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Os casinos online são hoje mais populares do que nunca. O aumento da popularidade não apenas dos jogos devidamente licenciados em Portugal, mas também dos jogos não licenciados em plataformas offshore , conhecidos como jogos "ponto com", levou a entidade reguladora portuguesa, o SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos), a endurecer a legislação relativa às regras dos jogos de casino, à tributação e aos mercados de previsões.
A nova regulamentação introduz diversas alterações no panorama das apostas em Portugal, reforçando a segurança dos jogadores, ao mesmo tempo que flexibiliza as restrições nalgumas tipologias de jogos. Tudo isto com o objetivo de manter um ambiente de apostas seguro e apelativo para os apostadores portugueses.
As novas normas oferecem grandes oportunidades para os apostadores participarem em jogos licenciados em território nacional, incluindo a legalização de novos jogos de alta recompensa. Os apostadores que procuram dar os primeiros passos podem utilizar o código promocional da ESC Online para iniciar a sua atividade.
A partir de março de 2026, o SRIJ levantou oficialmente as restrições sobre as compras de bónus (buy bonuses) e os incrementos de apostas (bet boosts). Este tipo de funcionalidade permite a entrada direta do jogador nas rondas de bónus de apostas altas de um jogo de casino, em vez de o obrigar a aguardar por um ciclo de jogo completo para lá chegar. Esta alteração possibilita a obtenção imediata de prémios mais elevados.
O SRIJ fixou também o valor da aposta para a compra de bónus num limite máximo de 4 vezes o valor da aposta base, ao contrário do que acontece nos sites "ponto com", onde a aposta pode ser 100 vezes superior à aposta padrão. Mais uma vez, procura-se um equilíbrio entre a proteção dos jogadores e a permissão de um acesso mais rápido a rondas de alta intensidade e de apostas elevadas, com os respetivos jackpots de maior dimensão.
Portugal atualizou os seus escalões de impostos para 2026. Embora estas alterações não afetem os apostadores nem os sites com licença portuguesa, uma vez que os ganhos provenientes do jogo em plataformas licenciadas continuam isentos de impostos, independentemente do montante, registaram-se modificações no que diz respeito aos ganhos obtidos em sites estrangeiros.
Com a alteração dos escalões fiscais, os lucros provenientes do estrangeiro em sites de jogo não licenciados permanecem numa espécie de zona cinzenta, onde quaisquer ganhos são contabilizados como rendimentos de capitais, estando, por conseguinte, sujeitos a uma taxa de tributação de 28%.
Trata-se de mais uma barreira imposta pelo SRIJ à utilização de sites "ponto com" estrangeiros. Isto faz com que a permanência dentro dos limites licenciados seja a opção mais sensata para maximizar os potenciais lucros, visto que os ganhos em plataformas legalizadas se mantêm isentos de tributação.
Após as eleições em Portugal terem registado um total de 103 milhões de euros apostados na Polymarket e noutros mercados de previsões, o país emitiu uma proibição total destes mercados e das apostas na esfera política.
O jogo online legal limita-se agora aos jogos de casino e às apostas desportivas em modalidades como o futebol e as corridas de cavalos. Esta proibição assinala igualmente uma política de tolerância zero para com os sites de jogo baseados em criptomoedas e os mercados de previsões, limitando, mais uma vez, o acesso dos jogadores portugueses a jogos estrangeiros não licenciados e potencialmente prejudiciais.
