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Há um consenso sobre a relevância da continuidade das políticas para territórios de baixa densidade, indica o estudo sobre a Implementação e Impactos do Programa de Valorização do Interior (PVI).
A apresentação das conclusões e recomendações do estudo relativo à execução das medidas previstas no PVI decorreu na sexta-feira, em Vila de Rei, promovido pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C).
“Há um consenso da relevância da continuidade das políticas para os territórios de baixa densidade. É fundamental continuar com o esforço e uma definição clara dos territórios, sendo que os territórios de baixa densidade de fronteira apresentam as maiores fragilidades”, vincou Susana Loureiro, da AD&C, durante a apresentação das conclusões.
Os desafios dos territórios do interior deram origem à elaboração do PVI, que sucedeu ao Programa Nacional para a Coesão Territorial, que visa a implementação de um conjunto alargado de medidas dirigidas a estes territórios.
A responsável da AD&C sublinhou ainda, no final da apresentação do estudo, que é necessário definir uma política estrutural, “supra mudanças políticas”, maior objetividade nas prioridades estratégicas e a construção de um programa “claro e incisivo”.
O estudo sublinha ainda que o PVI corresponde a um instrumento para combater as desigualdades e assimetrias territoriais, promovendo a coesão territorial através de uma estratégia integrada de desenvolvimento para os territórios do interior.
“Alicerçado em quatro eixos, apresenta um conjunto alargado de medidas que incluem o apoio à criação de emprego, o reforço da colaboração entre entidades de investigação e empresariais, a diversificação e inovação empresarial, o reforço da qualificação dos recursos humanos, a implementação de benefícios fiscais, entre outras”.
Susana Loureiro
Por seu turno, a Estratégia Comum de Desenvolvimento Transfronteiriço que decorre do compromisso do Governo do Reino de Espanha e do Governo da República Portuguesa, plasmado no Memorando de Entendimento assinado em 2018 na XXX Cimeira Luso-Espanhola, é aprovada num contexto atípico, especificamente ditado pela pandemia por covid 19, tendo como propósito alavancar o desenvolvimento dos territórios de fronteira.
Face a este enquadramento, o estudo sobre a implementação e impacto do PVI teve como objetivos aferir e sistematizar o nível de implementação do PVI e da Estratégia de Cooperação e Desenvolvimento Transfronteiriço (ECDT), em termos de realizações, resultados e impactes.
Além disso, visou contribuir para melhorias no processo de monitorização do PVI e da ECDT e refletir sobre os critérios que delimitam geograficamente a implementação das medidas previstas no PVI e elaborar recomendações para uma futura revisão deste programa.
Para o efeito, foi realizado um trabalho de pesquisa e análise documental e estatística assim como promovidos diferentes modelos de auscultação e trabalho colaborativo, com vista à recolha de informação sobre as realizações, resultados e impactes da aplicação das medidas do PVI e da ECDT e a existência de novas dinâmicas territoriais no contexto da baixa densidade.
“A operacionalização desta metodologia mobilizadora e participativa envolveu a realização de 18 ‘workshops’, 19 entrevistas, 3 focus groups e entrevistas a boas práticas internacionais”.
O estudo permitiu ainda a identificação de um conjunto de constrangimentos e fatores de sucesso relativos à implementação do PVI e da ECDT que, aliado à análise de boas práticas internacionais, permitiu tecer um conjunto de recomendações para a potencial revisão do PVI e do respetivo sistema de monitorização, bem como para os critérios que permitem identificar os territórios de baixa densidade.
Cláudia Joaquim, presidente da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, justificou a necessidade deste novo estudo
Cláudia Joaquim
Já o presidente da Câmara de Vila de Rei, Paulo César Luís, vincou que Vila de Rei representa o interior e os territórios de baixa densidade. O oxigénio e sequestro de carbono pode ser fundamental para o futuro, “mas temos de ter pessoas no território. Temos de ser competitivos”, disse o Autarca
Paulo César Luís
O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, deixou nota sobre uma necessidade de reforçar os territórios de baixa densidade e que esse desenvolvimento e reforço é uma construção que tem de ser feita com as autarquias.
Por isso o governo vai rever o processo de alteração da Lei das Finanças Locais para que os municípios possam ter mais competências e, acima de tudo, com um maior envelope financeiro.
“Não me importo de ser o presidente do sindicato dos autarcas”, afirmou o governante, assumindo esta ideia de que as autarquias devem ter mais competências e mais dinheiro.
Silvério Regalado
No debate que se seguiu à apresentação do estudo ficou uma certeza, a necessidade de elaborar uma escala de territórios de baixa densidade. Paulo Fernandes, presidente da Câmara do Fundão, disse que a divisão do litoral e interior, ou litoral e baixa densidade, já carece de uma nova atualização, porque dentro deste grande grupo de municípios (de baixa densidade) há situações muito diferentes.
Como disse o vice-presidente da CCDR Centro, Vasco Estrela, “o que é diferente não pode ser tratado como igual”. Por exemplo, Moura e Évora, no Alentejo, são ambos territórios de baixa densidade, mas não são iguais e como tal, sendo diferentes não devem ser tratados como iguais.
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