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A Câmara Municipal de Abrantes continua a aguardar a aprovação para a instalação de 25 câmaras de videovigilância destinadas a apoiar a PSP, enquanto no âmbito do Bairro Comercial Digital estão já operacionais 14 câmaras utilizadas para medir fluxos de pessoas. O tema voltou à reunião do executivo municipal de 8 de setembro, depois de questões colocadas pela vereadora do PSD Ana Oliveira.
A eleita da oposição pediu esclarecimentos sobre os diferentes sistemas, depois de considerar que, na reunião anterior, não tinha ficado clara a distinção entre as câmaras destinadas à segurança, as utilizadas para recolha de dados sobre movimentos de pessoas e os equipamentos relacionados com a investigação de incêndios.
Ana Oliveira quis ainda saber em que ponto se encontra a autorização para a videovigilância da PSP em Abrantes e pediu informações sobre as câmaras utilizadas no âmbito da prevenção e investigação dos incêndios.
Ana Oliveira, vereadora PSD CM Abrantes
Na resposta, o presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos, começou por separar os diferentes projetos
“A videovigilância da PSP é uma coisa, a videovigilância da Polícia Judiciária é outra, o Bairro Comercial Digital e as câmaras do Bairro Digital é outra”, esclareceu.
Quanto ao sistema destinado à PSP, Valamatos afirmou que a componente que dependia do Município está concluída, encontrando-se o processo a aguardar aprovação superior.
Segundo o presidente, estão previstas cerca de 25 câmaras fixas, instaladas em locais previamente identificados através de um trabalho realizado com a PSP.
“A nossa parte está feita há muito tempo. Tenho insistido com o comandante distrital sobre essa matéria há imenso tempo”, afirmou, manifestando a expectativa de que a autorização possa chegar rapidamente.
Valamatos sublinhou que o objetivo não é substituir os agentes policiais, mas disponibilizar um instrumento adicional para o trabalho da PSP.
O autarca salientou também que a localização das câmaras teve de obedecer a critérios legais e de proteção da vida privada dos cidadãos.
Diferente é o sistema utilizado pela Polícia Judiciária, nomeadamente no âmbito da investigação relacionada com incêndios.
Manuel Jorge Valamatos confirmou que esses equipamentos já estão operacionais, mas explicou que, ao contrário das câmaras previstas para a PSP, não possuem localização fixa.
“As câmaras da Polícia Judiciária não têm lugar, são móveis e deslocam-se em função daquilo que é o trabalho da Polícia Judiciária na análise dos comportamentos de risco e nas situações de algum sinal de criminalidade”, explicou.
Questionado sobre se já estavam a funcionar, respondeu: “Estão a funcionar em pleno e estão ao serviço da Polícia Judiciária. Ninguém sabe onde elas estão colocadas.”
Manuel Jorge Valamatos, presidente CM Abrantes
O vereador socialista Luís Filipe Dias esclareceu, por sua vez, a componente relacionada com o Bairro Comercial Digital.
Atualmente existem 14 câmaras operacionais, que registam permanentemente os fluxos de passagem de pessoas no centro histórico.
Segundo o vereador, os equipamentos permitem contabilizar movimentos, existindo câmaras com cobertura de 180 e de 360 graus. Luís Filipe Dias disponibilizou ainda os serviços municipais para apresentarem à oposição, com maior detalhe, o funcionamento e os dados recolhidos pelo sistema.
O objetivo destes equipamentos é diferente da videovigilância policial: estão associados à medição dos fluxos de pessoas e à gestão do Bairro Comercial Digital.
Luís Filipe Dias aproveitou ainda para atualizar outros projetos de digitalização do centro histórico, indicando que o sistema EasyPark já está em funcionamento e permite gerir o estacionamento através da aplicação.
Quanto à integração com a Via Verde, recordou que o Município assinou o protocolo de adesão em 20 de maio, mas continua a aguardar a instalação do sistema pela empresa
Luís Filipe Dias, vereador Cultura e Turismo CM Abrantes
O Município disponibiliza igualmente informação sobre os sensores e lugares de estacionamento através do Abrantes 360 e do geoportal municipal, permitindo consultar os lugares disponíveis.
