposta à Lusa, fonte oficial da APA confirmou hoje não ter recebido “qualquer pedido de licenciamento ou de comunicação prévia” relativo aos trabalhos, pelo que os seus serviços “não emitiram qualquer autorização ou informação prévia” para a intervenção naquela linha de água.
A intervenção decorreu num troço de cerca de 300 metros da Ribeira de Alcolobre (ou Ribeira da Coutada), entre os concelhos de Abrantes e Constância, no distrito de Santarém, onde foram efetuados trabalhos de desassoreamento, reforço das motas de proteção e remoção praticamente integral da vegetação das duas margens.
Na sequência de uma ação de fiscalização realizada no local, a APA/ARHTO verificou “a ilicitude da intervenção em área de Domínio Hídrico devido à ausência de autorização prévia” e lavrou um auto de notícia que fundamentará a instauração de processo de contraordenação.
A APA confirmou à Lusa que foi cortada vegetação nativa e vegetação exótica invasora, estando a classificação e quantificação das espécies em “fase de averiguações”.
Reiterou que a intervenção “não foi sujeita a parecer prévio nem acompanhada pelos técnicos” da agência, que só tiveram conhecimento da situação depois de concluídos os trabalhos.
Sobre os impactos ambientais, a APA disse que a avaliação ainda decorre, salientando, contudo, que “a descaracterização ou destruição da galeria ripícola constitui uma pressão adicional sobre a integridade ecológica do meio hídrico e dos ecossistemas dependentes”.
O processo encontra-se “em instrução e averiguações em sede de processo contraordenacional”, sendo que, no âmbito da fiscalização efetuada, “o infrator será notificado para apresentar um Projeto de Restauro Fluvial para o troço afetado”, indicou a APA.
“Este projeto deverá prever, entre outros aspetos e soluções de base natural, o coberto vegetal da área de solo afeta às faixas de servidão administrativa do Domínio Hídrico, mediante a utilização de espécies autóctones”, acrescentou.
A intervenção tinha sido denunciada pelo presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos, que em 04 de agosto disse à Lusa ter sido alertado para “uma intervenção com robustez e com impacto visual muito significativo”.
O autarca afirmou que a Câmara foi informada pela APA da inexistência de processo de licenciamento e considerou os trabalhos “demasiado” extensos.
Também o presidente da Câmara de Constância, Sérgio Oliveira, confirmou naquele dia que o município desconhecia previamente a intervenção.
“Aquilo choca. Estamos habituados a ver aquela ribeira verdejante e agora vemos um troço sem vegetação nas margens”, afirmou, defendendo a reposição de árvores e arbustos próprios das linhas de água.
Por seu lado, o presidente da Associação de Agricultores da região, Luís Damas, da qual o promotor da intervenção realizada é associado, defendeu a necessidade daqueles trabalhos no âmbito de um projeto agrícola de instalação de um olival intensivo, após “décadas” de alegado “abandono”, e afirmou que estava prevista a plantação de espécies ripícolas para recuperação das margens.
“Agora custa ver, choca, mas daqui a um ano a situação será diferente”, afirmou.
O dirigente admitiu, contudo, que poderá ter existido uma “falta de comunicação” por parte do promotor, reconhecendo que, por se tratar de uma intervenção numa linha de água, “talvez tivesse sido necessário explicar melhor o projeto”.
A Urbigav, promotora do investimento agrícola, foi contactada pela Lusa e declinou prestar esclarecimentos, indicando que “o momento não é propício a comentários”.
Lusa
