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A Câmara de Abrantes pretende construir mais 100 habitações de arrendamento acessível até 2030. A revelação foi feita pelo presidente da Câmara de Abrantes, Manuel Jorge Valamatos na Assembleia Municipal de final de junho. A vereadora do PSD, Ana Oliveira, que pediu esclarecimentos sobre a estratégia municipal para responder às necessidades habitacionais do concelho, depois de ter ouvido o presidente da Assembleia Municipal.
A vereadora recordou que já tinha questionado anteriormente o executivo sobre se as habitações atualmente em construção seriam suficientes para responder às necessidades existentes, lamentando não ter obtido uma resposta objetiva. Na reunião, voltou a insistir na questão, perguntando qual o critério que levou o município a definir a meta de mais 100 fogos.
"Porquê 100? Porquê não 200? Porquê não 50? Qual é o racional?", questionou Ana Oliveira, defendendo que os números apresentados pelo executivo carecem de uma base de comparação que permita avaliar se são suficientes para responder às necessidades do concelho.
Em resposta, o presidente da Câmara explicou que Abrantes contratualizou inicialmente 64 apartamentos ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), correspondendo ao máximo que o município conseguiu preparar dentro dos prazos e das condições exigidas.
Segundo o autarca, o município privilegiou a reabilitação de edifícios devolutos e a regeneração urbana, aproveitando imóveis como a antiga Galeria, o antigo edifício da PSP, o Quarteirão da Câmara, um edifício junto ao mercado diário e um terreno no Rossio, bem como um edifício no Tramagal.
"Nós pegámos em tudo aquilo que era possível, por um curto espaço de tempo. Basicamente não deu para mais", afirmou.
O presidente explicou ainda que a estratégia sempre passou por desenvolver o programa por fases, admitindo que existiriam novas oportunidades de financiamento europeu para aumentar a oferta de habitação.
"Desde sempre tivemos a ideia de avançar para 64 apartamentos naquele momento e, depois, avançar para novas fases", afirmou, acrescentando que acredita que a União Europeia continuará a investir fortemente nas áreas da habitação e da defesa nos próximos anos.
O autarca revelou que o município está agora a preparar uma nova candidatura para cerca de 100 habitações adicionais, embora o processo ainda esteja numa fase inicial, uma vez que os avisos de financiamento ainda não foram publicados.
Paralelamente, está a ser elaborado um regulamento de arrendamento acessível que deverá ser comum aos municípios da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. O objetivo é definir critérios uniformes de acesso e assegurar a gestão dos contratos.
O presidente fez questão de distinguir este programa da habitação social.
"Isto não é habitação social. A habitação social continua a existir através de outros programas. Isto é arrendamento acessível", afirmou, explicando que a prioridade será apoiar famílias trabalhadoras, sobretudo jovens em início de vida, permitindo-lhes aceder a habitação com rendas abaixo dos valores praticados no mercado.
Já no final da discussão, o vereador do CHEGA, Nuno Serras, sugeriu que os vereadores possam visitar as obras de habitação acessível que se encontram em fase de conclusão.
O presidente respondeu afirmativamente, indicando que os quatro apartamentos em construção no Tramagal estão praticamente concluídos e constituem um bom exemplo da qualidade das intervenções realizadas.
O autarca adiantou ainda que as futuras rendas deverão situar-se entre os 350 e os 400 euros para um apartamento T2, valores significativamente inferiores aos praticados no mercado privado.
"São apartamentos de muita qualidade. Num arrendamento normal custariam 800 ou mil euros por mês. Custarão bem menos, mas não são rendas de 10 ou 20 euros. É arrendamento acessível", concluiu.
