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É intenção do presidente de Câmara de Abrantes avançar com a gratuitidade das refeições escolares a todos os alunos do concelho. “Eu gostava, convosco, de fazer um pacto. Um pacto, um pacto à séria, porque eu tenho andado a pensar nisto e eu julgo que nós devíamos criar condições para termos as refeições todas gratuitas para os nossos alunos, em todos os níveis de ensino. Porque a situação que as nossas famílias estão a passar, a subida dos combustíveis... este era o momento de nós fazermos um pacto. Quero-vos lançar este desafio, mas nós não temos dinheiro para tudo”, disse Manuel Jorge Valamatos.
Manuel Jorge Valamatos falou aos vereadores da oposição, no sentido de que se encontrem medidas para fazer avançar esta ideia que, como disse, implica um grande esforço orçamental. E avançou com uma ideia: “Temos que estudar o modelo do orçamento participativo, mas sem stress, com calma, e para ele funcionar no momento certo. Mas neste momento, o que nós pretendemos era tentar fazer este pacto e apostarmos neste momento, porque não se consegue ter dinheiro para fazer tudo, em todo lado e ao mesmo tempo”.
Sendo que a verba alocada no último Orçamento Participativo foi de 300 mil euros, “sim, estamos a falar de muito dinheiro”. O presidente da Câmara admitiu que “era importante, neste momento, ajudarmos as nossas famílias e ter um pacto político entre pessoas que pensam bem e que querem o bem da sua comunidade”. Afirmou também que a ideia “não é abandonar o Orçamento Participativo, não é esquecer o Orçamento Participativo, mas é deixá-lo estar com a calma necessária. Também para que quando o colocarmos em marcha que o façamos bem e que sirva na altura os interesses do seu propósito, que é colocar os cidadãos a participar”.
Manuel Jorge Valamatos esclareceu que “para conseguirmos levar as refeições escolares a todas as nossas crianças, nos diferentes níveis de ensino é muito dinheiro. Nós apoiamos o escalão A e o escalão B, mas depois há muitas crianças e muitas famílias que têm de pagar as refeições. Há mesmo muitas e nós estamos a falar de cerca de 500 mil euros para conseguir fazer este compromisso, que eu acho que era importante”.
Reforçar a qualidade das refeições escolares foi outra das medidas anunciadas pelo autarca, visto que “os preços também sobem e as empresas percebem o que eu estou a dizer. Devemos apostar e valorizar e até, eventualmente, reforçar as rubricas que vão para as refeições escolares para que as cantinas possam servir também em condições”.
O vereador do PSD, João Morgado, não foi contra a medida da gratuitidade das refeições em todos os níveis de ensino mas questionou o presidente sobre a questão do Orçamento Participativo, alvitrada pelo autarca. O vereador começou mesmo por afirmar que “fomos apanhados assim um bocadinho de surpresa e ficámos aqui com algumas dúvidas”.
João Morgado disse não perceber “a associação que o senhor presidente fez do pagamento ou da oferta das refeições escolares aos alunos, (...) e porque é que colocou o Orçamento Participativo dentro desta equação”.
Para o vereador social-democrata, uma revisão da Política Fiscal do município “teria muito mais impacto nos bolsos dos abrantinos”.
“Percebemos o que o motivou a falar neste assunto, mas, de facto, se lhe preocupam as famílias - e preocupam-nos a todos neste momento que vivemos no nosso país, no país e no mundo, a situação no mundo é muito preocupante e passamos tempos de cautela e não de grandes aventuras -, eu acho que seria também mais prudente, e vai chegar a discussão disso, que revíssemos a nossa política fiscal, porque tem muito mais impacto nos bolsos dos abrantinos”, disse João Morgado. O vereador adiantou que “não estou a minimizar o que o senhor presidente disse, e há municípios que o fazem, aqui próximo de nós também, portanto, é importante perceber com eles o impacto que isto tem, e acredito que tenha impacto positivo nas famílias”. No entanto, reafirmou que “o impacto que a política fiscal do município tem nos bolsos dos abrantinos e dos contribuintes, também tem um peso significativo e, portanto, essa discussão virá aqui brevemente à Câmara Municipal, que o município tenha essa preocupação que o senhor presidente aqui demonstrou hoje. Que a tenha também na elaboração da política fiscal do município, para que possamos reduzir os impostos aos abrantinos, porque o dinheiro deve ficar também do lado deles, e se é essa a sua preocupação, de facto, que assim seja”.
À margem da reunião de Câmara, aos jornalistas, Manuel Jorge Valamatos falou desta ideia da gratuitidade das refeições nas escolas do concelho e voltou a afirmar que “na verdade, como é óbvio, nós não conseguimos fazer tudo em todo lado ao mesmo tempo, nem conseguimos estar em todas as frentes, diminuir impostos, ter orçamentos participativos, fazer tudo aquilo que nós desejamos”.
O presidente da Câmara manifestou que “há algo que nos preocupa neste momento muito, que são os nossos jovens, as nossas crianças. A situação económica que o país atravessa, com a subida do valor dos combustíveis, com a subida dos preços da alimentação, com a subida do que são os bens essenciais a deixarem as famílias numa situação mais frágil, custa-nos muito pensar que há crianças que podem não ter uma refeição quente todos os dias, e bem confecionada e bem elaborada nutricionalmente. Isso preocupa-nos. Daí que entendemos que era uma medida importante, mas isso tem um impacto económico na vida do orçamento municipal. (...) Estamos a falar, seguramente, de mais de meio milhão de euros”.
Manuel Jorge Valamatos não adiantou medidas para que o orçamento municipal possa acolher esta despesa, mas disse que “não podemos baixar políticas fiscais e, também, ao mesmo tempo, pagar refeições escolares e ter projetos de orçamento participativo. Não conseguimos fazer tudo ao mesmo tempo”.
O presidente da Câmara de Abrantes pretende apresentar a proposta de gratuitidade das refeições dos alunos, “desde o pré-escolar até ao 12.º ano” ainda durante o corrente ano.
Em meses completos de aulas, o município de Abrantes paga uma verba de cerca de 140 mil euros/mês para as refeições escolares. Sendo que cada refeição tem um custo de 5 euros, os alunos do Escalão A não pagam nada, os do Escalão B pagam 73 cêntimos por refeição e os restantes pagam 1,46 euro. O município cobre as quantias em falta. Com a gratuitidade das refeições para todos os alunos de todos os níveis de ensino, a despesa municipal passará a ser de cerca de 500 mil euros.
Ainda segundo o autarca, será analisado de onde poderá vir esse montante, sendo que a redução dos impostos municipais não está a ser equacionada. Manuel Jorge Valamatos garantiu também que a ideia não é extinguir o Orçamento Participativo. Quanto ao dito “pacto”, questionado se o objetivo era ter a unanimidade dos vereadores da oposição, explicou que “a questão do pacto tem a ver com a sensibilidade que todos temos de ter para estas matérias, de que é uma decisão que nunca foi tomada até hoje. Isto tem implicações no orçamento e, como é óbvio, aquilo que pretendemos é que haja aqui um consenso generalizado, sobretudo na perspetiva de que, se avançarmos para esta medida, há outras que não é o momento para podermos tomar”.
