Vila de Rei: Ministro da Habitação diz que autarquias têm sido «o braço armado do IHRU» (C/ Áudio)

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, esteve esta terça-feira de visita a Vila de Rei. O objetivo da presença do governante foi ver, in loco, o andamento das empreitadas que o Município tem em andamento no que diz respeito aos 30 fogos de habitação a custos acessíveis, protocolados com o IHRU.

Ainda no Salão Nobre dos Paços do Concelho, foi Paulo Brito quem deu as boas vindas ao ministro e afirmou que, o que iriam ver de seguida, era a perspetiva de desenvolvimento do concelho e que Vila de Rei, estando no centro, tem sempre a vantagem de estar perto de tudo.

Paulo César Luís, presidente da Câmara de Vila de Rei, disse que iria “aproveitar para ousar solicitar um conjunto de coisas” ao ministro. Afinal, foram três os pedidos que o autarca fez a Miguel Pinto Luz, no âmbito da construção de habitações a custos acessíveis. Três ousadias, como lhe chamou, mas de grande importância para um concelho com o orçamento do de Vila de Rei.

“Não vamos pedir muito dinheiro, não vamos pedir nada de extraordinário”, começou por dizer o autarca. Paulo César Luís explicou que “as obras que nós vamos visitar resumem-se em dois lotes, são duas empreitadas, mas nós juntámos tudo, são 30 fogos na modalidade de apartamento, num orçamento de 2.7 milhões de euros, em que acrescem mais cinco fogos, na modalidade de moradias, no valor de 635 mil euros. Nós protocolámos com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana a realização destas habitações acessíveis, mas como Vila de Rei tem esta característica, somos muito poupadinhos, conseguimos fazer a obra abaixo daquilo que estava protocolado. Contudo, e uma vez que os prédios e as moradias estão numa zona nova e necessitam de infraestruturas exclusivas para aquelas habitações, estamos a fazer ao mesmo tempo as obras de infraestruturas, de saneamento, de abastecimento de água, de passeios, de arruamentos, numa obra que está orçamentada em cerca de 300 mil euros”.

E foi aqui que surgiu a primeira “ousadia” de Paulo César Luís. O Município de Vila de Rei solicitou “que a diferença entre aquilo que está protocolado e está executado, que seja possível de alocar às obras de infraestruturas. Estamos a falar de uma verba de cerca de 250 mil euros. Por isso, como vê, até a pedir somos humildes”.

O segundo pedido surgiu logo a seguir “e é algo que também nos preocupa muito”. Sendo que as obras caminham a bom ritmo, “é questão da sua atribuição. E aqui entra a importância dos regulamentos para atribuição destas habitações acessíveis”.

“É, na nossa opinião, e é a segunda ousadia que tomamos hoje, que este processo poderia ser liderado pelas autarquias. E numa lógica de suprir primeiro as lacunas locais e só depois as lacunas regionais e as lacunas nacionais depois destas. Eu julgo que o Governo tem para si e acredita nesta premissa de que as autarquias fazem parte da solução, tal e qual como fez com os protocolos que resultam na construção das habitações, e eu julgo que é importante que sejam as autarquias a liderar o processo de atribuição das habitações. Até para não cairmos no pecado de termos as habitações prontas e não termos os regulamentos que permitam a sua entrega. Eu julgo que as autarquias poderiam liderar este processo de uma forma muito mais célere e muito mais próxima da realidade e muito mais próxima dos reais problemas das populações”.

“E para finalizar, porque também somos expeditos nos nossos pedidos, é uma terceira nota”, avançou o presidente da Câmara vilarregense.

“Estamos a falar de um conjunto de empreitadas que se aproximaram dos 4 milhões de euros. É o conjunto de obras que a autarquia de Vila do Rei fez que mais pesaram no seu orçamento, na sua história. Temos um orçamento municipal que ronda os 13 milhões de euros e, de facto, vou para a terceira ousadia, que é ousar solicitar agilidade no reembolso. E isso é importante porque estamos a falar, neste momento, temos uma terceira tranche de cerca de quase um milhão de euros relativo a pagamentos que já foram efetuados e, como deve compreender, tendo nós um orçamento de cerca de 13 milhões, se temos um milhão, quase um milhão, pago, à espera de sermos ressarcidos, pesa naquilo que é o nosso dia-a-dia”.

Até porque, como disse Paulo César Luís, “temos outras obras em curso, temos afetadas verbas que temos recebido de outros fundos comunitários para esta obra, para não parar a obra. Porque é para nós também importante cumprir os prazos, cumprir os pagamentos, para que os próximos empreiteiros sintam confiança na nossa atuação, tal e qual como nós estamos confiantes no trabalho que eles estão a desenvolver”.

Das três ousadias que apresentou ao ministro, o autarca disse estar “certo que o Governo tomará boa conta daquilo que são os nossos pedidos, os nossos anseios”. A habitação “é um elemento essencial para podermos projetar o futuro, porque nós podemos querer ter cá todas as empresas do mundo e mais algumas, mas se não tivermos capacidade de as fixar cá, esse esforço vai ser em vão”, concluiu Paulo César Luís.

Na sua vez de falar, Miguel Pinto Luz elogiou os pedidos de Paulo César Luís dizendo que não se tratavam de ousadias mas sim de pedidos justos e que até “ficar-lhe-ia mal se não fizesse as exigências que fez aqui hoje e, portanto, não são ousadias, eu diria que são um pré-requisito para ser autarca” porque ser autarca “é poder reivindicar permanentemente aquilo que é devido, que é justo para os seus territórios. E aquilo que o senhor presidente hoje reivindicou aqui, é justo”.

O ministro também afirmou “a honra” que era ter sido convidado para estar em Vila de Rei porque “um governante que fica fechado no seu gabinete em Lisboa é alguém que não percebe o território, que não sente o território, que não percebe as suas ansiedades, as suas necessidades, as suas prioridades. E, por isso, este Governo é um Governo de estrada, de falar com os autarcas, de entender que os autarcas são o músculo nos interstícios do território que são essenciais para a persecução de políticas públicas de qualidade”.

Miguel Pinto Luz elogiou depois “as obras que estão a cumprir prazo, obras que estão a cumprir orçamento - o que é raro neste país - e tem sido objetivo claro da pasta das Infraestruturas, cumprir prazo, cumprir orçamento, para cumprir Portugal, construir Portugal”. Portanto, relativamente aos pedidos de Vila de Rei, visto que cumpriram orçamento, “tentar que o IHRU possa alocar essas verbas às obras da urbanização? Não tem a resposta definitiva, vários autarcas o têm sinalizado, temos é que perceber como é que os fundos europeus e o PRR neste caso se compaginam, mas de uma análise política e técnica pura e dura, a justiça assim o obrigaria. Por outro lado, aquilo que diz do reembolso, o IHRU tem que cumprir prazos de reembolso (...) e está atrasado em pagamentos”.

Miguel Pinto Luz explicou que “o Governo português, através do IHRU e através dos municípios, já entregou mais de 10 mil casas. E quando digo entregou, não são casas prontas, são casas que estão com famílias a viver. Isto é um passo fundamental. Também dizer que dessas 10 mil casas, cerca de 4 mil casas não estavam nas 26 mil iniciais”. E isso foi “fruto de duas dimensões”. Como explicou o ministro, primeiro, porque o concurso inicialmente previa que “quem entrava primeiro era o primeiro a ser servido” e isso foi “um erro”. Como tal, “o Governo teve que alocar mais 10 mil fogos a esses 26 mil iniciais, a 100% a fundo perdido. E por outro lado, porque havia um défice orçamental de cerca de 800 milhões de euros para cobrir os primeiros 26 mil fogos. Portanto, hoje, as coisas estão a ser cumpridas e muito se deve, ou quase na totalidade se deve, aos autarcas”.

E assim respondeu ao terceiro desafio: “é claro que têm que ser os municípios a entregar as casas. E portanto, é política deste Governo, que o IHRU descentralize o mais possível essa dimensão. Não cabe na cabeça de ninguém que seja gerida através de Lisboa a atribuição destas casas”.

“Para além de nos terem ajudado e terem funcionado como o braço armado do IHRU (...) cabe também aos municípios agora ajudarem o IHRU a entregar essas casas. Com regras claras, naturalmente que sim. Com transparência, obrigatoriamente que sim. Com velocidade, celeridade, obrigatoriamente que sim. E portanto, se estes três requisitos forem cumpridos, com a confiança que existe entre Governo e autarquias, nós temos tudo para construir um Portugal melhor para entregar aos nossos filhos e aos nossos netos”.

Miguel Pinto Luz avançou ainda que, em relação ao distrito de Castelo Branco, o Governo está “a fazer grandes investimentos”. O governante Diz estarem “apostados em garantir a justiça territorial, mais do que coesão territorial, que é um jargão tantas vezes utilizado, que parece que queremos homogeneizar todo o território. Nós não queremos homogeneizar todo o território. Nós queremos, antes de tudo, justiça territorial. E o que é isso? É dizermos que Vila do Rei é diferente de Lisboa, é diferente de Leiria, é diferente de Coimbra, é diferente de Viseu. Cada território tem a sua cultura, a sua estratégia, a sua visão, a sua forma de implementar projetos de felicidade para os nossos concidadãos. E, por isso mesmo, nós não queremos um Portugal igual de norte a sul. Nós queremos um Portugal diferente, mas igual na justiça territorial. E a justiça territorial só vem se nós tivermos infraestruturas capazes de oferecer essa igualdade de oportunidades a todo o território nacional”.

Para Miguel Pinto Luz, “numa altura em que os populismos crescem, nós só temos uma forma de os combater, com credibilidade”. E para o ministro, “credibilidade vem de palavra e palavra dada é para ser cumprida. Também temos que cumprir com os projetos a que nos propomos”.

E voltou a agradecer, agora “em nome de Portugal” por aquilo “que estão a fazer por esta terra. Sem dúvida nenhuma, aqui os autarcas disseram presente”.

Já na visita às obras, no meio dos trabalhos que continuam a decorrer, Miguel Pinto Luz falou aos jornalistas sobre os problemas da habitação que são generalizados um pouco por todo o país. E voltou a reforçar o papel das autarquias nesta questão.

Questionado sobre os problemas habitacionais no concelho de Vila de Rei, o presidente da Câmara assumiu as lacunas no arrendamento mas disse que os 30 fogos que entrarão em breve no mercado, poderão vir a colmatar as necessidades. Quanto às respostas de Miguel Pinto Luz aos seus pedidos, Paulo César Luís ficou satisfeito com o que ouviu.

A visita de Miguel Pinto Luz a Vila de Rei, terminou com uma subida ao Centro Geodésico de Portugal e ao Museu de Geodesia.