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O Município de Mação vai apresentar uma proposta de apoios financeiros às associações de caçadores para reforçar o controlo da população de javalis no concelho. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal, José Fernando Martins, durante uma reunião promovida pela autarquia, com a presença do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e de associações de caçadores de Mação e Abrantes. Em discussão esteve o projeto-piloto do Governo, que disponibiliza 500 mil euros para 65 concelhos, incluindo Mação, Abrantes e Sardoal.
A reunião teve como objetivo esclarecer as associações sobre as regras do programa nacional de controlo da densidade excessiva de javalis, uma espécie cuja expansão tem provocado prejuízos nas explorações agrícolas, danos em propriedades e riscos para a segurança rodoviária.
João Arsénio, representante do ICNF, explicou que o projeto-piloto abrange 65 concelhos de 15 distritos e decorre até 31 de maio de 2027.
O responsável sublinhou que o objetivo não é eliminar a espécie, mas reduzir a sua densidade para níveis compatíveis com as atividades humanas e a preservação dos ecossistemas.
"O nosso objetivo é reequilibrar as densidades para níveis compatíveis com a agricultura, a floresta, a biodiversidade e a segurança de pessoas e bens. Não temos vontade nem interesse nenhum em extinguir espécie nenhuma", afirmou.
Entre as razões que justificam a intervenção estão os prejuízos agrícolas, a sinistralidade rodoviária, a aproximação dos animais às povoações e os riscos sanitários, nomeadamente a possibilidade de propagação da peste suína africana.
Apoios até dois mil euros por zona de caça
O programa estabelece incentivos de 50 euros por cada javali macho abatido e 70 euros por cada fêmea, com uma majoração de 10 euros quando os animais são encaminhados para estabelecimentos aprovados.
Contudo, os apoios apenas são atribuídos aos exemplares que ultrapassem a média histórica de abates de cada zona de caça, calculada com base nas últimas três épocas cinegéticas, sendo considerada uma referência mínima de dez animais.
Assim, uma associação com uma média de 30 javalis abatidos por ano que consiga atingir os 45 exemplares apenas poderá receber incentivos pelos 15 animais adicionais.
O valor máximo do apoio nacional está limitado a dois mil euros por zona de caça, sendo o pagamento efetuado às entidades gestoras, após validação dos registos e cumprimento das regras.
A participação exige inscrição junto do ICNF, identificação dos animais através de selos, registo na plataforma RUBUS, apresentação de fotografias e recolha de amostras de pelo, destinadas a impedir a duplicação de pedidos de financiamento.
Presidente da Câmara considera apoios insuficientes e injustos
Em declarações à Antena Livre, José Fernando Martins reconheceu a importância do programa, mas considerou que os valores disponíveis são reduzidos e que os procedimentos administrativos são excessivos.
"É efetivamente curto. Porque é um projeto-piloto, obviamente. Temos que o trabalhar para se poder transformar em definitivo, para poder ter algum proveito e alguns resultados", afirmou.
O autarca destacou que os 500 mil euros distribuídos pelos 65 concelhos representam, numa divisão meramente aritmética, cerca de sete mil euros por município, considerando insuficiente o limite de dois mil euros por associação.
A principal crítica está, no entanto, relacionada com o cálculo dos incentivos a partir das médias históricas.
José Fernando Martins considera que o modelo acaba por penalizar as associações que mais trabalharam nos últimos anos no controlo da população de javalis, uma vez que terão de ultrapassar médias de abates mais elevadas antes de receberem qualquer apoio.
"Quem no ano abate 100 ou 120 é aqui a grande questão. [...] Se der 50, só a partir do 51 é que começam a receber os tais 50 ou 70 euros por cada animal abatido", exemplificou.
Para o presidente da Câmara, trata-se de uma medida injusta, que poderá contribuir para a desmotivação dos caçadores.
Mação quer financiar abates desde o primeiro animal
Perante estas limitações, José Fernando Martins anunciou que o Município está a preparar um pacote próprio de apoios às associações de caçadores do concelho.
A proposta, ainda sujeita a aprovação, pretende complementar os incentivos nacionais, permitindo que as associações recebam apoio desde o primeiro javali abatido, sem terem de esperar que seja ultrapassada a média histórica exigida pelo ICNF.
"Vamos levar um pacote de apoios às associações de caçadores para o concelho de Mação [...] para que as associações possam começar a receber a partir do primeiro animal que abatem", anunciou.
O objetivo é que a Câmara suporte os mesmos valores previstos no programa nacional durante a fase em que os animais abatidos ainda não são elegíveis para financiamento do ICNF.
"Se o ICNF só paga a partir do animal, por exemplo, 50, o município estará disponível para pagar os mesmos valores do ICNF até ao animal 50", explicou.
Os limites financeiros e as condições concretas deste apoio municipal terão ainda de ser definidos.
Abrantes e Sardoal podem integrar estratégia conjunta
O presidente da Câmara de Mação pretende também promover uma articulação com os municípios de Abrantes e Sardoal, os outros dois concelhos do Médio Tejo abrangidos pelo projeto-piloto.
José Fernando Martins revelou que já estabeleceu contactos informais com os presidentes das duas autarquias, procurando avaliar a possibilidade de serem criados incentivos semelhantes nos três territórios.
"Poderá haver aqui uma concertação a partir de Mação para Abrantes e Sardoal, para se juntar e haver aqui medidas equivalentes nos três concelhos. Esse vai ser um objetivo que eu próprio irei à procura", afirmou.
O autarca considera que uma estratégia conjunta poderá aumentar a eficácia das medidas, tendo em conta que os javalis circulam livremente entre os diferentes territórios.
"Os animais, contrariamente aos homens, não conhecem fronteiras e portanto temos que tentar criar aqui um pacote de apoio a estas associações", salientou.
Apesar das críticas ao programa nacional, José Fernando Martins defendeu que as associações devem aderir ao projeto-piloto, considerando que esta primeira experiência permitirá identificar dificuldades e apresentar propostas de melhoria.
"É preciso entrar porque, se ficamos de fora e se nada fazemos, se nada demonstramos, então estamos condenados à nascença. O projeto-piloto nós devemos entrar nele e devemos dar contributos para o melhorar", afirmou.
José Fernando Martins, presidente CM Mação
O presidente da Câmara lembrou ainda que existem concelhos com problemas semelhantes que ficaram de fora do programa, apontando o exemplo de Gavião, onde também estão a ser estudadas medidas de apoio aos caçadores.
O projeto-piloto decorre até 31 de maio de 2027 e as condições de participação estão disponíveis no portal do ICNF, na área dedicada à caça maior.
Em Mação, a autarquia pretende agora avançar com a proposta de incentivos municipais e aprofundar os contactos com Abrantes e Sardoal, procurando estabelecer uma resposta conjunta para reduzir os prejuízos agrícolas e os riscos associados à elevada população de javalis.
