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A Câmara Municipal de Abrantes confirmou que a intervenção realizada nas margens da Ribeira do Alcolobre, que gerou forte polémica nas redes sociais no final de julho devido à desmatação efetuada ao longo da linha de água, não tinha qualquer processo de licenciamento junto da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A informação foi avançada durante a reunião do executivo municipal, na sequência de questões colocadas pelo vereador do PSD, João Morgado.
O social-democrata quis saber se o município já tinha obtido esclarecimentos da APA e qual a posição do executivo relativamente à proteção ambiental, depois da intervenção que afetou uma zona situada entre os concelhos de Abrantes e Constância.
Visível da EN118, a alteração da paisagem surpreendeu residentes e automobilistas, que de um dia para o outro se depararam com uma profunda transformação daquele troço da linha de água, desencadeando um intenso debate nas redes sociais sobre os impactos ambientais da intervenção e o respetivo enquadramento legal.
Na resposta, o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, explicou que o município desconhecia qualquer intervenção prevista para a ribeira e que, após tomar conhecimento da situação, acionou de imediato a Agência Portuguesa do Ambiente, entidade com competência sobre aquela linha de água.
"O que fizemos foi informar a Agência Portuguesa do Ambiente, que é a entidade reguladora e fiscalizadora destas linhas de água. Sabemos que a APA está a diligenciar junto do promotor para perceber o que aconteceu e agir em conformidade com a lei", afirmou.
O autarca revelou ainda que a APA informou o município de que "não havia nenhum processo de licenciamento" para aquela intervenção, razão pela qual será agora elaborado um relatório para apurar responsabilidades.
Manuel Jorge Valamatos admitiu que o impacto visual da intervenção causou surpresa na população, mas preferiu aguardar pelas conclusões da entidade competente antes de retirar conclusões sobre a legalidade ou os objetivos dos trabalhos.
"Não conheço o fim nem os objetivos de tal intervenção. Importa termos acesso ao relatório da APA para depois nos podermos pronunciar com maior propriedade", referiu.
O presidente explicou ainda que existe um projeto aprovado para instalação de um olival na propriedade, com pareceres favoráveis da APA e da CCDR, mas sublinhou que esse licenciamento "nada tem a ver com os trabalhos realizados na linha de água".
Também o vereador com o pelouro do Ambiente, João Gomes, adiantou que a APA contactou o município na manhã da reunião para recolher informações sobre a empresa responsável pelos trabalhos e comunicou que iria instaurar um processo de contraordenação.
Segundo João Gomes, a Agência Portuguesa do Ambiente informou igualmente que irá exigir "a recuperação de toda a galeria ripícola e uma intervenção na ribeira para repor tudo o que foi danificado e alterado nas margens da linha de água".
O vereador confirmou que, até ao momento, a informação transmitida pela APA aponta para uma intervenção realizada sem qualquer licenciamento.
"A informação que tenho até ao dia de hoje é que não foi licenciada qualquer intervenção naquele espaço e, por isso, foi feita à revelia das autoridades que tinham competência para aprová-la", afirmou.
João Gomes considerou que os maiores prejuízos não foram apenas visuais, mas sobretudo ambientais, lamentando a destruição da vegetação ribeirinha e os impactos na fauna existente.
"O grande impacto foi ambiental. Perdeu-se toda aquela galeria ripícola e a fauna associada, cuja recuperação demorará vários anos", alertou.
O responsável recordou ainda que qualquer intervenção em linhas de água depende obrigatoriamente de autorização da Agência Portuguesa do Ambiente, mesmo quando promovida pelos próprios proprietários, salientando que também o município solicita sempre autorização prévia da APA quando necessita de intervir nestes espaços.
Questionado sobre a eventual existência de um crime ambiental, João Gomes recusou fazer essa qualificação, defendendo que caberá às entidades competentes apurar os factos. Sublinhou, contudo, que o essencial passa agora por garantir a recuperação da Ribeira do Alcolobre e das condições ambientais existentes antes da intervenção.
A Antena Livre contactou a APA, mas até agora não obteve resposta. A Antena Livre perguntou á APA quem fez a intervenção, se licenciaram ou tiveram conhecimento da situação, quais os limites legais ultrapassados e que medidas podem ser tomadas agora, depois de identificada a situação.
De acordo com a Lusa, fonte oficial da Urbigav, promotora do investimento em curso para instalação de um olival na propriedade, recusou prestar esclarecimentos, afirmando apenas que "o momento não é propício a comentários".
