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Hoje é dia do Concelho de Sardoal. Comemoram-se os 494 anos da elevação do Sardoal à categoria de vila, por Carta de Mercê, passada por D. João III, a 22 de setembro de 1531.
Na abertura oficial das Festas do Concelho, na sexta-feira, dia 19 de setembro, o convidado foi o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado. Perante o governante, o presidente da Câmara de Sardoal, Miguel Borges, falou das dificuldades dos municípios pequenos e do interior. Começou pela necessidade da mudança da lei das finanças locais, devido às injustiças que traz para estes municípios.
“Na verdade, ao longo destes anos, temos conseguido muitas conquistas, temos conseguido ultrapassar alguns dissabores, e conseguir que, no Sardoal, como temos o lema que interioridade não é sinónimo de inferioridade. Mas para que interioridade não seja sinónimo de inferioridade, é uma luta constante, uma luta diária, porque, na verdade, é muito mais fácil ser presidente de Câmara no litoral, tirando Vagos, que acredito que seja difícil também, do que no nosso interior”, disse Miguel Borges, lembrando que Silvério Regalado foi autarca naquela Câmara.
Miguel Borges continuou, afirmando que, “apesar de muito que se tem tentado fazer, continuamos com um país inclinado para o litoral”. E explicou: “Continuamos com muitas injustiças para concelhos, por exemplo, como o nosso, concelhos pequenos, e falo, por exemplo, daquilo que é urgente, e o senhor sabe, e acredito que brevemente seja corrigida, aquilo que é urgente rever: a Lei das Finanças Locais, que é perfeitamente injusta para um município pequeno. Nós vivemos num país em que, para pagar impostos, os sardoalenses, sejam do Sardoal, da Tojeira, de Alcaravela, de Santiago de Montalegre..., são tão portugueses como os portugueses de Cascais, como os portugueses de Sintra, como os portugueses de Lisboa, como os portugueses do Porto, para pagar impostos. Mas depois, para ter esse retorno dos impostos, há uma diferença enorme”.
O presidente da Câmara de Sardoal deu como exemplo, a necessidade de se fazer uma obra, como foi o caso. “Há uma diferença enorme porque, na verdade, a Lei das Finanças Locais precisa de ser revista para um país que se quer igual e solidário, principalmente. E é difícil, é difícil percebermos que no Sardoal e no interior, neste interior do país, todo ele muito bom, todo ele muito bonito, lutamos com uma força muito maior do que alguns colegas nossos que estão no interior. Eu às vezes até costumo dizer que adoraria ver certos presidentes de Câmara serem presidentes de Câmara quatro ou cinco meses de concelhos pequenos, ou concelhos no interior, como o concelho de Sardoal”, disse.
“Por isso, a Lei das Finanças Locais é muito importante, por exemplo, naquilo que é o princípio do equilíbrio. Não faz sentido absolutamente nenhum um município como o Sardoal querer investir, por exemplo, numa escola. E esse investimento, muitas vezes, obriga-nos a que, na Lei das Finanças Locais, possamos entrar em desequilíbrio entre as despesas correntes e as despesas de capital. Se nós construímos uma escola de cinco milhões de euros, é claro que o município não tem a componente nacional nos seus cofres dos 85%, como inicialmente estava previsto. Mas se o município de Sardoal tivesse esses 85%, essa despesa era de capital. Mas como o município Sardoal e outros mais, precisam desse valor para a escola, para cumprir aquilo que é essencial, fazemos um empréstimo bancário porque temos capacidade de endividamento. Mas esse empréstimo bancário já é despesa corrente. Isso provoca muitas vezes estes desequilíbrios. Por isso é importante que possamos fazer esta justiça e tenho a certeza que o senhor o fará”, apelou Miguel Borges.
O presidente da Câmara não deixou de voltar a alertar para outra “injustiça enorme”, desta vez, a que se prende com a Proteção Civil e, mais concretamente, para com os municípios que têm bombeiros municipais, como é o caso de Sardoal.
“A diferenciação que se faz entre municípios como o nosso que têm bombeiros municipais e municípios onde têm associações humanitárias. Só um exemplo, os municípios que têm associações humanitárias, têm direito às chamadas EIPs - Equipas de Intervenção Permanente - financiadas pelo Estado a 50%. Os municípios que têm bombeiros no âmbito da administração local, não têm esse direito. Ou seja, nós temos equipas de intervenção prioritária, temos, mas financiadas a 100% pelo município, porque os nossos homens e as nossas mulheres estão em prontidão absoluta quando é preciso combater este flagelo. Por isso, no Sardoal, do nosso nosso orçamento municipal, aproximadamente 10% vai para a Proteção Civil. E sabemos o que isso custa. Custa, mas é uma opção. É a nossa opção”. E declarou ainda que “infelizmente, depois, há municípios que não fazem, não investem, e depois ainda temos o prejuízo de, muitas vezes, levar com os incêndios que vêm desses municípios em que o investimento foi reduzido. Foi quase nulo”.
Mas Miguel Borges ainda afirmou que “o que as câmaras municipais têm de fazer, não está a ser feito. E com alguma tristeza vejo, por exemplo, colegas meus, presidentes de Câmara, nos incêndios, a dizer mal da Proteção Civil, a dizer mal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, mas depois quando estamos atentos e olhamos para o sítio onde eles estão a dizer essas palavras, as faixas de gestão de combustível não existem. Não existem. Ou seja, este trabalho tem de ser, primeiro, da responsabilidade dos autarcas”.
O secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Regalado, respondeu a Miguel Borges, dizendo identificar-se com as dificuldades do município mas que, quando pensa em Sardoal, lembra-se da aposta feita na cultura. E destacou o trabalho de proximidade dos autarcas. “Eu sou um municipalista, por convicção. (...) Eu hoje, quando penso no Sardoal, para além das matérias, enfim, básicas, e hoje a Proteção Civil é uma matéria básica, eu penso na cultura. Eu hoje falo um pouco por todo o país, e quando se fala no Sardoal, fala-se em cultura, pensa-se em cultura. E esse trabalho só é possível porque existem autarquias. Mas podemos falar do desporto, podemos falar de todas as atividades que acontecem nos 308 municípios no país, ou melhor, naqueles que têm alguns problemas maiores, - não as grandes capitais de distrito, não as grandes cidades - muitas das coisas que têm acontecido, acontecem porque existem autarquias”.
Quanto à Lei das Finanças Locais, Silvério Regalado assumiu depois que esse será um problema com o qual Miguel Borges já não terá que lidar, visto estar a cumprir o terceiro e último mandato à frente da Câmara de Sardoal, mas que a tarefa vai estar facilitada para o seu sucessor. “É fundamental que haja um trabalho profundo na descentralização de competências. Não tenho dúvidas nenhumas que nós hoje estamos melhor na área da educação, que estamos melhor na área social, porque há pouco tempo, e estou à vontade porque não foi um governo da minha cor, mas foi um governo de outra cor política que iniciou esse processo, que tem defeitos, que têm que ser corrigidos, têm que ser melhorados, mas nós vamos melhorar aquilo que houver a melhorar e vamos, sobretudo, fazer aquilo que o presidente da Câmara aqui referiu e isso está no programa de Governo e será algo que o seu sucessor não terá que lidar para o ano, que é com esta Lei das Finanças Locais”.
É que, segundo afirmou o governante, “nós esperamos que no próximo orçamento municipal e no próximo orçamento de Estado, já possamos estar a falar de uma nova Lei das Finanças Locais, que olhe para estes territórios com o cuidado que nós temos que ter no Governo, porque não se fazem omeletes sem ovos. É preciso darmos os ovos aos municípios que têm esta coragem, que conhecem os problemas do interior”.
Silvério Regalado terminou relembrando que “o papel das autarquias e dos autarcas é fundamental no desenvolvimento dos territórios”, pois, “os autarcas são os primeiros a ouvir e os últimos a desistir”.
Palavras na abertura das Festas do Concelho de Sardoal que terminam hoje, feriado municipal, com o espetáculo Simply de Best - Tributo a Tina Turner, às 21H30, na Praça da República.
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